Executivo quer prorrogação de contratos por mais um ano
O Executivo Municipal deverá enviar projeto de lei à Câmara Municipal propondo a prorrogação dos contratos de trabalho dos agentes comunitários de saúde até o final de 2008. A informação foi prestada pelo secretário municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, durante audiência pública promovida nesta terça-feira (4/12) pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara para tratar do Programa de Saúde da Família (PSF) na Capital. A sessão foi coordenada pelo presidente da Cosmam, vereador Dr. Raul (PMDB).
Com as galerias lotadas por profissionais que atuam nos PSFs da Capital, a Cosmam cobrou explicações do Executivo sobre a indefinição quanto ao futuro dos agentes comunitários e a manutenção dos serviços dos PSFs. Os trabalhadores reclamaram da falta de um canal de diálogo com o governo municipal para discutir o problema. A assessora jurídica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Cláudia Brito, anunciou a criação de uma comissão inter-secretarias, com a participação dos trabalhadores dos PSFs, para discutir o problema.
Vice-presidente da Cosmam, o vereador Aldacir Oliboni (PT) manifestou sua preocupação quanto ao vencimento, daqui a 30 dias, do prazo de quatro meses, estipulado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeitura com o Ministério Público Estadual (MPE), para que fosse enviado ao Legislativo um projeto de lei prevendo a criação de 372 vagas de agentes comunitários para os PSFs. "O contrato assinado pelos trabalhadores com a prefeitura diz que ele é imporrogável. Até agora, prefeito nào enviou projeto à Câmara", reclamou.
Clóvis Magalhães afirmou que existe uma "fragilidade" na formatação jurídica dada ao PSF pelo governo federal. "O PSF é uma estratégia do governo federal e não uma política pública, não havendo previsão de fonte de recursos para ele", disse o secretário. Segundo ele, o TAC assinado com o Ministério Püblico não permite outra alternativa para contratação de pessoal que não seja por meio de concurso público.
Magalhães informou ainda que, até março de 2008, o Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que proponha um novo formato jurídico para a gestão dos PSFs na Capital e que permita a contratação de profissionais em novas condições. "É necessário constituir uma estrutura própria para a gestão do PSF. Como os contratos atuais não se renovam automaticamente, será enviado projeto à Câmara propondo a prorrogação dos prazos de contratação." O secretário adiantou que será proposta a estruturação de um novo órgão dentro da SMS, que passará a gerir o PSF. "A partir de então, o gestor não será mais o Instituto Solus."
A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Cirlete Vieira, reclamou que os trabalhadores não estão sendo ouvidos pelo governo. "Alguns contratos terminam no dia 3 de janeiro, e o projeto do Executivo para criação de cargos de agentes ainda não veio para a Câmara", lamentou. Ela lembrou que os funcionários dos PSFs não pararam de trabalhar nenhum dia, mesmo após a demissão pelo rompimento do contrato com a Fundação de Apoio à Ufrgs (Faurgs). para continuar atendendo a comunidade. "Estou indignada, pois até agora sempre procurei tranqüilizar meus colegas a partir do que me diziam os representantes do Executivo. Só queremos ser ouvidos e respeitados."
Adriana Rojas. do Sindicato Médico do RS (Simers), afirmou que a insegurança dos profissionais dos PSFs quanto à situação acaba tendo reflexos no atendimento à população. "As dificuldades demonstram incapacidade política do gestor." Maria fernanda Seibel, do Sindicato dos Enfermeiros do RS, disse que "o diálogo é difícil com o gestor" e denunciou a demissão pela Solus de três enfermeiras. "Existe perseguição política e administrativa aos trabalhadores por esse governo."
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)