Falta de infraestrutura do terminal de ônibus prejudica moradores da Restinga

A falta de infraestrutura do terminal de ônibus da Restinga foi o tema da reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) realizada na tarde desta terça-feira (18/10), na Câmara Municipal de Porto Alegre. A licitação do transporte coletivo de Porto Alegre, que entrou em vigor em fevereiro deste ano, mudou a empresa de ônibus que prestava serviços ao bairro: a Restinga Transportes Coletivos, que operava na região desde o final da década de 1980 e possuía uma garagem no local para guardar os automóveis, foi substituída pela Viva Sul Consórcio. A nova empresa, que pertence à Trevo, transferiu a garagem para a sede da empresa, a 16 quilômetros da Restinga, e criou uma nova garagem ao lado do terminal para estacionar os coletivos.

Entretanto, os moradores não ficaram satisfeitos com a mudança, pois a nova garagem está situada “em cima de um banhado”, como informa o morador Vladimir Batista Machado. “Os ônibus ficam atolando e tem poeira para todos os lados. Quando chove fica cheio de barro e inunda as casas no entorno.” Ele ainda conta que a comunidade interditou o local por não possuir condições mínimas de uso. Outra moradora, Cristiane Machado, complementa dizendo que a empresa começou a usar o terminal como garagem “sem nenhum tipo de planejamento”. “O local precisa de drenagem, pavimento e iluminação”, relatou.

O terminal está situado no meio do bairro com comércio, posto de saúde, casas e uma creche para crianças excepcionais ao lado. Os moradores relatam que, com o local interditado, os coletivos começaram a ser estacionados na rua, em frente às casas, impedindo que os carros consigam entrar nas residências. Além disso, os ônibus são ligados a partir das 4 horas da manhã, atrapalhando os residentes. Cristiane Machado afirma que a comunidade está mobilizada e cobrou prazos às autoridades para resolver a situação. “Mais do que uma questão de infraestrutura, é uma questão humana que tem que ser tratada com bastante seriedade.”

EPTC

Para o gerente de Planejamento de Trânsito da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), Flavio Antônio Tumelero Junior, “a situação lá está bem complicada” em função dos problemas com o solo e assegurou que os ônibus estão proibidos de entrar no terminal até que ele esteja adequado para o uso. O gerente explicou que, no edital da licitação do transporte coletivo, não havia a indicação de onde as garagens deveriam ficar, constava apenas que precisariam estar dentro da bacia ao qual pertenciam as linhas. Nesse caso, a garagem da Trevo está dentro da área prevista abrangendo a Região Sul da cidade. Ele também explanou que está em tratativas com a Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) e o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) para criar um projeto para regularizar a infraestrutura do terminal.

Já o coordenador administrativo do Consórcio Viva Sul, Manoel Antonio Rey, disse que a empresa se preocupou com a transferência dos ônibus e optou por colocá-los ao lado do terminal para facilitar o trabalho. Ele contou que “necessidades financeiras” fizeram o Consórcio vender a antiga garagem, localizada no bairro, e atribuiu os transtornos causados à população à dificuldade de trabalhar com o solo, que é argiloso.

O representante do Procon de Porto Alegre e da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic), Cauê Vieira, ressaltou que a população precisa denunciar o que está acontecendo ao Procon para que ele possa agir. De acordo com Vieira, desde que seja cumprida a tabela horária e não haja danos para a população, como poeira, barro e barulho, é de responsabilidade do Consórcio decidir em que lugar ficará a sua garagem, e o poder público não pode interferir nessa decisão. No entanto, a partir do momento em que forem comprovadas irregularidades, o governo municipal pode se manifestar e exigir o cumprimento do que está exposto no edital. “A responsabilidade do cidadão é denunciar, pois só assim poderemos fazer alguma coisa." Dr. Thiago Duarte (DEM) pediu aos moradores que enviem as fotos e vídeos que eles afirmaram possuir para a Comissão e para o Procon para notificar as denúncias.

Estiveram presentes na reunião os vereadores José Freitas (PRB) e João Bosco Vaz (PDT), moradores da Restinga, representantes do Conselho Tutelar do Extremo Sul, do Movimento de Defesa do Consumidor e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH).

Encaminhamentos

O presidente da Comissão, vereador Dr. Thiago Duarte (DEM), cobrou dos representantes da EPTC e do Consórcio um prazo para resolver a situação do terminal. Assim, ficou acordado que em dez dias a EPTC apresentará um projeto do que será feito no local e quanto tempo demorará, e a Viva Sul terá este mesmo prazo para encontrar um local para guardar os coletivos. “O ônibus não pode ficar parado às 4 horas da manhã na frente da casa das pessoas”, finalizou.

Texto: Cleunice Maria Schlee (estagiária de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)