Garagens subterrâneas custam dez vezes mais, diz Sindepark

As garagens subterrâneas têm um custo sete a dez vezes maior que aquelas localizadas em prédios. "Com o mesmo investimento feito para a construção de uma garagem subterrânea pode-se construir dez garagens convencionais." A afirmação foi feita, nesta terça-feira (23/8), pelo presidente do Sindepark-RS (Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos, Limpeza e Conservação de Veículos do RS), André Luis Piccoli, durante reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Lembrando que várias iniciativas que visavam a legislar sobre as tarifas praticadas por estacionamentos privados já foram consideradas inconstitucionais pela Justiça, Piccoli apelou aos vereadores para que não deixem prosperar novos projetos de lei propondo regular a questão no Município.

Para ele, as garagens subterrâneas não são a solução para os problemas de falta de vagas em estacionamentos na Capital, devendo haver investimentos em outras opções. "Essa alternativa é muito utilizada em cidades históricas, onde todas as demais possibilidades foram esgotadas, e têm a participação do poder público nos investimentos. Não se pode focar o debate apenas na construção de duas garagens subterrâneas como alternativa", disse Piccoli, se referindo ao edital aberto pelo Executivo municipal.

O presidente do Sindepark-RS justificou que as constantes alterações no trânsito da cidade criam insegurança jurídica para que as empresas do setor construam novos estacionamentos privados. "Porto Alegre não constroi garagens há muitos anos. Não há planejamento, e mudanças de mão em uma via, por exemplo, podem inviabilizar o acesso às garagens."

Piccoli alertou ainda que 49% do transporte, no Brasil, é feito de maneira individualizada. "Não havendo investimentos em transporte público e infraestrutura, esse percentual deverá chegar a 70% nos próximos anos. Para ele, o valor das tarifas cobradas em estacionamentos privados segue a dinâmica de mercado, pois a oferta de vagas é reduzida. Além disso, disse o presidente da Sindipark-RS, a guarda dos veículos entra na composição das tarifas. "No Brasil, ao contrário de outros países, a responsabilidade sobre os carros é do proprietário do estacionamento." Segundo Piccoli, a atividade ainda é muito informal, e uma fiscalização mais eficiente da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) evitaria reclamações e aumentaria a arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O presidente da Cefor, vereador João Carlos Nedel (PP) observou que Porto Alegre necessita aumentar o número de vagas de estacionamentos devido ao incremento na quantidade de automóveis em circulação na cidade. Ele também chamou a atenção para a proliferação de serviços de lavagens de carros que funcionam como estacionamentos. "Queremos estabelecer o diálogo com as partes interessadas a fim de se chegar a um denominador comum", disse Nedel. Ele relatou que esteve em São Paulo, recentemente, onde pode observar os estacionamentos da capital paulista. "Em São Paulo, me informaram que as garagens subterrâneas não se viabilizaram financeiramente, devido aos custos com investimentos e manutenção.

Rodrigo Fantinel, da Secretaria Municipal da Fazenda, informou que, de acordo com dados de janeiro de 2006, dos 1225 estacionamentos cadastrados, cerca de 400 deles recolheram a taxa de ISSQN. Segundo ele, o maior contribuinte de ISSQN incidente sobre estacionamentos privados, em 2010, foi o Shopping Iguatemi, vindo a seguir os do Aeroporto Salgado Filho e do Shopping Praia de Belas.

Marcelo Soletti de Oliveira, da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), disse que a EPTC está administrando temporariamente as vagas da Área Azul, uma vez que o contrato com a empresa Estapar venceu e ainda não foi lançada nova licitação. Ele acredita que, até 2012, uma nova empresa já deverá ter sido escolhida para administrar a Área Azul. Oliveira também explicou que a EPTC lançou edital para escolha de empresas que tenham interesse em apresentar projetos para estacionamento subterrâneo no Mercado Público e no Parque Farroupilha (Redenção). As próprias empresas interessadas, disse, poderão dar mais dados sobre a viabilidade econômica dessa alternativa. Até dia 18 de outubro, as empresas também poderão apresentar projetos indicando outros locais que entenderem viáveis para construção de estacionamentos subterrâneos. "A área central é crítica em estacionamentos, e a demanda é cada vez maior."

O vereador Idenir Cecchim (PMDB) lembrou existir projeto de sua autoria indicando locais para a construção de estacionamentos subterrâneos em Porto Alegre. Observou que nos Estados Unidos, na Europa e em Buenos Aires houve um aumento do número de estacionamentos subterrâneos. "É preciso que a prefeitura analise se vale a pena investir nessa alternativa como forma de solucionar problemas no trânsito da cidade. Não é uma medida apenas com objetivo de criar vagas de estacionamento, mas também para liberar pistas.

Já o vereador Airto Ferronato (PSB) considerou os estacionamentos de rua prejudiciais à circulação de veículos, pois muitas vezes os automóveis estacionados ocupam os dois lados da via. "Os estacionamentos subterrâneos são uma das alternativas. É necessário liberar a via pela circulação de menos veículos. Muitos bairros já não têm mais lugares para a construção de novas garagens." Cecchim também criticou a falta de fiscalização sobre estacionamentos que funcionam irregularmente nos meios-fios, em quiosques, e que deixam automóveis na rua. "São flanelinhas fardados. Muitas vezes não têm endereço conhecido nem CNPJ."

O diretor do Procon municipal, Omar Ferri Junior, informou que o órgão recebe muitas reclamações sobre cobranças indevidas pelos estacionamentos privados e falta de emissão de nota fiscal. Segundo ele, também foram autuadas algumas lavagens irregulares que funcionavam como estacionamentos. "É necessário que haja meios mais eficazes de fiscalização. Todo serviço prestado tem de ser comprovado pela nota fiscal."

Adeli Sell (PT) defendeu que o Poder Público faça um planejamento estratégico da cidade, especialmente em relação às grandes vias do Centro Histórico. "É preciso utilizar os espaços devolutos da Capital e resolver a questão da Área Azul. Há uma consciência cidadã de que se deve pagar pelas vagas nas ruas. Os preços altos das tarifas cobradas nos estacionamentos são questões mercadológicas." O vereador João Antônio Dib (PP) também participou da reunião.