Famílias buscam acordo para não desocupar área da União
Os vereadores da Comissão de Urbanização, Transporte eHabitação (Cuthab) da Câmara Municipal decidiram, na manhã desta terça-feira (15/3), emreunião realizada no Plenário Ana Terra, dar sequência à tentativa de acordocom a América Latina Logística (ALL), empresa concessionária da União, queresponde pela área no bairro Humaitá ocupada por mais de 80 famílias queintegram o Loteamento Campos Verdes. Conforme informação trazida pelo vereadorAirto Ferronato (PSB), o espaço estaria sendo terceirizado, o que demonstrariaum descumprimento da função para a qual foi concedido pelo governo federal,fato que poderia mudar a decisão judicial de reintegração de posse vencida nodia 10 de março passado.
Conforme o representante da Defensoria Pública da União (DPU),Giorgio Endrigo Carneiro da Rosa, o prazo judicial foi estendido a pedido daDPU em 60 dias, a contar do dia 25 de fevereiro, restando à comunidade cerca de30 dias para deixar o local. Para ele, no entanto, haveria a saída de um acordocom a prefeitura para o pagamento de aluguel social às famílias, o que segundo MariaHorácia Ribeiro, superintendente de Ação Social e Cooperativismo doDepartamento Municipal de Habitação (Demhab), não é possível. Ela alega que esseexpediente só pode ser utilizado para as famílias que comprovaremdocumentalmente estarem em situação de vulnerabilidade social.
Horácia ainda esclareceu que o Demhab efetuou ocadastramento das famílias para inclusão em projeto habitacional, mas que ofórum para a garantia da demanda é o Orçamento Participativo. E que, no caso daRegião do Humaitá, Farrapos e Navegantes ainda existem muitas famílias a esperade atendimento.
Os representantes da comunidade, Ronaldo Jesus Ezequiel eFábio Eduardo Castro Moreira, afirmaram que a área, atualmente ocupada pelacomunidade, não está sendo utilizada e que a Justiça concedeu a reintegração deposse com base em afirmações que não são verdadeiras, como um desenho do localno qual aparecem trilhos e trens. Não tem um trilho sequer e nenhum vagão.Isso está provado em fotografias feitas pela Defensoria Pública da União. Alémdisso, tem áreas ali ocupadas por uma fábrica de móveis.
A área em questão é a segunda ocupada pelas famílias, antesalojadas em local destinado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura deTransportes (Dnit) para a obra da nova ponte do Guaíba. Uma saída apresentada éa inclusão das famílias em projeto da cooperativa dos Correios, dentro doprograma Minha Casa, Minha Vida, em parceria do governo Federal e a prefeiturada capital. Porém o prazo para execução é incerto.
Na reunião presidida pelo vereador Elizandro Sabino (PTB)ainda foi sugerido pelo vereador Engenheiro Comassetto (PT) que o prefeito JoséFortunati estabeleça contato com o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria deGoverno da União, para tratar do tema. O vereador Delegado Cleiton (PDT) propôsque seja feita uma visita da Cuthab e representantes das famílias à direção daALL, enquanto a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) sugeriu que se busque uma garantia depermanência das famílias no local sem uso social até que uma soluçãodefinitiva seja encontrada, evitando que as famílias sejam despejadas. Aindaparticiparam da reunião o vereador Paulinho Motorista (PSB), representantes daUampa e outras lideranças da comunidade.
Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)