Famílias da Restinga tentam evitar reintegração de posse

Moradores da ocupação Campos dos Pinheiros, no Bairro Restinga, lotaram, na manhã desta terça-feira (19/5), o Auditório Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre, para pedir ajuda dos vereadores contra a reintegração de posse já decidida pela Justiça. As famílias e representantes de três órgãos do Executivo participaram de reunião promovida pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab).

O presidente da Cuthab, Engenheiro Comassetto (PT), fez um retrospecto da situação. Informou que vivem no loteamento 300 famílias, que se instalaram em uma área do Parque Industrial da Restinga situada atrás do Hospital da Restinga. Segundo ele, neste mês a prefeitura obteve na Justiça a decisão de reintegração, e os moradores entraram com pedido de agravo, que foi negado. “Ou seja: pela decisão judicial, as pessoas não podem continuar na área”, resumiu.

O advogado das famílias, Mateus Viegas Schönhofen, disse que uma negociação vem sendo buscada sem sucesso. Recordou que pediu audiência com o Executivo, mas nunca foi atendido, por isso resolveu apelar à Cuthab. “Reconhecemos que não se deve ocupar uma área pública, mas essas pessoas querem ter onde morar e ser reconhecidas”, declarou. “Há 30 anos se espera pelo Parque Industrial, que não decolou.” De acordo com ele, nenhuma família rompeu uma cerca sequer para construir no local. “Essa reintegração não pode ser cumprida porque as pessoas não têm para onde ir”, frisou.

Moradores reiteraram o pedido de ajuda à Câmara feito pelo advogado. O líder comunitário Carlos Alberto Mendonça Silva, o Xiru, garantiu que não havia nada no local ocupado, apenas mato e lixo. Segundo ele, as famílias limparam tudo, mas não derrubaram árvores. Contou ainda que estão tentando consolidar a criação de uma cooperativa.

Clarice Silva disse que o loteamento Campos dos Pinheiros é bem organizado e criticou o fato de o Parque Industrial nunca ter saído do papel. Na sua opinião, o Executivo deveria mudar o Parque para outro local e deixar a comunidade onde está. “Fizemos até empréstimo para construir as casas”, afirmou. “E ninguém quer nada de graça. Queremos pagar pelos terrenos.”

O engenheiro Alceu Júnior, da Equipe de Administração do Parque Industrial da Restinga, da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic), enfatizou: "A área é pública. Não desrespeitamos o direito à moradia, mas o loteamento pertence ao Parque Industrial, definido em projeto urbanístico". Ele ainda atestou que a presença de moradias no distrito não é compatível com a atividade de fábricas.

“Todos são unânimes sobre o domínio da área ocupada, e é dentro dessa esfera que trabalhamos”, acrescentou a procuradora Patrícia Schneider, da Procuradoria Geral do Município. “Já há destinação para a área, por isso houve a ação de reintegração de posse.” De acordo com ela, a PGM precisa reaver os terrenos para “dar conta dos projetos previstos”.

O chefe do setor de Cooperativismo do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Ademir Maria, disse que um passo importante já foi dado pelas famílias dos Campos dos Pinheiros: a formação de uma cooperativa. “A comunidade está ciente da situação e vai ter de procurar um caminho”, declarou, colocando-se à disposição para buscar alternativas viáveis. Citou o caso do loteamento Dois Irmãos, que conseguiu se instalar na Avenida Juca Batista. “Podemos orientá-los sobre qual caminho mais curto para conseguir suas habitações”, frisou.

A superintendente de Relações com a Comunidade do Demhab, Maria Horácia Ribeiro, lembrou que a demanda por habitações populares é muito grande na Capital. Segundo ela, há cerca de 53 mil pessoas inscritas para obter a casa própria. “Produzir moradias é muito difícil, mas, mesmo assim, a prefeitura tem construído muitas unidades pelo Minha Casa, Minha Vida”, afirmou. “Estamos ao lado da comunidade, porém devemos respeitar o fluxo.”

Com base nas sugestões da comunidade e dos vereadores Carlos Casartelli (PTB) e Delegado Cleiton (PDT), o presidente da Cuthab anunciou os encaminhamentos. Informou que a comissão irá articular uma reunião entre comunidade e Executivo (PGM, Smic e Demhab e gabinete do vice-prefeito) para dar continuidade à negociação. Destacou a importância de disponibilizar, para esta reunião, os mapas do Parque Industrial da Restinga. “Será uma reunião de diálogo para avaliar as alternativas para as famílias”, disse Comassetto. “Acreditamos que há uma solução, mas ainda não sabemos qual.” Também informou que o advogado Mateus levará à Justiça um documento da Cuthab atestando que o diálogo com o Executivo está sendo buscado.