Comunidade quer negociar com Prefeitura para evitar despejo

Reunidos nesta terça-feira (22/3) na Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadores e representantes da Ocupação Vida Nova, no bairro Restinga, decidiram agendar uma reunião com o prefeito José Fortunati e o vice Sebastião Melo para tratar da ação de reintegração de posse da área movida pelo Município. O pedido de reintegração tramita em duas esferas: na Justiça estadual, solicitado pela Procuradoria Geral do Município (PGM); e na Justiça federal, demandado pelo Instituto Federal de Educação. Na reunião, ficou decidido também o encaminhamento de ofício à Justiça estadual solicitando que o Judiciário aguarde o desenrolar das negociações antes de emitir ordem de despejo.

Representando a comunidade, Jaqueline de Castro disse que os moradores da Vida Nova não aceitam ser "corridos" do local que ocupam há mais de dois anos. "Pagamos nossos impostos. Estamos lá porque precisamos. Somos trabalhadores e ninguém vai nos correr de lá." Jaqueline também cobrou dos políticos uma atuação mais firme em favor da comunidade. "Chega de irem lá só para pedir voto."

Em nome do Conselho Regional da Moradia Popular, Cilas Machado reforçou as críticas aos pedidos de reintegração de posse lembrando a função social da terra. "A comunidade tem o direito de ficar na área. Não dá para esperar o Minha Casa, Minha Vida, que, em dez anos, construiu apenas 3 mil moradias na cidade." Além disso, observou Cilas, a área hoje reivindicada pela Prefeitura já tem um hospital e uma escola. "Por que então não pode haver moradias lá?"

A PGM, representada por Márcia de Lima, informou que, ao entrar com a ação solicitando a reintegração de posse, apenas cumpriu determinação superior do Executivo. Lembrou que é obrigação da PGM representar o Município em ações judiciais. Para ela, qualquer movimento da PGM no sentido de retirar da Justiça o pedido de reintegração só pode ocorrer se houver decisão política da Prefeitura. "Hoje, a área é destinada ao Distrito Industrial da Restinga. Para mudar isso, teria de haver um projeto de lei alterando o uso atual (área industrial) para outra finalidade."

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), autora do pedido de reunião na Cuthab para debater o tema, reclamou da postura da Prefeitura, que "se apressa em defender empresários de ônibus mas não se interessa em buscar uma solução que evite o despejo de 400 famílias da Vida Nova". A vereadora lembrou que a área hoje ocupada ficou quase 20 anos abandonada sem que a Prefeitura fizesse qualquer movimento. "Agora colocaram a faca no pescoço desta comunidade. Queremos que a PGM retire a ação para negociarmos uma solução."

A reunião, presidida pelo vereador Elizandro Sabino (PTB), teve a presença também dos vereadores Engenheiro Comassetto (PT), Delegado Cleiton (PDT), Paulinho Motorista (PSB), Alex Fraga (PSOL) e Jussara Cony (PCdoB).

A Ocupação Vida Nova existe há cerca de dois anos, quando famílias começaram a instalar moradias na área, situada na Estrada do Rincão, nº 4.060, dentro do terreno municipal reservado ao chamado Distrito Industrial da Restinga. Hoje, há cerca de 400 famílias no local, num total de aproximadamente 1,5 mil pessoas. Em 2015, a PGM, representando a Prefeitura, e o Instituto Federal de Educação, representando a União, entraram na Justiça pedindo a reintegração de posse da área. A Justiça federal ainda não se manifestou sobre o caso. A Justiça estadual já concedeu a reintegração, mas não fixou prazo para a desocupação.