Fasc explica projetos para moradores de rua

A Comissão Especial para tratar dos problemas envolvendo moradores de rua de Porto Alegre, da Câmara Municipal, reuniu-se nesta terça-feira (30/3), com o presidente da   Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Kevin Krieger, que explicou os programas no que dizem respeito aos moradores de rua.

Conforme Krieger, a Fasc, através do Sistema Único de Assistência Social (Suas), implantou nove Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), em 15 regiões da cidade, definidas de acordo com os níveis de vulnerabilidade e risco da população. Para este ano está prevista a criação de mais um Creas.

Atualmente, disse Krieger, existem em Porto Alegre programas e serviços de média complexidade centralizados e descentralizados executados em equipamentos próprios e entidades conveniadas. A Fundação realizou um reordenamento dos projetos, programas e serviços existentes de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

De acordo com o presidente, os programas apresentados pelo Suas como prioritários para  a implementação da rede de proteção da média complexidade foram aqueles especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados, cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, exigindo atenção especializada, individual e ou acompanhamento sistemático e monitorado. Estes são serviços prestados pelos Creas e demais centos conveniados.

O Creas-Centro terá uma equipe com 8 educadores que realizarão abordagens nas ruas para conhecer o histórico das pessoas e proceder o encaminhamento. Segundo ele, é preciso conhecer o perfil de cada indivíduo para que o acompanhamento seja adequado. Existem em Porto Alegre moradores de ruas de todo o País.

De acordo com Krieger,  hoje existem no máximo 70 crianças em situação de rua identificadas. Isso é resultado do programa “Ação Rua”, da Fasc. A Fundação criou um grupo de trabalho (GT) com lideranças comunitárias, moradores de ruas, sociedade civil não organizada, ONGs, entidades ligadas aos moradores de ruas, órgão da Prefeitura.

Na oportunidade, o presidente sugeriu que o Legislativo também se integre ao GT, através da Comissão. Segundo Krieger, o objetivo do GT é elaboração de um plano municipal para apresentar ao Prefeito José Fortunati até julho.

Krieger também lembrou que a Fundação quer a garantia do cumprimento de uma demanda do Orçamento Participativo (OP) de 2000 que previa o percentual de 3% da habitação popular seja repassado para a Fasc entregar para as pessoas que trabalham. “A situação é complicada, mas deve ser vista na sua complexidade, saúde, educação e assistência social para que as pessoas terem condições de qualificação”, afirmou. "É um dever do Estado buscar a garantia do direito humano do cidadão e a Fundação está colhendo os frutos de seus trabalho".

O presidente da Comissão, vereador Nilo Santos (PTB),  afirmou que o objetivo do trabalho é a construção de alternativas e ações para que os moradores de rua possam ter suas vidas retomadas com dignidade. Nilo Santos pretende criar um relatório pontuando toda problemática dos moradores de rua para auxiliar no programa que deverá ser entregue ao Prefeito.

Participaram da reunião os vereadores Aldacir Oliboni (PT), Reginaldo Pujol (DEM), Professor Garcia (PMDB), além de Reinaldo Santos do Fórum da População Adulta em Situação de Rua, Eurides Costa da Cooperativa da Associação Princesa Isabel, o presidente da Associação dos Moradores de Rua da Zona Norte Silmar Maximo, e a assistente Social Inajá.

Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)