Fiergs propõe atualização em lei da telefonia móvel
A Comissão de Acompanhamento e Apoio à Copa do Mundo de 2014, da Câmara Municipal de Porto Alegre, deverá encaminhar proposta de atualização da Lei Municipal número 8.896, de 26 de abril de 2002, que versa sobre o padrão arquitetônico e de emissão de ondas eletromagnéticas das antenas de telefonia móvel dentro do município de Porto Alegre para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta de modificação da lei foi apresentada por representantes do setor de estudos de infraestrutura e tecnologia da informação do sistema Fiergs/Ciergs, em reunião ordinária da Comissão nesta quarta-feira (29/6).
O vereador Airto Ferronato (PSB), presidente da Comissão da Copa, afirmou que o Legislativo pode atender a demanda das teles, sem autorização do Executivo, porém ele alertou que, por tratar-se de estudo eminentemente técnico, a proposta depende necessariamente de análise mais detalhada na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) por conta da repercussão do tema com relação à saúde pública e à intervenção na estrutura arquitetônica da cidade.
Integrante da Cosmam e da Comissão da Copa, o vereador Carlos Todeschini (PT) disse que irá agendar uma reunião da comissão especializada com a participação de técnicos no assunto para agilizar a tramitação da proposta. O vereador João Carlos Nedel (PP) explicou que o debate com suporte técnico na casa é imprescindível porque a Câmara é uma casa política e a proposta exige o posicionamento de especialistas no tema.
O diretor executivo do sistema Fiergs/Ciergs, Carlos Garcia, disse as antenas de última geração são bem mais seguras do que as atuais porque emitem radiação em quantidade bem menor. Ele alertou que o atual sistema de telefonia móvel de Porto Alegre não comporta eventos de grande porte e que o mesmo já entrou em colapso em três oportunidades: durante o show do beattle Paul Maccartney e nas finais da Copa Libertadores da América de 2006 e de 2010.
O representante da Secopa, Rogério Baú, advertiu que a decisão precisa ser tomada o quanto antes, pois as teles estão montando seus planos de investimento para a Copa do Mundo e cidades como Curitiba e Belo Horizonte já se habilitaram a receber as novas antenas, para a transmissão de dados, voz e imagem, em grandes volumes, em alta velocidade, via satélite, inclusive por tecnologia 4G. Este sistema permite a recepção de sinal de televisão de alta definição pelo telefone celular ao vivo, e consta no caderno de encargos da FIFA no capítulo das telecomunicações.
Fernando Cibelli de Castro (reg. prof 6881)