Futuro de permissões após denúncias preocupa taxistas

Taxistas que participaram de reunião hoje (21/6) da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre demonstraram preocupação com o desdobramento das denúncias de venda ilegal de placas na Capital. O maior temor é o de que a alteração na lei 3790/73 e uma nova licitação do serviço possam prejudicar os trabalhadores que já têm a permissão.

O taxista Paulo Pulz disse que órgãos como o Ministério Público têm o direito de investigar as irregularidades, mas acha que o MP está sendo frio demais. "Muitos taxistas compraram a placa de seu táxi após anos de esforço, inclusive  com a venda de patrimônio da família. O MP precisa ver o lado social da categoria ao tratar deste assunto."

O taxista Alfredo Santos observou que muito tem se falado sobre uma suposta defasagem no número de táxis em Porto Alegre, mas lembrou que nos últimos 40 anos começaram a operar lotações, as linhas transversais de ônibus e os motoboys. "Todos estes serviços tiraram passageiros dos táxis."

O presidente do Sintáxi, Juarez Nozari, considera uma "ofensa despropositada" falar em irregularidades na transferência de placas, pois ela está prevista em lei. "Temos a permissão como um valor, concordamos que é preciso atualizar a lei, mas não podemos colocar por terra um patrimônio que foi construído por um trabalhador em 30 anos ou mais. Temos que punir os errados e não toda a categoria."

MP, TCE e EPTC

Os representantes do Ministério Público do RS e do Ministério Público de Contas do TCE/RS confirmaram que foram abertas investigações sobre a venda ilegal de placas. O promotor do MP Cesar Faccioli disse que "a permissão para táxis na cidade se transformou num valor comercial, resultando na privatização de um bem público". Para ele, os mecanismos de fiscalização hoje existentes são ineficientes, o que permite a ocorrência de fraudes.

Roberto Ponsi, do MP de contas do TCE, disse que a legislação, de 1973, precisa ser atualizada para se ajustar à Constituição de 1988 e à Lei de Concessões, de 1995. "É preciso um marco regulatório para atualizar a legislação defasada." Ponsi confirmou que o TCE vai solicitar à administração que realize uma licitação para o serviço na Capital.

A gerente jurídica da EPTC, Giovana Hess, admitiu que a legislação atual tem fragilidades que podem permitir fraude envolvendo transferências. Salientou, porém, que o órgão está atento às movimentações. "Antes da reportagem, já havia seis processos sob investigação. E há outros sete em fase de instauração. Além disso, desde sexta-feira (17/6), por determinação do prefeito, estão suspensas por 30 dias todas as transferências."

Câmara

Para o presidente da Cuthab, vereador Pedro Ruas (PSOL), a cidade está alarmada com as denúncias veiculadas pela imprensa. "A situação atual configura um paradigma da ilegalidade", considera o vereador. Ruas propôs a realização de novas reuniões para debater o tema, colocou-se à disposição do MP, TCE e da Prefeitura para integrar um grupo que será formado no Executivo para investigar as denúncias. O vereador ainda apresentou sua opinião pessoal sobre de onde deve partir uma nova legislação dos táxis: "Minha visão é de que o correto é que seja uma placa para cada pessoa física."

Também participaram da reunião os vereadores Alceu Brasinha (PTB), Elias Vidal (PPS) e Engenheiro Comassetto (PT) - todos membros da Cuthab - e a presidente da Casa, vereadora Sofia Cavedon (PT), além de vereadores integrantes de outras comissões permanentes da Câmara.

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)