Venda de placas: MP deverá considerar boa fé dos taxistas
A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidida pelo vereador Pedro Ruas (PSOL), deu seguimento na manhã desta terça-feira (28/6) aos debates sobre a venda ilegal de placas de táxis na Capital. O assunto passou a ser tratado após denúncias veiculadas pela imprensa de que estaria havendo o comércio irregular de placas com valores que ultrapassariam a R$ 400 mil.
O encontro reuniu taxistas e diversas autoridades no Auditório Ana Terra, que ficou completamente lotado. Já na primeira reunião promovida pela Cuthab, no dia 21 de junho, os representantes do Ministério Público do RS e do Ministério Público de Contas do TCE/RS confirmaram que foram abertas investigações sobre a venda ilegal de placas.
Hoje, o promotor do MP Cesar Faccioli disse que o inquérito civil público foi aberto para identificar irregularidades denunciadas pela imprensa e produzir os ajustes que forem necessários e destacou a importância do diálogo e a participação dos taxistas nesse processo. "A categoria não pode ser tratada como bandidos, pois se houve irregularidades, é porque houve omissão de várias administrações", afirmou. Acrescentou ser preciso encontrar uma solução, preservando a boa fé e identificando os abusos existentes.
Roberto Ponsi, do MP de contas do TCE, disse que a boa fé e as questões sociais serão levadas em consideração e que a parcela de pessoas que acumulam muitas placas e permissões é mínima. É preciso regularizar a situação, sem desconsiderar a realidade atual, observou.
Taxistas
Os taxistas presentes manifestaram preocupação e relataram casos de profissionais que tiveram que buscar atendimento médico devido às incertezas geradas pela denúncia feita pela imprensa. Salientaram o excelente trabalho realizado na Capital e criticaram a lentidão do trânsito, a transferência de pontos de táxis e a falta de fiscalização no estacionamento de algumas escolas particulares. Também questionaram a falta do mesmo rigor em relação a outras concessões públicas como do transporte coletivo de passageiros, lotações, bancas do mercado público, Estação Rodoviária e empresas de comunicação.
O presidente do Sintáxi, Juarez Nozari, mostrou sua carteira de 1979 e disse que a compra era considerada legal, assim como as transferências que eram feitas dentro da EPTC. Sugeriu a assinatura de um termo de ajustamento de conduta, preservando os direitos e mudando o que for necessário para regularizar a situação. "É necessário regulamentar a profissão para que a categoria tenha alguma segurança jurídica".
Giovana Hess, gerente jurídica da EPTC, disse que está sendo formado um grupo de trabalho em que farão parte a Câmara Municipal de Porto Alegre, as entidades representativas dos taxistas e o Ministério Público. Informou que o órgão, a pedido do Ministério Público de Contas suspendeu as transferências por 30 dias.
Vereadores
Os vereadores da Cuthab e de outras comissões presentes à reunião também se manifestaram em favor de uma solução negociada. Elias Vidal (PPS) lembrou que vivemos num país capitalista". "É da natureza humana querer mais. Se houve falha, que se corrija, sugeriu. O vereador Paulinho Rubem Berta (PPS) destacou que surgiu a oportunidade para se regularizar a situação e observou que, se há erros, isto não deve ser creditado aos taxistas e sim ao sistema que permitiu.
O vereador Alceu Brasinha (PTB) lembrou que os taxistas sofrem uma fiscalização rigorosa, saem de casa sem saber se voltarão e não possuem lei que os ampare e defendeu uma solução imediata. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Elói Guimarães (PTB), afirmou não ver ilegalidade no processo e disse que a CCJ também vai tratar desta questão. Já Sebastião Melo (PMDB) sugeriu que o Ministério Público realize um levantamento sobre as transferências: "nenhuma pessoa que agiu com boa fé será prejudicada".
Reginaldo Pujol (DEM) salientou que não há ilegalidade e que se há alguma irregularidade, não se deve aos taxistas. Ao encerrar o encontro, o vereador Pedro Ruas destacou a transparência das discussões promovidas pela Cuthab, num tema complexo que envolve o interesse da cidade e dos taxistas. Não podemos confundir proteção, nem perseguição. Precisamos regularizar a concessão pública e coibir o comércio com lucro indevido.
Também participaram da reunião os vereadores Bernardino Vendruscolo (PMDB) e Mauro Pinheiro (PT) e a Associação dos Taxistas.
Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)