Garcia participa da sanção da nova lei dos táxis

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Professor Garcia (PMDB), participou, na tarde de sexta-feira (21/2), da cerimônia de sanção da nova Lei Geral dos Táxis. O ato ocorreu no auditório da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) com as presenças do prefeito José Fortunati, do diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, e do representante do Ministério Público do Estado, promotor César Luís Augusto Faccioli, entre outras autoridades, entidades representativas da categoria e taxistas.    

Segundo Professor Garcia, a Câmara empenhou-se muito para que vigorasse o melhor acordo possível para a nova lei. “Este é um dia muito importante para os usuários e tenho certeza de que a lei não será modelo apenas para os demais municípios do Rio Grande do Sul, mas para o Brasil", disse. Cappellari declarou que os vereadores foram de fundamental importância para o bom andamento do projeto. Para o prefeito, é um momento grandioso, pois foi "uma conquista fantástica" dos taxistas e da população em geral.

Novas regras

A Lei Geral dos Táxis, que já está de acordo com a Lei Federal 12.587/12, estabelece as novas regras para o funcionamento do serviço de transporte individual, revogando a Lei 3.790/73. No texto, destacam-se temas como a impossibilidade de transferência da permissão, salvo por direito hereditário, e a necessidade de licitação para a delegação de novas permissões.

 A nova lei também define o táxi como um serviço público essencial, de titularidade da prefeitura, que delegará as permissões por 35 anos, exclusivamente para as pessoas físicas, garantindo que mais taxistas sejam permissionários, evitando o acúmulo de prefixos nas mãos de pessoas que não desenvolvem efetivamente o serviço.

As discussões sobre o texto da nova lei tiveram início em 2011. Foram diversas reuniões e duas audiências públicas que reuniram no grupo de trabalho representantes do Ministério Público do Estado, do Ministério Público de Contas, dos sindicatos da categoria, vereadores e técnicos da EPTC.

Também estiveram presentes na cerimônia os vereadores Airton Ferronato (PSB), Brasinha (PTB), Delegado Cleiton (PDT), Elizandro Sabino (PTB), Roni Casa da Sopa da Restinga (PTB) e Waldir Canal (PRB).

Texto: Maria Cláudia Vasconcellos (reg. prof. 6260)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)