Legislativo autoriza doação de área para Piec

Também autorizada doação de área ao Estado

 O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (4/10) projeto de lei do Executivo que autoriza desafetação e doação de próprio municipal localizado na Rua Dona Teodora, sob os números 420, 420 inferior, 450 e 460. O conjunto de imóveis será repassado ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab) com a finalidade de implantação do Programa Integrado Entrada da Cidade (Piec).

Essa área já havia sido desapropriada pelo município da empresa Condor Empreendimentos Imobiliários S/A.. Agora, conforme o Executivo, com o repasse a ser feito ao Demhab, essa autarquia poderá realizar trabalhos referentes a parcelamento de solo em nome próprio, o que facilitará o futuro gerenciamento do programa.

Na mesma sessão os vereadores também autorizaram a doação ao Estado do Rio Grande do Sul de próprios municipais localizados na Travessa Escobar, em quarteirão formado pelas ruas Dr. Barcelos, Camaquã e Afonso Arinos. Essa doação, segundo o Executivo, terá contrapartida do Estado em doação ao município de área na Avenida Icaraí, onde localiza-se a Vila Hípica. Nesse local deverá ser desenvolvido o Programa Integrado Sócio-Ambiental (Pisa), com a construção de habitações populares.

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)