Legislativo faz 13 sugestões para o Viaduto Otávio Rocha

Em reunião com o prefeito em exercício, Gustavo Paim, no Paço Municipal, na tarde desta segunda-feira (15/1), o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Valter Nagelstein (PMDB), entregou ofício com 13 sugestões a serem adotadas pelo Executivo para qualificar o Viaduto Otávio Rocha. Os pedidos de providências do Legislativo contemplam a área social, a segurança pública e a revitalização urbana e econômica do local, considerado um dos cartões-postais da cidade.  

Entre os encaminhamentos requeridos, estão a elaboração de censo das pessoas em situação de rua que ocupam o Viaduto, para que sejam transferidas de forma cidadã para casas de passagem ou recebam aluguel social, além de busca de apoio das igrejas para resgatar dependentes químicos. Outra sugestão é melhorar a ocupação dos espaços, a partir da instalação de serviços públicos (posto da Guarda Municipal, Ouvidoria da Câmara, Ambulatório e Centro de Informações), realização de feiras e eventos e regularização dos permissionários inadimplentes.  

Os vereadores também pedem a rearticulação do grupo interdisciplinar da Prefeitura, com representação do Ministério Público, para tratar de forma integrada do Viaduto, além do envio à Câmara dos estudos já elaborados sobre a restauração física do local, tendo como objetivo viabilizar Parcerias Público Privadas (PPPs). Os vereadores também demandaram a execução de limpeza e lavagem semanal do espaço, reforma dos banheiros e encaminhamento imediato de denúncia à Polícia Civil para coibir o tráfico de drogas no Viaduto.  

Soma de esforços

Nagelstein destacou que todos sabem que o problema do Viaduto Otávio Rocha é gravíssimo e que não é recente. Destacou, porém, que as dificuldades se agravaram. "O que propomos aqui não é tensionamento nem enfrentamento do Poder Executivo. Queremos contribuir, trazendo à luz questões latentes para tentarmos resolver problemas da cidade. Sabemos que o Executivo tem projetos para alterar aquela realidade, que não é meramente uma questão social, e nosso intuito é agregar ideias e somar esforços. Precisamos enfrentar este problema, pois não é possível deixar como está." Nagelstein disse ainda que, em 60 dias, a Câmara deverá realizar reunião para avaliar o andamento das ações. 

O vereador André Carús (PMDB) lembrou que, em janeiro de 2017, foi lançado um movimento dos moradores do entorno do Viaduto, com o apoio da Câmara, para tentar melhorar a segurança do local, que resultou na prisão de uma quadrilha de traficantes em maio. “Quando há apropriação do poder público, há melhorias. Mais recentemente, um grupo do Executivo trabalhou na desocupação do Parque da Harmonia em função do julgamento do ex-presidente Lula, que ocorrerá no próximo dia 24. Seria interessante que a Prefeitura reeditasse o grupo e trabalhasse com o mesmo afinco no Viaduto Otávio Rocha e encaminhasse de forma humanizada as pessoas em situação de rua que ali se encontram.”

O vice-líder do governo municipal, vereador Luciano Marcantonio (PTB), elogiou a atitude da presidência da Câmara de contribuir com o Executivo. Destacou, porém, que uma solução de caráter definitivo para as pessoas em situação de rua é o grande desafio do poder público. Citando exemplos de desocupações cidadãs realizadas pela Prefeitura, nesta e em outras gestões, Marcantônio lembrou que, após certo período, os espaços públicos voltam a ser tomados. “Não sei se dará certo, mas a Fasc precisa se conveniar com igrejas para tentar resgatar os dependentes químicos. É uma tentativa que precisa ser levada em conta.”

Gustavo Paim afirmou receber as sugestões da Câmara com tranquilidade. “Não podemos permitir que se criem dificuldades entre o Executivo e o Legislativo. O Executivo não tem resistência à atuação do Legislativo quando este age em prol da cidade e fiscalizando os espaços públicos. A soma de esforços não pode nos dividir, muito pelo contrário.” Paim destacou ainda que algumas sugestões encaminhadas já estão em andamento, como o grupo interdisciplinar que atualmente é coordenado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), e que outras demandas deverão ser incorporadas pelo Executivo. “Poderemos envolver a Câmara nestas ações e, o que puder somar, terá a guarida necessária do Executivo.” 

O ofício entregue ao prefeito em exercício foi produzido após realização do projeto Câmara na Rua, no último dia 5. Na oportunidade, vereadores visitaram o Viaduto Otávio Rocha e, posteriormente, realizaram reunião interna na Câmara para avaliar os problemas e buscar soluções conjuntas. Durante a visita da comitiva ao Viaduto, vereadores verificaram problemas já conhecidos da população, como sujeira, mau cheiro, falta de segurança, consumo e venda de drogas, ocupação do espaço por pessoas em situação de rua, lojas fechadas, pichação e uma porta de ferro depredada, que estaria servindo de abrigo para criminosos.  

Também participaram do encontro no Paço Municipal os vereadores Márcio Bins Ely (PDT) e Reginaldo Pujol (DEM); o diretor-geral da Câmara, Omar Ferri Júnior; o procurador-geral da Câmara, Cláudio Roberto Velasquez, e o chefe de gabinete da Presidência do Legislativo, Gil Soares Almeida. 

As medidas propostas pelo Legislativo

Confira a integra das medidas sugeridas: 
1) Realizar imediato censo social a ser feito pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc); 
2) Rearticulação do grupo interdisciplinar do Viaduto Otávio Rocha, integrado pela Fasc, secretarias municipais da Saúde (SMS), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), departamentos municipais de Habitação (Demhab) e Limpeza Urbana (DMLU), e Guarda Municipal; 
3) Transferência imediata dos ocupantes do Viaduto para casa de passagem ou concessão de aluguel social; 
4) Buscar apoio nas Igrejas com experiência no trato da população dependente química; 
5) Convite ao Ministério Público para compor grupo, para ajustar medidas vindouras; 
6) Denúncia à Policia Civil quanto ao tráfico de crack diagnosticado no local, com pedido de providências imediatas (Secretaria Municipal de Segurança); 
7) Limpeza e lavagem semanal do Viaduto pelo DMLU; 
8) Reforma dos banheiros; 
9) Ronda permanente feita pela Guarda a partir do posto instalado no local; 
10) Ocupação de lojas fechadas por atividades do Poder Público (Centro de Informações, Ouvidoria da Câmara Municipal, Posto da Guarda Municipal, Ambulatório para vacinas da SMS); 
11) Ocupação dos espaços com a realização de eventos, como feiras de artesanato, brique, etc; 
12) Apoio aos permissionários com vistas à otimização dos seus negócios e regularização das inadimplências; 
13) Remessa à Câmara dos estudos já elaborados sobre a restauração física do Viaduto, sugerindo neste particular a utilização de Parcerias Público Privadas (PPPs). 

Texto: Cibele Carneiro (reg. prof. 11.977)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)