Legislativo terá setor de Controladoria
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Mauro Zacher (PDT), esteve reunido na manhã dessa quarta-feira (16/5), com o secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini e assessores, para esclarecimentos a respeito dos trâmites do Projeto de Lei Complementar (PLCE)e da emenda à Lei Orgânica do Município. A proposta trata da integração do Poder Legislativo ao sistema de controle interno do Município de Porto Alegre, de forma unificada e de alterações na nomenclatura da estrutura básica da Controlodaroria Geral do Município(CGM); assim como da criação de funções gratificadas(FGs), necessárias à estruturação e funcionamento da Controladoria.
O Secretário Bertoncini reforça a necessidade do encaminhamento de tais propostas, "para que seja possível dar andamento a reorganização da estrutura hierárquica da Controladoria do Município", ressaltando que " a aprovação desses projetos é fator preliminar para efetividade das demais ações de implementação de sistemas, tais como a implantação de seccionais da Controladoria, observando que, "conforme compromisso firmado com o presidente do Legislativo, a Câmara Municipal será o primeiro orgão do município a receber a seccional".
Mauro Zacher, que considera de suma importância as providências para instalação de um setor exclusivo para controladoria no Legislativo, manifestou a sua preocupação para que esse trabalho, inédito, seja estabelecido com a maior qualidade e competência, "para promover melhorias nos trâmites e investimentos da Casa, propiciando avanços nos projetos, com a segurança e agilidade, através de profissionais competentes disponibilizados pelo Executivo"."
Zacher deseja que esse setor esteja em pleno funcionamento a partir do próximo mês de junho, "após superação de todas as etapas legais e estratégicas, com adequação de processos internos, de recursos humanos e planejamento de trabalho; além da divulgação interna para que todos, dessa Casa, tenham o melhor entendimento sobre os fundamentos para criação desse setor". Mauro Zacher designou ao diretor-geral da Câmara, Sérgio Gualdi, a responsabilidade pela implantação dessa área e seu efetivo funcionamento na Câmara Municipal.
Conforme esclarecimentos do diretor legislativo, Luiz Afonso de Melo Peres, que também participou da reunião, "o projeto de emenda à Lei Orgânica deste Município, que visa a alteração dos artigos que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a fim de incluir o sistema de controle interno unificado dos Poderes Executivo e Legislativo, está na ordem do dia, na sessão ordinária de hoje (16/5)". Mas, o diretor legislativo observa que o PLCE, "que trata da reestruturação e FGs da CGM, está sob análise das Comissões Permanentes", prevendo que tais matérias sejam encaminhadas e votadas, até o final desse mês de maio.
Angélica Sperinde(reg.prof.7862)