Lei das antenas dificultará G4 em celular, dizem operadoras

As empresas operadoras de telefonia celular reivindicam alterações na legislação que regula a instalação de Estações de Rádio-Base (ERBs) em Porto Alegre. As mudanças, de acordo com os representantes das operadoras, teriam o objetivo de viabilizar a implementação da tecnologia de quarta geração, mais conhecida como 4G, na telefonia móvel da Capital. O tema foi pauta da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta terça-feira (2/8) pela manhã.

No dia 29 de março deste ano, técnicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) haviam apresentado a reivindicação aos vereadores, alegando que a medida é uma das exigências feitas pela Federação Internacional de Futebol Association (Fifa) para a realização de jogos da Copa do Mundo 2014 em Porto Alegre. A tecnologia 4G trabalha com potência de 2,5 GHz, capacidade três vezes maior do que a tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications, ou Sistema Global para Comunicações Móveis), hoje utilizada para os celulares. Atualmente, há duas tecnologias, consideradas pré-4G, que são mais exploradas na indústria: WiMAX e LTE (Long Term Evolution).

Até 2014, as empresas operadoras de telefonia celular desejam colocar mais ERBs nas proximidades dos estádios de futebol em Porto Alegre, a fim de oferecerem melhores serviços durante a Copa do Mundo. Representantes das operadoras OI, Claro, Vivo e Tim se comprometeram a enviar à Cosmam um documento em que as empresas apresentem as alterações por elas reivindicadas e suas justificativas. O vereador Aldacir Oliboni (PT) também sugeriu que a Câmara Municipal realize uma audiência pública para debater o assunto.

Exposição

O presidente da Cosmam, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), lembrou que não há nenhum estudo conclusivo sobre possíveis danos que os celulares gerem à saúde humana. "Todos estamos expostos à radiação quando nos submetemos, por exemplo, a exames de raio-X e a ecografias. É preciso medir o custo-benefício destas tecnologias." Para o vereador Dr. Raul Torelly (PMDB), a preservação da saúde deve estar em primeiro lugar sempre, pois as radiações não-ionizantes causam danos. "O poder econômico sempre prevalece em relação às questões de saúde."

Luiz Alberto Atz, do Movimento das Associações de Bairros de Porto Alegre, explicou ter solicitado a reunião à Cosmam em virtude da preocupação da população com possíveis problemas de saúde gerados pelas radiações emitidas pelas ERBs. "As empresas querem alterar a legislação de Porto Alegre porque ela prejudica os lucros das operadoras", afirmou Atz.

O professor Álvaro Augusto Salles, da UFRGS, afirmou que pesquisas epidemiológicas realizadas por cientistas acusaram a incidência de casos de câncer em pessoas atingidas por radiação eletromagnética. "Radiações ionizantes e não-ionizantes causam fragmentação da célula. Mesmo em níveis muito baixos, elas podem causar efeitos degenerativos." Salles destacou que a legislação porto-alegrenses que regula a instalação de ERBs incorpora o conceito da precaução, diminuindo os riscos da exposição à radiação. "Podemos desfrutar dos benefícios tecnológicos, mas não às custas de prejuízos à saúde da população", disse o professor.

Licenciamentos

As operadoras também reclamam da falta de agilidade nos processos de licenciamento das ERBs pela prefeitura em Porto Alegre, que estariam demorando até dois anos. "Os limites e procedimentos administrativos são incompatíveis com as demandas", disse Cláudio Castro, consultor da operadora Vivo. Sérgio Felipeto, também da Vivo, justificou a necessidade de aumento do número de ERBs na Capital em função das dificuldades da tecnologia 4G, com maior potência, para propagação do sinal em ambientes fechados. Ele negou que as reivindicações estejam relacionadas apenas às exigências da Fifa para a Copa do Mundo 2014. "Há uma evolução natural para a tecnologia 4G. É preciso haver a otimização do espectro de frequência.

Castro considerou "salutar" a rediscussão da Lei municipal 8896, aprovada em 2002, a fim de reavaliar se a legislação cumpriu os objetivos a que ela se propunha. Questionando os limites impostos pela legislação da Capital, ele afirmou que os locais onde há maior exposição à radiação pelas ondas eletromagnéticas são aqueles onde está instalado um menor número de ERBs. "Em qualquer cidade, a maior concentração de antenas de telefonia celular ocorre onde há maior número de pessoas. O desenvolvimento de tecnologias tem custos e requer infraestrutura adequada." Cláudio Castro lembrou ainda que a distância mínima de 500 metros entre torres de telefonia, exigida pela lei porto-alegrense, tem caráter meramente urbanístico. "É preciso flexibilizar essa limitação de acordo com critérios técnicos."

O vereador Beto Moesch (PP) admitiu que é preciso agilizar o licenciamento, mas ressaltou que a legislação municipal não limita a distãncia entre ERBs. "A restrição ocorre apenas em relação ás torres com antenas de celular. A lei pode ser aprimorada com base nas tecnologias e preservando a segurança das pessoas." Beto também lembrou que, à época da discussão que deu origem à lei municipal de 2002, o poder público colocou todos os próprios municipais à disposição das empresas para a colocação de ERBs. "A lei atual não prejudica a instalação de ERBs. É preciso que as operadores esclareçam quais pontos poderiam ser empecilhos à implementação da tecnologia 4G em Porto Alegre. Ir para o embate jurídico é um grande erro estratégico das empresas."

Danos

A médica Geila Radünz Vieira, da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, salientou que as radiações eletromagnéticas provocam alterações em nível de membrana, afetando a saúde humana, pois a capacidade de reparo das células vai desaparecendo ao longo do tempo. Segundo ela, a Organização Mundial da Saúde (OMS)admitiu, neste ano, que a radiação emitida pelos telefones celulares pode causar danos à saúde, tal como a leucemia. "A saúde tem de ser vista como um direito e não como uma concessão." Geila questionou ainda por que as operadoras de telefonia desejam instalar mais ERBs e não se interessam em colocar antenas de topo.

João Jacob Bettoni, da Agência Nacional de Telefonia (Anatel), informou que Porto Alegre registrava, no dia 26 de julho deste ano, 652 ERBs instaladas. O engenheiro Adriano Waclawovsky, da operadora Claro, explicou que a cidade é dividida em células para efeito de cobertura pelas companhias telefônicas, sendo necessárias as antenas para a emissão do sinal. "Quanto mais células, menor a potência das ERBs." Ele observou que as operadoras recebem grande número de reclamações por parte dos usuários, devido á falta de cobertura em alguns locais da cidade e defendeu o aumento do número de ERBs com menor potência cobrindo áreas de menor tamanho, a fim de dar conta da demanda.

Para a promotora Ana Maria Marchesan, do Ministério Público Estadual, a proposta de aumento do número de ERBs na Capital esbarra na exigência legal que limita a, no mínimo, 50 metros a distância entre as estações e locais sensíveis como hospitais, escolas, clínicas, creches e outros. A promotora também lembrou que a lei municipal de 2002 brecou o "efeito paliteiro", em que as antenas de telefonia celular se sobressaem em vários locais da cidade e agridem a paisagem urbana. "As empresas de telefonia têm condições de oferecer tecnologia que não agridam o meio ambiente e a saúde, sem necessidade de alterar a legislação." Também estavam presentes à reunião os vereadores Carlos Todeschini (PT) e Mário Manfro (PSDB).

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)