Licitação para novas linhas de lotação deve sair em janeiro
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) deverá concluir um estudo sobre a possibilidade de implantar uma linha de transporte seletivo direto para os Bairros Restinga e Belém Novo, na Zona Sul da Capital. O compromisso foi assumido pelo secretário municipal dos Transportes (SMT) e diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Capellari, durante reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta terça-feira (9/11) à tarde. O documento conterá um projeto básico para extensão das linhas e deverá ser entregue na primeira quinzena de janeiro de 2011 aos vereadores da Cuthab.
Segundo Capellari, serão avaliados as demandas da região, o itinerário a ser atendido e o veículo adequado para prestar o serviço. A partir disso, a EPTC poderá abrir licitação para a concessão deste serviço a empresas de transporte privadas. A reunião teve a participação de moradores da Restinga, Belém Novo, Hípica, Extremo-Sul e outros bairros da Zona Sul. A comunidade reivindica a abertura de linhas de lotação para aquela região da cidade, que ainda não é atendida por essa modalidade de transporte coletivo.
Os estudos também apontarão a viabilidade de estender, sem necessidade de licitação, as linhas de lotação que atendem os bairros Medianeira, Otto Niemeyer e Ipanema a outras regiões da Zona Sul. Esta extensão, no entanto, segundo Capellari, deve ser limitada ao aumento de 25% do trajeto atual, conforme prevê a legislação. Desta forma, a medida não atenderia a Hípica e regiões mais distantes.
Parecer
Os vereadores discutiram o parecer da assessoria jurídica da EPTC sobre o assunto, emitido a partir de Pedido de Providência em que a vereadora Maria Celeste (PT) solicitou um estudo técnico sobre a possibilidade de atender a reivindicação dos moradores. Coordenando a discussão, o vice-presidente da Cuthab, vereador Engenheiro Comassetto (PT), solicitou a Capellari que, num prazo de 15 dias, forneça à Comissão informações técnicas que permitam avaliar se haverá necessidade de elaborar novo projeto de lei propondo alterações na legislação que regula o transporte coletivo da Capital, a fim de agilizar a solução do problema. Comassetto sinalizou a possibilidade de aprovação da nova lei, se necessária, num prazo de 30 dias após o envio das informações. "A partir de Ipanema, não há linhas de lotação para o restante da Zona Sul", disse o vereador.
Morador da Restinga, Cesar Ribeiro reclamou que a comunidade da região ainda não é atendida por lotações, a exemplo do que já ocorre no restante da cidade. "Os lotações ajudariam a desafogar os ônibus. Queremos lotação já no bairro Restinga e adjacências." Heloísa Helena Campos, moradora do Moradas da Hípica, alertou, no entanto, que a simples criação de linhas de lotação para a Restinga não resolveria o problema dos moradores da Hípica, pois os veículos já chegariam superlotados ao bairro. "A região cresce com novos empreendimentos e precisa de linhas de lotação."
Getulio Ramos, morador do Extremo-Sul, disse que a comunidade paga os mesmos impostos que os demais cidadãos e precisa ser atendida por esse serviço. "Queremos respostas técnicas e procedimentos imediatos", exigiu Andrea Guerreiro de Souza, moradora da Hípica. "A Copa do Mundo será daqui a quatro anos, é preciso solução e prazos definidos para a execução."
Compromisso
Ressaltando que a EPTC reconhece a necessidade e a urgência de estender o transporte seletivo direto a outros bairros da Zona Sul, Capellari informou que o projeto básico anterior que daria origem à licitação já estava ultrapassado, pois houve aumento da demanda de transporte para a região. "Há um compromisso do Executivo municipal em agilizar esse processo e atender a reivindicação da comunidade. O prefeito José Fortunati pediu empenho para que haja uma solução rápida, já tendo sido formada uma comissão para viabilizar a criação de linhas de transporte seletivo para os bairros Restinga e Belém Novo.", disse Capellari.
O titular da SMT afirmou, no entanto, ser impossível conceder imdeiatamente novas permissões para atendimento de novas linhas, pois a legislação exige abertura de licitação. De acordo com a EPTC, o deslocamento de alguns operadores das linhas que atualmente atendem outros bairros não resolveria o problema, pois é preciso aumentar o número de operadores.
Capellari afirmou que os estudos da EPTC indicam a implantação de um sistema de transporte seletivo direto na região, não impedindo que, posteriormente, possam ser estendidas também novas linhas de lotação para a Zona Sul. Segundo ele, diferentemente do lotação (veículo de cores vermelha e azul), o seletivo direto tem pré-definidos os horários e locais de embarque e desembarque. "É fundamental a criação de um consórcio para implantar o seletivo direto na Zona Sul."
Estrangulamento
Capellari chamou atenção ainda para o estrangulamento da malha viária de Porto Alegre, pois 70 novos veículos ao dia entram em circulação na Capital. O gerente executivo do consórcio STS, Antonio Augusto Lovatto, observou que houve um crescimento sistemático e desordenado dos empreendimentos na Zona Sul sem que houvesse aumento da infra-estrutura do sistema viário. Ele citou como exemplo a necessidade de se investir em corredores de ônibus para a região e de melhoria das condições da Avenida Oscar Pereira.
Para o presidente da Cuthab, vereador Elias Vidal (PPS), é preciso olhar a cidade como um todo. "Temos um bom sistema de transporte, mas pode avançar." Maria Celeste (PT) lembrou que a legislação aprovada em 1998 já previa a implantação de duas linhas para a Restinga e Belém Novo. Paulo Marques (PMDB) informou a comunidade que projeto de sua autoria, também propondo a criação de novas linhas, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele destacou que o veículo lotação possui 21 lugares e permite tarifa com valor até 1,5 maior que a passagem de ônibus, enquanto o seletivo direto tem de 30 a 35 lugares e valor da tarifa até duas vezes superior ao do ônibus.
Para Nilo Santos (PTB), a implantação das novas linhas possibilitaria melhor qualidade de vida aos moradores da região Sul. "Não há como discutir apenas o lotação, há todo um problema de transporte na cidade", alertou Reginaldo Pujol (DEM), observando que a Restinga "é uma nova cidade dentro de Porto Alegre". Também estavam presentes à reunião os vereadores Sebastião Melo (PMDB), Dr. Thiago Duarte (PDT), Mauro Pinheiro (PT) e DJ Cassiá (PTB), além do assessor jurídico da EPTC, Renato Pereira de Oliveira. e o gerente executivo da Associação dos Táxis Lotação (ATL), Rogério Lago.
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Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)