Mantido o veto a isenção de taxa para associações comunitárias

Os vereadores de Porto Alegre mantiveram, na sessão ordinária de hoje (22/8), o veto total do Executivo ao projeto de autoria do vereador Engenheiro Comassetto (PT) que propõe a isenção da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para as associações ou clube de mães e associações comunitárias. Na proposta, Comassetto justifica que as instituições são entidades beneficentes, sem fins lucrativos, cujas atividades estão voltadas às crianças, adolescentes e idosos.

Já o Executivo justificou o veto alegando que a proposta encontra óbice na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município. “O projeto dispõe sobre matéria tributária de forma contrária ao que determinam as leis federal e municipal”, disse o prefeito José Fortunati.

Texto: Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)