Plenário

Mantido veto a vale-alimentação para agentes temporários de saúde

A Câmara Municipal de Porto Alegre, reunida em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (6/12), manteve veto parcial do prefeito José Fortunati em projeto do Executivo que prorroga, por seis meses, os contratos temporários de supervisores de campo, biológicos e agentes de combate as endemias, e que beneficia, principalmente, os atuais agentes de combate à dengue que estão em ação no Município.

O veto parcial refere-se a duas emendas aprovadas pela Casa juntamente com o projeto, votado em 25 de outubro deste ano. De autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), as emendas estabeleciam o pagamento, a esses profissionais temporários, de vale-alimentação no mesmo valor pago aos demais servidores do Executivo. Segundo Fortunati, “em que pese o cunho meritório das emendas aprovadas” elas têm vício de origem, pois se trata de “matéria de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal”.
 
Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)
Carla Kunze (reg. Prof. 13515)