Câmara mantém veto parcial à Lei das Máscaras

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na sessão desta segunda-feira (12/5), o veto parcial do prefeito José Fortunati à Lei 11.596/14. Proposta pela vereadora Mônica Leal (PP), a lei proíbe a utilização de máscaras em manifestações públicas na Capital. O veto diz respeito ao item IV, do artigo 2º, o qual prevê que o direito do cidadão à participação em reunião pública ou manifestação será exercido mediante aviso prévio a autoridade policial. O prefeito justifica o veto parcial lembrando que disposições da Constituição Federal legitimam a manifestação coletiva, independentemente de licença, sendo, contudo, vetado o anonimato.

Ouça: Câmara mantém veto parcial a projeto que proíbe uso de máscaras