Mantido veto ao projeto que altera regras de marcação de consultas no SUS

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, nesta segunda-feira (4/9), veto total do Executivo ao projeto do vereador Dr. Thiago Duarte (DEM) que obrigava os hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) que contam com serviços de referência em diagnóstico e tratamento de câncer no Município a possibilitar aos pacientes diagnosticados com a doença o agendamento de consultas oncológicas e exames diretamente com a instituição. 

Razões do veto

O prefeito Nelson Marchezan Júnior justifica o veto total lembrando que, pela Constituição Federal, cuidar da saúde e da assistência pública é atribuição do Executivo. Portanto, a seu ver, o poder Legislativo não pode propor iniciativas que interfiram na administração municipal. "Há quebra do princípio da separação de poderes nos casos em que o Legislativo edita um ato normativo que configura, na prática, um ato de agressão à gestão do poder Executivo", salienta.

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)