Mantido veto à isenção de taxas de concursos para doadores de sangue
A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, nesta segunda-feira (16/6), o veto total do Executivo municipal ao projeto de Lei 155/2013, que assegurava isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas que doassem sangue ou que integrassem associação de doadores. O prefeito José Fortunati justificou o veto total alegando que a proposta possui vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, pois trataria de "ato de competência exclusiva do Poder Executivo".
De acordo com o autor do projeto, vereador Márcio Bins Ely (PDT), a proposta asseguraria a isenção do pagamento de taxa à pessoa que doasse sangue no mínimo três vezes por ano para entidade coletora oficial ou credenciada pela União, pelo Estado ou por município ou que integrasse associação de doadores de sangue e contribuísse, direta ou indiretamente, para estimular a doação.
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
De acordo com o autor do projeto, vereador Márcio Bins Ely (PDT), a proposta asseguraria a isenção do pagamento de taxa à pessoa que doasse sangue no mínimo três vezes por ano para entidade coletora oficial ou credenciada pela União, pelo Estado ou por município ou que integrasse associação de doadores de sangue e contribuísse, direta ou indiretamente, para estimular a doação.
Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)