Mantido veto ao transporte acessível porta a porta
Os vereadores de Porto Alegre mantiveram, na sessão desta segunda-feira (17/3), o veto total do prefeito ao projeto de lei que instituía o serviço de transporte coletivo acessível Disque-Atendimento Porta a Porta na Capital. A proposta, destinada a pessoas com dificuldades de locomoção, havia sido apresentada pelo vereador Paulo Brum (PTB), que aceitou o veto, alegando que o Executivo prometeu enviar projeto semelhante à Câmara.
Na justificativa do veto, o prefeito em exercício Sebastião Melo alega nítido vício de inconstitucionalidade na proposta. Ao legislar sobre assuntos pertinentes ao âmbito de competência do Poder Executivo, a medida extrapola as atribuições do Poder Legislativo, afirma. O prefeito ainda lembra que as comissões permanentes da Câmara também recomendaram a manutenção do veto total ao projeto de Paulo Brum.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)