Plenário mantém veto total à criação do Programa Atemos

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve o veto total ao projeto de lei que criava o Programa Municipal de Assistência Técnica à Moradia Social (Atemos). A proposta, de autoria do ex-vereador Engenheiro Comasseto (PT), tinha por objetivo, segundo o autor, disponibilizar às famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, com base na Lei Federal nº 11.888/2008. O projeto havia sido aprovado pela Câmara em 28 de novembro do ano passado.

De acordo com o ex-prefeito José Fortunati, autor do veto total, "o projeto em foco constitui indevida ingerência sobre atribuições típicas do Poder Executivo, daí decorrendo violação do princípio da independência dos poderes e do preceito orgânico que lhe atribui competência privativa para realizar a administração municipal".

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)