Mantido veto parcial a projeto que regulamenta esportes náuticos

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na sessão desta segunda-feira (30/5), o veto do artigo 11 do projeto de lei que estabelece regras para os esportes náuticos e terrestres, praticados por amadores e por profissionais, no Lago Guaíba e na faixa de areia de sua orla. O artigo visava à fiscalização da PL ao Executivo Municipal e à Delegacia da Capitania dos Portos da Marinha do Brasil. Segundo o prefeito José Fortunati, "descabe ao Município estabelecer competências aos órgãos estaduais e federais, já desempenhem ou não a fiscalização que o projeto visa atribuir". Além disso, o prefeito diz que "seu conteúdo informativo enseja ilegalidade frente às normas ambientais".

O projeto é de autoria do vereador Kevin Krieger (PP) e tem como objetivo fiscalizar e regulamentar a prática dos mesmos de forma consciente e segura para garantir melhor proteção para a população, bem como uma apropriada salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica. Os esportes náuticos caracterizam-se por aqueles praticados com a utilização de quaisquer tipos de embarcações, com ou sem motor, tais como: jet ski; vela; remo; remo olímpico, stand up paddle; caiaque; canoagem; esqui aquático; windsurf e kitesurf. Já dentre os esportes terrestres praticados à beira do Lago Guaíba estão: handbeach ou handball; beachtennis; vôlei de praia; futevôlei; beachsoccer; slackline; frescobol e rugby de praia.

Texto: Ananda Zambi (estagiária de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)