Legislativo estabelece regramento para esportes náuticos no Guaíba

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão desta segunda-feira (14/3), o projeto de lei que estabelece regras para os esportes náuticos e terrestres, praticados por amadores e por profissionais, no Lago Guaíba e na faixa de areia de sua orla. O projeto é de autoria do vereador Kevin Krieger (PP) e tem como objetivo fiscalizar e regulamentar a prática dos mesmos de forma consciente e segura para garantir melhor proteção para a população, bem como uma apropriada salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica. 

Os esportes náuticos caracterizam-se por aqueles praticados com a utilização de quaisquer tipos de embarcações, com ou sem motor, tais como: jet ski; vela; remo; remo olímpico, stand up paddle; caiaque; canoagem; esqui aquático; windsurf e kitesurf. Já dentre os esportes terrestres praticados à beira do Lago Guaíba estão: handbeach ou handball; beachtennis; vôlei de praia; futevôlei; beachsoccer; slackline; frescobol e rugby de praia.

De acordo com o vereador, a iniciativa é um passo fundamental para o gerenciamento e a regulamentação da orla do Município, além de ressaltar a importância da integração entre os esportistas, os clubes náuticos, marinas, entidades e autoridades desportivas no que tange às responsabilidades socioambientais que visam a utilização racional dos recursos naturais na orla.

Foram aprovadas ainda as emendas nº 1, 2 e 3, as duas primeiras apresentadas pelo autor, visando a correção do projeto ao parecer da procuradoria do Legislativo, e a terceira, incluindo inciso III no artigo 4º, com a previsão de que sejam observados na execução da lei, os planos de manejo do Parque Estadual Delta do Jacuí e da Área de Proteção Ambiental Delta do Jacuí, pela bancada do PT, assinada pelo vereadora Sofia Cavedon e Marcelo Sgarbossa. 

“Inúmeros são os benefícios proporcionados pela prática de esportes, principalmente para a saúde, tanto nos aspectos físico e psíquico do praticante como no convívio social, contribuindo com o bem-estar individual e coletivo e com a qualidade de vida da população. É comprovado que a prática de alguns esportes náuticos também contribui para uma maior movimentação das águas, transferindo ar para a água e aumentando os teores de oxigênio e nitrogênio, reduzindo os teores de gás carbônico, gás sulfídrico, cloro, metano e substâncias aromáticas”, observou Krieger.

Conforme o projeto, para a execução da lei o Executivo Municipal contará com a participação de entidades representativas de cada categoria esportiva e de associações de moradores, por meio de seu representante legal, bem como da Delegacia de Capitania dos Portos da Marinha do Brasil, envolvendo ações de diagnóstico, monitoramento e controle ambiental.