Mantido veto parcial em projeto de substituição de combustível
O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre acatou veto parcial do prefeito José Fortunati a projeto do vereador Carlos Todeschini (PT) que institui o Programa de Substituição Progressiva da Utilização do Óleo Diesel Convencional e da Mistura Óleo Diesel/Biodiesel (B2) pelo Biodiesel (B15) no transporte público de Porto Alegre.
O veto parcial foi apresentado aos 3º e 4º do projeto "por interferirem na organização e no funcionamento dos órgãos municipais e na execução dos contratos administrativos que já estão em andamento", conforme explicação do Executivo.
No artigo 3º era determinado que o prazo de implantação plena do Programa seria de 5 anos, a contar da data de publicação desta Lei. Já o artigo 4º dizia que sendo os custos com o B100 superiores ao do óleo diesel convencional, a manutenção dos valores das tarifas será garantida por meio da concessão de incentivos às empresas de transporte público municipal.
O projeto de Todeschini foi aprovado em dezembro do ano passado. A proposta determina que a implantação de maior dosagem de biodiesel no transporte público será progressiva, até que se atinja a utilização de 100%.
Assessoria de Imprensa CMPA
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