Moradores do Terra Nossa perto de fechar acordo com Demhab

Moradores da ocupação Terra Nossa, localizada no Eixo Baltazar, próximo à divisa de Porto Alegre com a cidade de Alvorada, serão beneficiadas pelos programas habitacionais previstos para a região. Esta foi a principal decisão anunciada na manhã desta terça-feira (26/3) pela Superintendente de Ação Social e Cooperativismo do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Maria Horácia Ribeiro, em encontro que ainda reuniu advogados que representam a comunidade na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal.

Presidida pelo vereador Delegado Claiton (PDT), a reunião ainda firmou o compromisso de que, para a inclusão das 101 famílias que ocupam a área estarem aptas a receber unidades escrituradas e com a devida  infraestrutura em até dois anos, elas deverão deixar o local em 60 dias. Esse prazo foi concedido pelo Demhab, que já dispõe de decisão liminar favorável à reintegração imediata da posse da área. A comunidade, no entanto, busca ampliar esse espaço de tempo sob a alegação de que a maioria dos moradores não tem definido o destino provisório e vagas em escolas para as mais de 100 crianças que vivem no Terra Nossa.

A partir da saída dos ocupantes, e em um prazo de até dois anos, serão erguidas 360 unidades habitacionais, 210 a mais do que o previsto no projeto original, que previa a instalação de outras famílias contempladas em demandas do Orçamento Participativo, no futuro loteamento denominado Jardim dos Coqueiros. Para ajustar a permanência de mais unidades houve uma mudança de concepção das construções, que seriam casas e passarão a ser prédios de apartamentos. 

O presidente da Cuthab, assim como o vereador Clàudio Janta (PDT) demonstraram preocupação com a falta de informação detalhada do teor do acordo que está previamente acertado entre o Demhab e os ocupantes da área. Os vereadores solicitaram que o órgão de prefeitura apresente a minuta do documento contendo ponto a ponto o que está sendo definido de comum acordo com os moradores. Só assim, cercado das garantias, ele será apresentado ao Judiciário para reverter a liminar de reintegração de posse da área concedida ao Município.

Além de dezenas de moradores, participaram da reunião os conselheiros do OP da região Eixo Baltazar, Laura Elisa Machado e Ademir Carvalho, a presidente da União das Associações de Moradores (Uampa), Bruna Rodrigues, os advogados da comunidade, Alencar Sortika e Darlan Fagundes Jr, e os vereadores Alceu Brasinha (PTB), Cássio Trogildo (PTB) e Elisandro Sabino (PTB).
 

Em caráter extraordinário, os vereadores integrantes da Cuthab, juntamente com os representantes do Demhab e Orçamento Participativo receberam cerca de uma centena de moradores da ocupação São Luiz, que fica em área contígua ao Jardim dos Coqueiros, invadido pelas famílias do Terra Nossa. Eles igualmente reivindicam a sua permanência no local e alegam que a área em que estão, que também teve concedida liminar de reintegração de posse para uma pessoa que alega ser a proprietária legal; na verdade, pertence ao Município e é de tombada como de preservação ambiental. 

De acordo com os representantes dos moradores, eles querem a intermediação da atual composição da Cuthab para que um documento lhes seja concedido, com a informação real da propriedade do terreno. O vereador Delegado Cleiton informou que já oficiou a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal da Fazenda, mas que ainda não foram vencidos os prazos regimentais para a resposta.

No entanto, ele se comprometeu, juntamente com Clàudio Janta a convocar uma reunião que ainda envolveria representantes da Governança Local e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e orientou que os advogados que defendem os interesses da comunidade entrem com um pedido de suspensão da liminar de reintegração de posse, o que, segundo ele, ainda é possível.