Motoboys pedem regulamentação da atividade
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em motocicletas (Sindimoto/RS), Valter Ferreira da Silva, pediu hoje (26/4) apoio dos vereadores para regulamentação da lei que trata da atividade de motoboy. Segundo ele, lei federal aprovada em agosto do ano passado prevê que a regulamentação do serviço deve ser feita por lei municipal. "Em 1º de agosto a lei federal entra em vigor e quem não tiver regulamentado não poderá trabalhar."
Silva observou que a categoria tem todo o interesse que seja feita a regulamentação pelo município, pois entende que se trata de uma medida que vai qualificar o serviço prestado pelos motociclistas profissionais. Conforme ele, somente em Porto Alegre há hoje 18 mil motoqueiros trabalhando com entregas. "Precisamos saber o que a Prefeitura vai exigir para regulamentar a lei. A regulamentação vai separar os bons dos maus profissionais e servirá para organizar a categoria."
Baús
O dirigente do Sindimoto disse que a regulamentação ajudará na fiscalização, por exemplo, das condições em que são transportadas as mercadorias a serem entregues. "Quem pede uma pizza deve questionar a pizzaria se a empresa fornece o baú adequado para a entrega." Segundo ele, muitos motoboys trabalham durante o dia fazendo serviços para laboratórios e petshops, transportando fezes, sangue e material veterinário. "Este mesmo baú não pode transportar uma pizza", alertou.
Lei federal
A lei federal que regulamenta a atividade de motoboy é a 12.009, sancionada em 29 de julho de 2009. Entre as exigências previstas estão as seguintes: o motociclista tem de ser maior de 21 anos; deve possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria; tem de ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran; e deve estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.
Veja aqui a íntegra da lei, que entra em vigor em 29 de julho de 2010.
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)