Não há recursos para novas contratações, diz secretário da Saúde

O secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, afirmou, nesta terça-feira (12/4) pela manhã, que não há recursos disponíveis para contratação de novos servidores para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A informação foi dada durante reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), da Câmara Municipal de Porto Alegre, que discutiu a assistência farmacêutica na rede de atenção primária em saúde na Capital. Na ocasião, servidores municipais da SMS e representantes de entidades representativas dos enfermeiros e dos farmacêuticos denunciaram que estaria havendo desvio de função na colocação de profissionais de enfermagem para entrega de medicamentos aos usuários nos postos de atendimento. "Não há recursos para novas contratações, e teremos de cortar gastos", disse o secretário.

Por sugestão da vereadora Jussara Cony (PCdoB), proponente da reunião, a Cosmam solicitou ao secretário que o Executivo faça um decreto criando um grupo de trabalho formal para tratar do tema, cabendo ao prefeito José Fortunati, neste caso, decidir se o GT estaria ou não vinculado ao Conselho Municipal de Saúde. De acordo com a presidente da Cosmam, Lourdes Sprenger (PMDB), a Comissão também sugerirá uma visita às cidades de Santa Maria e Passo Fundo, a fim de conhecer os modelos de assistência farmacêutica desses municípios, bem como continuará os debates sobre o assunto, para que se avance no sentido de aperfeiçoar o atendimento em saúde e abrir novas vagas para contratação de farmacêuticos e enfermeiros.

Para Fernando Ritter, a discussão sobre as atribuições dos profissionais de enfermagem e de farmácia envolve determinar quais seriam as tarefas específicas de uma categoria (atribuições de núcleo) e quais atividades deveriam ser exercidas por profissionais de várias áreas da saúde (atribuições de campo). Ele explicou que a SMS está realizando um processo de qualificação no atendimento farmacêutico, com a gradual informatização das farmácias populares, para maior controle dos medicamentos e redução de desperdícios.

Ritter lembrou que, em 2015, foram criados novos cargos de farmacêuticos no Município. "Não escondemos que há problemas de falta de profissionais e recursos. Não houve aumento do financiamento para a atenção básica em saúde, mas houve aumento das demandas. Historicamente, o Município optou por fazer a entrega de medicamentos em todas as unidades de saúde. Todos os profissionais fazem parte do processo, e é preciso rever atribuições. O controle de medicamentos é atribuição de todos. Temos de trabalhar de forma interdisciplinar."

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do RS, Daniel Souza, afirmou que a entrega de medicamentos aos usuários dos postos de saúde e farmácias da rede pública não é uma atribuição dos profissionais de enfermagem. "Há uma redução significativa de enfermeiros nos municípios, e a dispensação e entrega de medicamentos por técnicos de enfermagem caracteriza desvio de função. Isso afasta esses profissionais do atendimento de qualidade que deveriam prestar no SUS, tais como vacinação, colocação de curativos e visitas domiciliares. Eles precisam se liberar de tarefas que não estão entre as suas atribuições."

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RS, Cláudia dos Santos, disse que os enfermeiros da rede municipal "estão cansados de tapar furos", pois exercem atividades que não são atribuições suas, a fim de não deixar a população sem atendimento. "A saúde do cidadão fica prejudicada."

Everton Borges, do Conselho Regional de Farmácias do RS, disse que os farmacêuticos entendem que o acesso ao medicamento deve ser qualificado, pois a entrega ao usuário por profissionais não capacitados acaba por comprometer o atendimento. "A assistência farmacêutica segura e adequada envolve vários profissionais de diferentes áreas. Há profissionais ocupando o espaço do farmacêutico, no Município, o que gera pouca eficiência no controle dos medicamentos. É preciso reorganizar o modelo de atendimento, racionalizando o número de unidades de dispensação de medicamentos, que consideramos excessiva atualmente. A assistência farmacêutica se resume, hoje, a colocar o medicamento nas mãos do usuário, sem que se agreguem informações sobre o uso e o armazenamento adequados, visando a resolver o problema de saúde da pessoa."

Débora Melecchi, vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do RS, lembrou que foi feita denúncia ao Ministério Público do Estado sobre ausência de política de assistência farmacêutica adequada no Município. Segundo ela, há experiências exitosas de atendimento nesta área em Santa Maria e Passo Fundo, que podem servir de modelo para Porto Alegre.

Já o representante do Sindisaúde RS, Julio de Oliveira, salientou que os profissionais de saúde que trabalham nas farmácias do Município estão sujeitos inclusive a sofrerem violência por parte de usuários, pois há falta de medicamentos nos postos. "Fizemos uma pesquisa, e 56 trabalhadores relataram que, em algum momento, foram agredidos quando estavam no exercício de suas funções. "São trabalhadores que atendem diretamente o usuário na ponta do sistema."

O gerente de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Neio Pereira, observou que as pessoas têm direito a receber o medicamento em tempo adequado e criticou a "discussão muito corporativa" sobre as atribuições de profissionais de enfermagem e de farmácia na entrega dos medicamentos aos usuários da rede pública de saúde. "Um moto-boy da farmácia privada pode entregar o remédio na casa das pessoas, mas um técnico de enfermagem não pode?", questionou. "É preciso pensar, em primeiro lugar, na saúde do povo. Deve-se levar em conta a realidade da saúde dos municípios, que têm custos muito altos. O farmacêutico deve ser integrado à equipe de atenção direta e ajudar a construir um projeto que atenda melhor a saúde da população."

Para a secretária-adjunta da SMS, Fátima Ali, a discussão sobre as atribuições profissionais dessas categorias não pode colocar em risco o atendimento do SUS. "Há necessidade de qualificação da assistência ao usuário. Queremos evitar um sistema hospitalocêntrico. O SUS foi construído junto com os movimentos sociais das periferias, e 85% dos recursos do SUS são destinados para hospitais e medicamentos."

Também participaram da reunião os vereadores Dr. Goulart (PTB), Kevin Krieger (PP), Paulo Brum (PTB) e Mario Manfro (PTB).