OAB recebe comenda em celebração pela Semana do Advogado

A Câmara Municipal de Porto Alegre prestou homenagem à Semana do Advogado durante a sessão desta segunda-feira (8/8), no Plenário Otávio Rocha, em que também foi entregue a Comenda Porto do Sol à Ordem dos Advogados do Brasil/Seção RS (OAB-RS). Concedida em forma de medalha e diploma, a distinção destaca personalidades e instituições que se sobressaem em suas áreas de atuação.

Como proponente da homenagem e em nome da Mesa Diretora, o vereador Paulo Marques (PMDB) enfatizou a importância dos advogados e da OAB para a democracia e a paz social. Lembrou do papel da instituição na luta contra os regimes arbitrários e em defesa do Estado democrático de direito e pelos direitos fundamentais. Na sua opinião, a democracia necessita de instituições como a OAB, de espírito cívico e de participação popular. “A OAB, ao longo da República, foi uma trincheira de resistência pela democracia, marcando presença em todas as grandes campanhas democráticas”, afirmou.

O presidente da OAB-RS, Cláudio Lamáchia, ressaltou a felicidade em representar a Ordem na homenagem prestada pela Câmara Municipal, em especial por este evento abrir as festividades do mês do advogado e as comemorações da classe. “A instituição hoje é homenageada, mas também está aqui para homenagear os vereadores da Capital por seu pluralismo e dedicação com a nossa terra, com a nossa gente”, disse.
 
Lamáchia ressaltou que a OAB-RS é mais que uma entidade de classe, apesar de ter compromissos “inarredáveis” com as prerrogativas da profissão, mas que por sua dimensão constitucional também tem compromisso fundamental com a defesa do Estado democrático de direito e as instituições do País.
 
“Temos uma delegação constitucional, e por isso defendemos uma reforma política, uma reforma tributária e estamos envolvidos com um novo pacto federativo para acabar com as distorções que temos hoje no país”, avaliou Lamáchia. Ele exemplificou que a União fica com 59% dos recursos do país, e que faltam políticas públicas para os cidadãos. “Este é o papel dos advogados, e represento aqui 82 mil advogados que estão honrados em receber a Comenda Porto do Sol da Câmara Municipal”, agradeceu o presidente.

Saudações

Pedro Ruas (PSOL) disse que, mais do que uma entidade de classe, a OAB é uma instituição que representa os interesses maiores da sociedade. “Aprendemos a respeitar a Ordem marcadamente por sua atuação durante a ditadura militar, em que homens e mulheres buscavam na OAB o único abrigo existente contra o arbítrio”, declarou. “Portanto nada mais justo do que começar a Semana do Advogado com a premiação a essa entidade.”

Idenir Cecchim (PMDB) afirmou que o advogado é, antes de mais nada, a última esperança do cidadão. “Quando ele está em apuro, procura um advogado e, quando precisa garantir um direito, também”, frisou. Segundo Cecchim, tanto ricos como pobres procuram um advogado, às vezes para garantir sua liberdade e, muitas vezes, para garantir  algum direito. “Sim, senhores, a OAB merece muito essa comenda por tudo que fez e faz pelos cidadãos de Porto Alegre e do RS e por defender também a coisa mais sagrada, o direito pessoal de cada um”, afirmou.

Dr. Thiago Duarte (PDT) lembrou que 11 de agosto, o Dia do Advogado, marca a criação dos cursos jurídicos no Brasil. O vereador elogiou a ideia de homenagear a classe e a OAB, que, na sua opinião, é uma das mais importantes instituições da sociedade civil organizada por sua atuação em defesa da democracia e contra o arbítrio e a violência. “Essa sociedade pode contar sempre com o apoio dos advogados”, disse. “São eles que facilitam o acesso à Justiça para todos, fazendo cumprir direitos básicos.”

Reginaldo Pujol (DEM), disse que tem comprometimento com a homenagem por ser advogado, mas que se sente gratificado quando observa que a iniciativa da Casa tem grande repercussão na sociedade. “Temos que ressaltar o trabalho do advogado, o que confirma sua essencialidade. Tenho a me representar uma instituição sólida, bem dirigida e que representa a sociedade”, argumenta Pujol. Ele argumenta, ainda, que a OAB também faz o trabalho de defender a sociedade.
 
Nelcir Tessaro (PTB) ressaltou o que a OAB tem proporcionado para o Estado e servido de exemplo para outros estados da federação. “Hoje, ela é essencial, presente na política do dia a dia para defender a legalidade dos fatos”, observa. Destacou a fiscalização da Ordem, por intermédio das provas de seleção para o exercício da advocacia, da defesa da qualificação daqueles que representam a população. “A OAB é uma associação que está sempre representada nas comissões, seja na Assembleia ou aqui na Casa. Sempre temos advogados presentes para garantir os direitos dos cidadãos”, finalizou Tessaro. 

Além de Sofia Cavedon (PT), presidente da Câmara, e de Cláudio Lamachia, compuseram a mesa da solenidade o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper; o assessor jurídico do Gabinete do Prefeito, Arnaldo Guimarães; o desembargador Eduardo Delgado e a 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados do RS, Sulamita Santos Cabral. 

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)