Papel dos Conselhos Tutelares é ressaltado em debate
A importância dos Conselhos Tutelares como participantes da rede de proteção e atendimento à infância e à juventude foi enfatizada em debate realizado na sessão desta quinta-feira (24/2) da Câmara Municipal de Porto Alegre entre vereadores e representantes da Defensoria Pública, da Secretaria Municipal de Governança Local e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os convidados foram unânimes em frisar a necessidade de um trabalho conjunto entre poder público e sociedade para a garantia de atendimento de direitos e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Maria da Graça Fávila Josino, da Defensoria Pública, afirmou que o órgão ajuda as famílias e pessoas a buscarem um caminho de resolução de algum problema. Segundo ela, ainda há muitas dúvidas de como encaminhar questões envolvendo crianças e adolescentes. Maria da Graça dispôs-se a visitar os Conselhos Tutelares para tentar dirimir essas e outras dúvidas. Ainda contou que a Defensoria faz mutirões para ajudar as famílias cujos filhos estão na Casa Carlos Santos, da Fase. A defensora enfatizou a necessidade de manter um olhar diferenciado sobre a criança e o adolescente.
O coordenador do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, da Secretaria Municipal de Governança Local, Carlos Simões, disse que a secretaria lidera um esforço conjunto de todos os órgãos do Executivo para colocar em prática e potencializar as políticas voltadas à infância e à juventude. Informou que, desde 2010, mensalmente, a Governança promove uma mesa-redonda sobre o tema. De acordo com Simões, uma das iniciativas em andamento é a ampla remodelação dos Conselhos Tutelares para garantir uma estrutura qualificada de atendimento.
Frei Luciano Elias Bruxel, ex-presidente do CMDCA e representante de uma instituição que trabalha com crianças e adolescentes, defendeu prioridade absoluta aos direitos da infância e da juventude. Na sua opinião, se todas as crianças tivesse acesso à educação infantil e suas famílias fossem atendidas integralmente, haveria cada vez menos necessidade de acolhimento institucional de jovens e adultos. O ato infracional é a culminância de uma vida que não recebeu atenção, afirmou. Para ele, o abrigamento deveria ser a última alternativa. Frei Luciano valorizou a importância de traduzir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em mais e mais políticas públicas de proteção e atendimento e lamentou que muitos programas de êxito esbarrem na falta de recursos.
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)