PEC 47: Câmaras de capitais debatem proposta
A única mulher a presidir, atualmente, uma das Câmaras das capitais brasileiras, a vereadora Luzia Ferreira (PPS), de Belo Horizonte, foi recebida na manhã desta sexta-feira (17/4) pelo presidente da Câmara de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB). Luzia também preside o Fórum dos Presidentes das Câmaras de Capitais, que realizará um encontro na capital mineira nos dias 23 e 24 deste mês. Melo aceitou o convite feito por Luzia, confirmando presença no Fórum, que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, conhecida como PEC dos Vereadores e que prevê corte nos orçamentos das Câmaras Municipais.
Luzia e Melo concordam que a PEC 47 é polêmica, devendo ser minuciosamente estudada e votada após uma ampla discussão de todas as Câmaras. A vereadora mineira considera que o debate sobre cortes orçamentários deve ser ampliado para os Legislativos estaduais e o Congresso. "A agenda de aumento do número de vereadores e de cortes orçamentários não é urgente. Não está na pauta da sociedade. Ela deve ser discutida sem pressa, com calma e profundidade."
As Câmaras de Capitais estão sendo incentivadas pela presidente do Fórum a levarem ao encontro de Belo Horizonte um estudo sobre o impacto da PEC no seu funcionamento. Com base nesses estudos, o Fórum formatará uma proposta a ser levada ao Congresso Nacional, que garanta o pleno funcionamento dos legislativos municipais e a sua autonomia. "As Câmaras não podem ficar dependentes do Poder Executivo. É importante garantir a autonomia dos Legislativos municipais, para o pleno funcionamento da democracia."
Da audiência participaram, também, os vereadores Toni Proença (PPS), segundo vice-presidente da Câmara de Porto Alegre, Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), João Pancinha (PMDB) e Airto Ferronato (PSB).
Assessoria de Imprensa