Pedido para CPI na Secretaria de Saúde é protocolado
No início da tarde desta segunda-feira (20/12), o vereador Pedro Ruas (PSOL) protocolou na Câmara Municipal de Porto Alegre pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades que envolvem a Secretaria Municipal da Saúde. O requerimento apresentado contou com assinatura de outros 12 parlamentares.
De acordo com Ruas, a constituição da CPI se faz fundamental para investigar denúncias de corrupção na Secretaria, que envolveriam desvio de cerca de R$ 9 milhões dos cofres municipais. Além de identificar e responsabilizar os envolvidos, o vereador aponta a necessidade de ressarcimento desse valor ao erário.
Ruas justificou o pedido em fatos divulgados pela imprensa no começo do ano e que tiveram como base a Operação Pathos da Polícia Federal, que levantou irregularidades envolvendo o Instituto Sollus, contratado pela prefeitura em 2007, sem licitação.
Averiguações do Ministério Público Federal deram conta ainda de que verbas destinadas ao Programa de Saúde da Família teriam sido utilizadas para outros fins. Falhas na prestação de contas do Sollus à prefeitura também foram detectadas. Não é crível que haja tamanha falta de fiscalização por parte do Executivo municipal em um contrato de tão longa duração e de valores tão elevados, o que indica a provável participação de agentes públicos nos crimes praticados, sustentou Ruas em seu requerimento.
Além de assinado pelos sete vereadores que compõem a bancada do PT e um suplente, dois do PSOl e um do PSB, e pela vereadora Neuza Canabarro (PDT), que referendou o documento ao assumir suplência na Casa em março, o requerimento ganhou agora o aval da vereadora Juliana Brizola (PDT).
Fernanda Crancio (reg. prof. 8815)
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