Período de Comunicações debate as doações ao Funcriança
A doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Funcriança) foi tema do período de Comunicações da sessão ordinária desta quinta-feira (19/10), na Câmara Municipal de Porto Alegre. Proposta pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT), a discussão contou com a participação do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), frei Luciano Bruxel, que falou da importância do envolvimento da sociedade no fortalecimento de políticas públicas voltadas para a área. Também estiveram presentes a vice-presidente do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rose Ceroni Canabarro, e o vice-diretor do Centro Social Marista (CESMAR), Leomar Silvestro.
Ao relatar a história da instituição, Bruxel afirmou que Porto Alegre foi a primeira cidade a implantar o Funcriança, no ano de 1990, juntamente com a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para explicar a importância do Funcriança no processo de atendimento de crianças e adolescentes, Bruxel disse que a entidade tem ajudado na implementação de políticas públicas, atendendo mais de 60 mil jovens. O atendimento é feito desde a educação infantil, com creches comunitárias que atendem quase 20 mil crianças ao todo, de acordo com dados da instituição. Ele também destacou que o serviço de assistência social possui várias etapas, desde o acolhimento institucional até o serviço de abordagem em adolescentes em situação de rua.
Composto por 21 conselheiros, Bruxel declarou que a tarefa do conselho é discutir e fiscalizar o serviço voltado para área de crianças e adolescentes de Porto Alegre. “O fundo é importante para qualificação do processo de atendimento. Tem sido referência nacional pela captação de recursos e tem potencial para que isso seja ampliado”. A possibilidade de doação, de acordo com ele, é através do imposto de renda do contribuinte. Só no ano passado, ele conta que foram doados quase R$ 17 milhões. Conforme Bruxel, a doação para o Funcriança contribui para que o trabalho possa continuar sendo prestado a todas as crianças da cidade, além de garantir que recursos de impostos fiquem no município, para que cada cidadão possa acompanhar a execução de diferentes programas que a instituição executa. Bruxel ainda pediu para que todos os vereadores e vereadoras somem forças para regulamentação e facilitação no processo de doação. “Que todos se engajem no desafio de atendimento às crianças. Elas merecem da nossa cidade o maior empenho”.
Apoio dos parlamentares
ARRECADAÇÃO - Márcio Bins Ely (PDT) informou sobre a possibilidade de doação de parte do Imposto de Renda, que pode ser feita através do Funcriança, até 6% por pessoas físicas e 1% de pessoas jurídicas, independente de outras doações previstas na lei. Para o vereador, a arrecadação colabora em projetos de inclusão social que trabalham no afastamento de jovens das ruas e da criminalidade. “Sabemos que estes jovens são facilmente cooptados pelo tráfico e aprendem a roubar e a matar”. Bins Ely ainda afirmou que a doação para o Funcriança ajuda para que a sociedade seja mais justa e igualitária, prestando auxílio ao Estado e aos setores de políticas públicas. (MF)
EDUCAÇÃO - Sofia Cavedon (PT) destacou que a organização da instituição é exemplar para a cidade, pois são entidades da sociedade civil que atuam na rede socioeducativa. "Temos brigado ano após ano para manutenção dessas instituições", afirmou. A vereadora ainda lamentou que muitas escolas não estejam em funcionamento, e, inclusive, alertou sobre o fechamento de algumas. Para ela, ao mesmo tempo em que se tem perspectiva de melhoria, há problemas que precisam ser enfrentados. "O governo municipal é perverso com o discurso de privatização que atinge o setor da água e a Carris. Destrói o serviço público direto". Cavedon disse acreditar que toda política pública tem de ser valorizada e que o Funcriança é um instrumento complementar para o atendimento de crianças e adolescentes.(MF)
APOIO - Tarciso Flecha Negra (PSD) falou, durante seu pronunciamento, da necessidade de projetos sociais voltados para crianças. “A importância de a gente trabalhar essas crianças com carinho, com amor e valorização”. Para o vereador, os jovens serão o futuro do país e merecem atenção de toda a sociedade e pediu por menos violência e mais respeito. “Chegou o momento da sociedade entrar em campo, porque são nossos bens preciosos”. O vereador também afirmou total apoio ao Funcriança. (MF)
ORÇAMENTO - Adeli Sell (PT) declarou preocupação com as questões de cidadania, assistência social e direitos, que estão sendo menosprezadas no orçamento do município, segundo ele. Sobre isso, informou que a primeira discussão sobre tal será feita nesta quinta-feira (19/10) e que há, como ele chamou, “uma microchamada” sobre assistência social no texto que versa sobre o assunto. Lembrou, ainda, que dos R$ 7 bilhões do orçamento de Porto Alegre, 0,11% serão destinados à Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) e R$ 11 milhões às questões relacionadas a crianças e adolescentes, números inaceitáveis, em sua opinião. Ressaltou que todos podem contribuir com o Funcriança. “A cidade que nós queremos é uma cidade em que as pessoas vivam com dignidade. Para isso, necessita de atendimento atrás do balcão – o servidor público -, que precisa de dignidade como qualquer pessoa”, disse. (AF)
VERBA - João Bosco Vaz (PDT) defendeu que o Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deve continuar administrando sua verba, como sempre ocorreu, com auxílio da sociedade. Assim sendo, disse que não cabe ao governo o controle de tal fundo e cobrou explicações da prefeitura sobre o uso do fundo da EPTC sem a autorização da Câmara Municipal de Porto Alegre. Lembrou, também que já foi secretário de Esportes e, por isso, teve a oportunidade de cuidar, indiretamente, de crianças e adolescentes. “Nós que temos que proteger as crianças e adolescentes”, declarou. Criticou o abandono de projetos com a mudança de governos e pediu para que “não misturem política partidária com políticas públicas para o bem-estar das crianças e adolescentes. ” (AF)
ADOLESCENTES - Cláudio Conceição (DEM) disse que já teve ligação com questões relativas a crianças e adolescentes, quando atuava em delegacias. “Em cada investigação, se vê mais crianças e adolescentes inseridos no crime. Eles estão sendo acolhidos pelo tráfico”, colocou. Fez elogio à supervisão feita pelo CMDCA e à Igreja, que tem feito um trabalho relevante no sentido de acolher crianças. “Precisamos nos unir como organismos vivos da sociedade para ter um futuro melhor. O presente é aterrador”, desabafou. Para finalizar sua fala, ressaltou a importância de investimentos no fundo. (AF)
Texto: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo)
Adriana Figueiredo (estagiária de jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)