Plebiscito sobre isenções de passagem é proposto em projeto

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei que prevê a convocação de plebiscito para consultar a população sobre as isenções de passagens de ônibus municipais. A proposta, apresentada pelo vereador Cláudio Janta (SDD), segue os termos da Lei Orgânica do Município (LOM), e, caso seja aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação.

Janta lembra que a participação popular nas decisões da Administração Pública Municipal é uma tradição em Porto Alegre. “Instrumentos como o Orçamento Participativo e os conselhos municipais garantiram uma importante mudança no cotidiano do nosso Município, transformando a população de coadjuvante a protagonista, no que se refere às políticas públicas e às ações governamentais”, diz.

Segundo o vereador, outra forma de possibilitar a participação da cidadania nas decisões governamentais é a realização de consultas plebiscitárias. Janta informa que a Lei Orgânica, em seu artigo 97, prevê que o plebiscito é um dos instrumentos pelo qual deve ser exercitada a soberania popular sobre diversos temas de interesse da população, entre os quais, na sua opinião, se encaixam as isenções de tarifa de ônibus.

O autor do projeto afirma que, conforme dados da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), entre 10 capitais Porto Alegre apresenta o maior percentual de isenção - 32% -, sem ter um critério quanto à faixa salarial de quem recebe tal benefício. “Assim, devemos discutir se essa isenção deve ser por faixa salarial ou alguma outra forma de controle, a fim de evitar que tenhamos pessoas que não necessitam receber tal benefício, as quais acabam onerando todo o sistema, especialmente o trabalhador que paga a tarifa cheia”, propõe.