Comissões aprovam dois pareceres em reunião conjunta

Em reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (12/4), os vereadores apreciaram os pareceres conjuntos a quatro projetos. Dois pareceres foram aprovados pelas comissões, permitindo que os seus respectivos projetos possam ser discutidos e votados em plenário. Presidindo a reunião das comissões, o vereador Felipe Camozzato (Novo) acatou os pedidos de vistas a outros dois projetos, cujos pareceres conjuntos tiveram, então, suas votações adiadas. São eles:

Aprovados

PLCL N° 015/20, de autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB): prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 a vigência das “autorizações para o funcionamento de atividades econômicas no município de Porto Alegre”, conhecidas popularmente como “alvará provisório”, e que possuam seus termos de vencimento fixados entre os meses de março de 2020 a setembro de 2021. A proposta também dispõe sobre sua aplicação, expedição, vigência, renovação e cancelamento. 

PLL N° 066/21, de autoria dos vereadores Cláudio Janta (SD) e Psicóloga Tanise Sabino (PTB): assegura suporte psicológico aos profissionais da saúde que atuem na linha de frente do combate à covid-19 e aos profissionais da área de educação no município de Porto Alegre. 

Pedido de vistas

PLL N° 027/21, de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT): reconhece o exercicio físico e a atividade física ministrados por profissional de educação física como essenciais para a população no município de Porto Alegre.

PLE 03/21, proposta do Poder Executivo, retira a obrigatoriedade de órgãos da Prefeitura de contratar equipamentos ou serviços de informática apenas junto à Procempa.