Plenário derruba veto a projeto sobre nome de ruas
Veto total do Executivo a projeto que determinava a obrigatoriedade de serem os cartórios de registro de imóveis informados do nome escolhido ou da alteração de um nome de rua foi derrubado, na tarde desta segunda-feira (21/3), pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre. A votação recebeu 19 votos a favor do projeto, 9 contra e uma abstenção. A proposta, votada em novembro do ano passado, havia sido apresentada pelo vereador Bernardino Vendruscolo (PSD).
O Executivo justificou o veto alegando o princípio de independência entre os poderes. Com o projeto de Vendruscolo, segundo o prefeito José Fortunati, o Legislativo estaria determinando ações do Executivo e gerando ônus ao Município com o eventual pagamento de taxas aos cartórios. No entanto, a maioria do plenário não teve esse entendimento.
Conforme o texto inicial da proposta de Vendruscolo, fica determinado que, após a publicação de lei que denomine ou altere o nome de uma rua, avenida ou qualquer logradouro da Capital, o Executivo Municipal deverá oficiar ao cartório da zona a que pertence esse logradouro para que proceda a devida anotação nas matrículas dos imóveis nele localizados.
Conforme argumentou o vereador, a cidade de Porto Alegre, principalmente as comunidades mais carentes, enfrenta o problema da falta de denominação dos logradouros públicos. Quando possui nome, segundo o vereador, os logradouros acabam não recebendo as devidas placas de identificação.
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Ester Scotti (reg. prof. 13387)