Grande Expediente / Comunicações
Nos períodos de Grande Expediente e de Comunicações da sessão desta quinta-feira (12/1) da Câmara Municipal de Porto Alegre, os vereadores abordaram diversos temas. Dois vereadores fizeram relatórios de viagens:
ALIMENTOS - João Pancinha destacou o trabalho dos Bancos de Alimentos, criados no final anos 90, com apoio do Rotary Club e de outras entidades, em Porto Alegre, e que estão presentes em 10 municípios do Interior e na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o vereador, os Bancos de Alimentos e os Bancos Sociais (originados dos primeiros) demonstram que o Terceiro Setor (formado por organizações não-governamentais) e a iniciativa privada podem contribuir com o poder público na resolução de problemas da comunidade. Pancinha informou que, por meio dos Bancos de Alimentos, são entregues mais de 200 toneladas/mês de comida a entidades cadastradas. Pancinha também citou outras iniciativas do gênero, entre elas os bancos de livros, de vestuário e de tecido humano (pele), este situado na Santa Casa e que tem possibilitado diversas cirurgias restauradoras. De acordo com Pancinha, é importante que a Câmara seja parceira para que iniciativas como essas tenham condições efetivas de realização. (CB)
ALVARÁS - Beto Moesch (PP) definiu como inconstitucional e ilegal a Lei Complementar 554, de 11 de julho de 2006, aprovada pela Câmara, que possibilita a concessão de alvarás provisórios pela Smic a estabelecimentos comerciais. Segundo Moesch, os alvarás provisórios são emitidos sem licenças ambiental e sanitária e sem autorização da EPTC. O vereador citou o caso do Carrefour da Avenida Sertório, fechado logo após a abertura porque tinha apenas alvará provisório. Na opinião do vereador, esse dispositivo não poderia ser concedido a estabelecimentos complexos. Moesch ainda informou que casas noturnas sem isolamento acústico adequado foram beneficiadas com alvará provisório. Conforme o vereador, é preciso que a Câmara faça adequações à lei dos alvarás provisórios para evitar, por exemplo, "que um posto de gasolina exploda porque não tem licença". (CB)
OBRAS Conforme o vereador Mauro Pinheiro (PT), as obras realizadas em Porto Alegre nos últimos tempos possuem problemas. A Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, segundo ele, além da demora teve problemas nos corredores de ônibus. "O Camelódromo, após três dias de inaugurado, choveu dentro", citou. Outro problema lembrado pelo vereador foi a inauguração do supermercado Carrefour que, "além de trazer problemas no trânsito não tinha equipamento de incêndio previsto na lei". O vereador sugere que sejam feitas intervenções junto às grandes obras que estão sendo realizadas na cidade. (RT)
SEGURANÇA Ervino Besson (PDT) lembrou que, em 2003, a Câmara aprovou lei de sua autoria que retira os endereços residenciais das carteiras de estudantes para dar maior segurança aos usuários. "Esta semana mais um órgão utilizou a mesma regra", disse Besson. O Contran fornecerá os certificados de propriedade de veículos sem o endereço do proprietário para maior segurança dos que sofrem assaltos. Na opinião de Besson, essas medidas devem ser adotadas em todos documentos que divulguem endereços residenciais ou comercias.(RT)
MANIFESTAÇÃO De acordo com a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), o Legislativo perdeu quando abriu mão de acatar a moção de repúdio, de sua autoria, com relação à "violência desmedida" da Brigada Militar (BM) na manifestação pacífica dos estudantes. Os atos da governadora Yeda Crusius de fechar escolas públicas, privatizar e vender ações do Banrisul, manter os salário dos professores sem aumento e o desejo de comprar um avião para o Estado não são corretos, afirmou. "O PSOL não perderá oportunidade de manifestação e hoje, junto com o Cpers e mais 10 sindicatos, estará mobilizado para protestar contra os atos da governadora." (RT)
LEIS Para o vereador Haroldo de Souza (PMDB), as lei devem ser cumpridas e fiscalizadas. Os postos de combustíveis, lembrou, estão proibidos de vender bebidas alcoolicas. "Mas nada é feito; a lei não é fiscalizada, e tudo continua como antes", disse. "O supermercado Carrefour, que proporcionou 800 vagas de emprego, fechou temporariamente por falta de cumprimento de algumas leis", afirmou. Na sua opinião, as leis devem ser sempre muito bem fiscalizadas para que não ocorram problemas posteriores. (RT)
ATRASO - João Antonio Dib (PP) disse que a prefeitura de Porto Alegre não é a culpada pelo atraso das obras na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, localizada na Zona Norte. O Estado é que teve dificuldades, considerou. Dib lembrou que a avenida teve sua primeira duplicação quando foi prefeito da cidade. Depois construí a Avenida Sertório e liguei as duas, informou o vereador. Quanto às irregularidades cometidas pelo supermercado Carrefour, inaugurado semana passada na Zona Norte, Dib questionou por que o alvará de licença para funcionamento foi liberado se havia pendências. (RA)
ESTUDO - João Carlos Nedel (PP) criticou os vereadores que, segundo disse, em 2008 tiveram a oportunidade de aprovar alteração na lei que trata dos impostos e não o fizeram. Propus a redução de ISSQN das faculdades particulares com a intenção de que o valor fosse convertido em bolsa de estudo para alunos carentes e não obtive sucesso nesta Casa, disse. O vereador informou que, como resultado, mais de 3 mil alunos ficaram fora das universidades. Considerou ainda que a bancada petista foi uma das grandes responsáveis pela derrota. Votaram todos contra a educação. (RA)
BRASÍLIA Sofia Cavedon (PT) relatou reunião realizada nesta quarta-feira (11/2) em Brasília com o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), André Lazaro. Segundo Sofia, Lazaro garantiu que não irá homologar antes de março o Parecer do Conselho Nacional de Educação que estabelece idade mínima para ingresso no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) de Porto Alegre. O Parecer não aponta caminhos que atinjam as causas reais da exclusão de jovens dos espaços escolares", disse. "Sou contra a idade mínima de 18 anos para ingresso no Ensino Médio do EJA, afinal, como se impossibilita a entrada de jovens de 15 a 17 anos, se muitos deles saíram da escola porque já são chefes de família? (CK)
FRANÇA Pedro Ruas (PSol) relatou viagem feita à França e Suíça em companhia da deputada federal Luciana Genro (PSol). Convidados primeiramente a acompanhar o congresso de fundação do Novo Partido Anticapitalista (NPA), realizado nos dias 6, 7 e 8 de fevereiro em Paris, Ruas e Luciana aproveitaram para apresentar, durante a viagem, o projeto de lei da deputada, que teve moção aprovada por esta Casa, proibindo a demissão de trabalhadores sem justa causa antes de completarem seis meses no emprego. Ruas ainda reuniu-se com governantes a fim de obter dados sobre o metrô. (CK)
Claudete Barcellos (reg. prof. 6.481)
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5.607)/
Regina Andrade (reg. prof. 8423)