Novos projetos em tramitação

Dois novos projetos de lei ingressaram na quarta-feira (6/09) no período de discussão preliminar de pauta. As propostas são as seguintes:

COMÉRCIO – Em conjunto, Sebastião Melo (PMDB) e Maristela Maffei (PSB) solicitam alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), especificamente no regime urbanístico para imóveis localizados na Divisão Territorial das MZ 4, UEU 012, SU 1, região da Avenida Bento Gonçalves onde atualmente é permitido comércio apenas nesta via. A proposta altera de Zona de Uso Predominantemente Residencial para Zona de Uso do Tipo Mista 01 a classificação de ruas transversais a Bento Gonçalves. Com isso, pequenos e médios estabelecimentos comerciais já existentes na área poderão ser regularizados.

TÁXIS – João Bosco Vaz (PDT) defende que sindicatos, associações e cooperativas representantes de taxistas possam expedir autorização de publicidade em veículos de aluguel providos de taxímetro. Conforme o projeto, caberá ao Executivo apenas a manutenção de cadastro dessas entidades. A proposta visa facultar a possibilidade de comercialização de espaços publicitários não somente aos veículos cujos motoristas sejam ligados a sindicatos da categoria, mas também aqueles associados por meio de cooperativas de trabalho.

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)