Pronunciamentos em Grande Expediente e Comunicações

Na sessão ordinária desta quinta-feira (15/3), vereadores e vereadoras trataram dos seguintes assuntos nos períodos de Grande Expediente e Comunicações:

FÓRUM – Sebastião Melo (PMDB) considerou equivocada posição do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), que pretende ampliar para ex-presidentes o chamado fórum privilegiado para autoridades. “Isso é absolutamente inaceitável em nosso estágio de democracia”. Em relação a esse assunto, o vereador sugeriu que, ao invés de ser criada pelo Congresso Nacional, a CPI do Apagão Aéreo, seja criada a CPI do Apagão Moral. Melo também lamentou a falta de ações na saúde que visem melhorar o atendimento prestado aos usuários do SUS. “Não basta se ter universalizado o atendimento, é preciso também proporcionalizá-lo”. (HP)

IMPLANTES – Guilherme Barbosa (PT) denunciou o envolvimento de indústria de medicamentos com ONG que firmou convênio com a prefeitura de Porto Alegre tendo em vista o uso de implantes subcutâneos contraceptivos em adolescente dos sexo feminino. “A Empresa Organon estava presente na fundação do Instituto da Mulher Consciente (IMC) e se comprometeu a fornecer capacitação, auxílio financeiro e suporte operacional”. Para Guilherme, o uso dos implantes em jovens da Restinga se constitui em estudo de campo que está sendo feito pela Organom através da IMC. “Sugiro que assistam ao filme O jardineiro fiel, e verão do que se trata”. (HP)

LEI – “As leis não podem ser feitas apenas para beneficiar um grupo”. Ao fazer essa declaração, José Ismael Heinen (PFL) disse lamentar ter lido novamente em jornais que mais um anistiado político esteja sendo beneficiado com reparação financeira. O vereador esclareceu não ser contra a reparação, mas lembrou que a lei é específica para casos verificados entre 1946 e 1988. “Foram deixados de fora aqueles que saíram do Brasil para defender a democracia mundial”, disse. Para Heinen, essa lei é injusta por atender apenas alguns interessados: “Se deve haver reparação, que se atenda a todos. Não se deve esquecer aqueles que defenderam o país e o mundo”. (HP)

CARTILHA – Maria Celeste (PT) destacou, entre os eventos que integraram a Quinzena da Mulher, a distribuição da cartilha Direitos da Mulher. “São orientações úteis para homens e mulheres com endereços de serviços em saúde, educação e combate à violência”. Conforme a vereadora, a cartilha foi distribuída à população no Largo Glênio Peres, Brique da Redenção e Avenida Azenha. A Quinzena da Mulher, como lembrou Celeste, foi organizada e promovida pela bancada feminina da Câmara Municipal e incluiu palestras, sarau poético e exposições. Celeste também destacou a realização, no próximo dia 23, de seminário sobre a reforma política. (HP)

CONSUMIDOR I - Márcio Bins Ely (PDT) falou sobre o Dia Mundial do Consumidor. Elogiou a iniciativa do prefeito José Fogaça que na manhã de hoje assinou decreto instituindo esse órgão no município de Porto Alegre. “É uma iniciativa muito importante porque praticamente todas as atividades giram em torno dos consumidores”, disse. Lembrou que é autor de duas leis municipais que beneficiam diretamente os consumidores. A primeira, de acordo com o parlamentar, reduziu o tempo de espera nas filas dos estabelecimentos bancários e a outra tornou obrigatório o protocolo de reclamações e sugestões nos estabelecimentos públicos da cidade. (RA)

IMPLANTES II – Cláudio Sebenelo (PSDB) lamentou que a discussão sobre o projeto que prevê implante contraceptivo em jovens da Restinga tenha enveredado para o lado ideológico. “Quando tratamos de saúde, devemos nos despir de questões ideológicas”, ressaltou. Disse que o projeto não é uma experiência, como tentam afirmar vereadores do PT. “Foram feitos vários estudos e pesquisas antes da implantação da proposta”, enfatizou, lembrando que o projeto tem o aval da Anvisa. “Seria uma loucura fazer experiência, uma irresponsabilidade. Os efeitos da substância utilizada são conhecidos há mais de 50 anos”. (RA)

CONSUMIDOR II – Maria Luiza (PTB) também ressaltou a importância da instalação do Procon municipal na manhã de hoje. “Noventa por cento das demandas do Estado estão em Porto Alegre e só o Procon estadual não tem dado conta”. A vereadora aproveitou a oportunidade e falou ainda de projetos de sua autoria protocolados na Casa nesta semana. De acordo com Maria Luiza, com as  propostas, pretende beneficiar trabalhadores do comércio informal, conscientizando-os da importância da contribuição para o INSS. (RA)

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Regina Andrade (reg. prof. 8423)