Plenário

Sessão ordinária / Comunicações e Grande Expediente

Vereadora Any Ortiz (PPS) Foto: Tonico Alvares
Vereadora Any Ortiz (PPS) Foto: Tonico Alvares
Nos períodos de Comunicações da sessão plenária de hoje (22/8) na Câmara Municipal de Porto Alegre os vereadores trataram dos seguintes assuntos:

PREFEITURA - Márcio Bins Ely (PDT) saudou a decisão da Prefeitura de promover a redução de gastos públicos sem comprometer os recursos destinados a áreas como saúde, educação e assistência social. Lembrou que, mesmo contingenciando despesas, o Executivo vem elevando os gastos com saúde bucal, por exemplo. "O número de equipes odontológicas cresceu de 20 em 2005 para 75 neste ano". Bins Ely também lembrou que o orçamento para a assistência social, através da Fasc, foi triplicado, "o que mostra o compromisso do governo com a área social". (MAM)

TÁXIS - Any Ortiz (PPS) ocupou a tribuna para defender projetos de lei de sua autoria que tratam da cobrança de taxa por chamada do serviço de tele-táxi. Segundo ela, decisão recente do Tribunal de Justiça confirmou que a cobrança feita atualmente é ilegal. "Não estou tirando direito dos taxistas, pois a Justiça reconheceu que a taxa não pertence ao motorista e sim às empresas de rádiotáxi." Conforme ela, o primeiro projeto elimina a cobrança da taxa. A segunda proposta define uma taxa, correspondente ao valor de meia bandeirada, a ser paga ao motorista, que deverá avisar, ao receber a chamada, sobre a cobrança. (MAM)

PREFEITURA II - Cláudio Janta (PDT) falou das medidas que o prefeito está tomando para enxugar as despesas do Município. Ele destacou a promessa de Fortunati em garantir os investimentos nas áreas prioritárias como saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana. Janta elogiou a diminuição do número de CCs e dos gastos com carros, bem como a limitação dos salários de servidores que ganham mais que o prefeito – nenhum salário poderá ser maior do que o do chefe do Executivo. O pedetista defendeu ainda outras mudanças, como a diminuição de secretarias, “uma vez que o Município não comporta número tão grande de pastas”. (GF)

SAÚDE - Dr. Thiago Duarte (PDT) destacou a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. “Muito mais do que a comemoração deste período é a necessidade de uma ampla reflexão desta situação, buscando dar a cidadania e a dignidade devida que todas as pessoas têm direito”, defendeu. Ele também lembrou que há um grupo de trabalho na Câmara para debater o planejamento familiar, que “vai além do uso do contraceptivo”, e criticou o setor de Saúde, especialmente com os fatos ocorridos recentemente com o Samu – que negou assistência a uma pessoa que acabou morrendo – e pelas más condições de trabalho dos servidores. Por fim, se solidarizou com a família de Micheli Martins, técnica de enfermagem do hospital Presidente Vargas que acabou se matando na última semana. “Nós precisamos avaliar por que esse caso ocorreu.” (GF)

PREFEITURA III - Sofia Cavedon (PT) diz que as recentes medidas de austeridade apresentadas pela prefeitura são um mea culpa do Executivo. Ela destacou os "super-salários dos secretários e servidores” e disse que essas situações já teriam sido denunciadas pela bancada do PT desde o primeiro mandato do governo Fogaça. Sofia também criticou o excesso de horas-extras para cargos comissionados e afirmou que as medidas são uma tentativa de resolver um problema de imoralidade de “uma prefeitura que tem dificuldade operacional”. Ao final, criticou a má administração pública, destacando que “o grande prejuízo das opções de gestão estão prejudicando a população mais pobre da Capital”. (GF)

PREFEITURA IV - Alberto Kopittke (PT) afirmou que hoje, aos 3124 dias do governo Fortunati, é o dia que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre quebrou. “A cidade está tomada pela corrupção. Segundo dados do IDH, Porto Alegre é a cidade que menos cresceu em 10 anos”, destacou. O vereador enfatizou que o corte de R$ 130 milhões anunciado pelo prefeito é resultado da sua má gestão e que, se não fosse o dinheiro desviado na Procempa, haveria dinheiro em caixa. “Como o prefeito pretende implantar as equipes de Saúde da Família, como pretende atingir as metas de seu governo? A saúde de Porto Alegre está em condições precárias, as pessoas estão até morrendo na calçada”, critica Kopittke. (LV)

PREFEITURA V - Idenir Cecchin (PMDB) contrapôs Alberto Kopittke (PT) e afirmou que a atitude que o prefeito Fortunati teve hoje foi de um gestor responsável. “A Prefeitura de Porto Alegre ainda tem crédito, ao contrário de quando o PT estava na administração”, critica. O vereador destacou que o PT fala da corrupção, mas faz exatamente o contrário. “Quando as algemas começam a chegar para o pessoal do PT eles começam a mudar de ideia”, conclui. (LV)
 
VISTAS - Alex Fraga (PSOL) pediu vistas do projeto de sua bancada o qual regulamenta os bikes racks, argumentando que a proposta não onera “de forma nenhuma a prefeitura”, pois fica a cargo das empresas transportadoras a implantação. O vereador suplente disse a Alceu Brasinha (PTB) que o papel do vereador não é unicamente protocolar projetos, homenagear personalidades e dar nome às ruas, mas também fiscalizar os atos do Executivo. “Não fique triste porque a oposição é efetiva. O senhor deveria ficar honrado por a cidade ter uma oposição ativa”, enfatiza. Em relação à CPI da Procempa, Alex afirmou que a policia não é o único instrumento legal para coibir a corrupção e que essa Comissão será muito importante no processo de esclarecimento dos fatos. (LV)

PROCEMPA - Alceu Brasinha (PTB) disse não estar triste pelas denúncias contra a Procempa, mas pelo modo como elas estão sendo conduzidas. O parlamentar afirmou que os vereadores não têm condições de investigar nada e aqueles que querem desempenhar esse papel “devem fazer curso de investigador”. “Caso o prefeito tivesse alguma intenção de esconder a corrupção, não teria feito a denuncia”, destaca. Para Brasinha, como já existe a atuação da Polícia Civil e do Ministério Público no caso, os demais vereadores não devem “se meter”. “Vereador é para cuidar do Executivo, não para fazer investigação”, conclui. (LV)

CORTES - Clàudio Janta (PDT) garantiu que vai sempre apoiar o que for bom no governo municipal e criticar o que for ruim. Considerou os cortes modestos, pois atingiu somente o número de CCs e não de secretarias. Lembrou que as dificuldades devem-se também à redução do Fundo de Participação dos Municípios e da CID, além da profusão de isenções fiscais. Também disse que Porto Alegre aguarda o pagamento de R$ 45,2 milhões do Estado para a saúde. "A Câmara tem que se empenhar para a vinda dessa verba", disse. A União, segundo Janta, também deve dinheiro para a mobilidade. Janta criticou a gestão da área da saúde no município. "A saúde vive momento caótico, mas o secretário acha que não existe esse problema", afirmou. "Não podemos mais ver pessoas morrendo." (CB)
 
Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
          Gustavo Ferenci (reg. prof. 14.303)
          Luciano Victorino (estagiário de Jornalismo)
          Claudete Barcellos (reg. prof. 6481) 
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)