Sessão ordinária / Grande Expediente, Comunicações e Lideranças

Durante os períodos de Grande Expediente, Comunicações e Lideranças, os vereadores de Porto Alegre falaram dos seguintes temas na sessão plenária de hoje (21/5):

TELECOMUNICAÇÕES - João Bosco Vaz (PDT) perguntou sobre a chegada à Câmara Municipal de um projeto do Executivo que altera a situação das estações de rádio base (ERBs). Falou das dificuldades dessas estações conseguirem uma licença da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAMS) e da luta dos ambientalistas contra a instalação das ERBs. Ao defender as estações de rádio base para a telefonia móvel, Vaz falou que o projeto visa regularizar cerca de 70 ERBs que operam clandestinamente na capital, mas o vereador é contra perdoar os passivos de multas aplicados às teles, que somam mais de R$ 70 milhões. O vereador lembrou da pressão que sofreu das operadoras de telecomunicações quando era secretário da Copa no governo de José Fortunati. O parlamentar também recordou a mudança na legislação, que não limitava mais a instalação das estações a uma distância de 100 metros de escolas e hospitais, mas fiscalizava pela frequência, o que o vereador é contra. (ML)

HABITAÇÃO - João Carlos Nedel (PP) falou sobre uma invasão de sobrados destinados a abrigar os remanescentes da Vila Dique, ocorrida há dois anos, além de outra invasão no loteamento Senhor do Bom Fim, destinado a abrigar parte dos moradores da Vila Nazaré, na mesma época. Após a retirada dos invasores, foram constatados vandalismos nos imóveis, causando prejuízos, estimados pela Caixa Econômica Federal, que dariam para construir várias casas populares. Nedel lamentou também os atrasos na ampliação do Aeroporto Salgado Filho. O vereador também anunciou notícias que considera boas, como a duplicação da Avenida A.J. Renner, uma contrapartida da OAS pela construção da Arena do Grêmio, assumida por uma subsidiária. O projeto da obra está na Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), com os recursos já disponíveis. Nedel declarou ser importante a ampliação do turismo de eventos, no qual Porto Alegre é a terceira capital na categoria, mas muito atrás das duas primeiras (São Paulo e Rio de Janeiro). (ML)

GESTÕES - Moisés Barboza (PSDB) disse reconhecer direções partidárias que participaram das gestões de Porto Alegre e destacou que PSDB participou "com orgulho" da gestão do governador José Ivo Sartori. "O governador Sartori é um grande homem, honesto e acima de qualquer suspeita. Ele luta para governar um estado quebrado e falido. Temos muito respeito por Sartori, que faz o possível e o impossível para retirar o Rio Grande do Sul da situação em que se encontra." O vereador afirmou ainda que assume o compromisso de subir à tribuna para rebater declarações todas as vezes que julgar que algum parlamentar tenha feito pronunciamento que não corresponda à verdade. (CS)

URGÊNCIA - Dr. Thiago Duarte (DEM) afirmou que ninguém é contra correção do IPTU e da planta de valores, desde que os dados que embasam o projeto estejam postos de forma transparente. "Não vamos tolerar aumento de impostos." Também comunicou que 14 vereadores assinaram um recurso ao parecer da Procuradoria da Casa que considerou válida a aceitação do pedido do Executivo para que os 16 projetos enviados à Câmara tramitem em regime de urgência sem que a solicitação fosse votada em plenário. O recurso também pede o efeito suspensivo do prazo de 45 dias para tramitação, a fim de que os projetos cheguem ao plenário sem regime de urgência. Se for solicitada a urgência pelo Executivo, pede o recurso, ela deve ser votada em plenário. "Há uma banalização do pedido de urgência para os projetos do Executivo. Hoje temos 16 projetos do Executivo em urgência, e nenhum desses pedidos foi votado pelos vereadores. É uma questão de independência dos parlamentos." Segundo Dr. Thiago, se não houver votação das urgências, haverá judicialização desta questão por parte dos vereadores. "Mostra a falta de diálogo e de prioridades do Executivo no envio de projetos." (CS)

URGÊNCIA II - Sofia Cavedon (PT) disse que o debate sobre os pedidos de urgência para projetos do Executivo "será um divisor de águas" na Casa. Segundo ela, a discussão envolve decidir "se o parlamento vai aceitar que prefeito imponha um novo ritmo às tramitações dos projetos". Alertou que, com a tramitação em 45 dias, há risco de os projetos serem votados sem nenhum parecer de comissões. "Ao menos a CCJ deveria emitir o parecer. Isto é gravíssimo, é o fim do parlamento." Observou que Lei Orgânica do Município prevê que determinadas propostas não poderiam ser objeto de tramitação em regime de urgência. "O debate nas comissões serve para instrumentalizar a decisão geral dos vereadores. Vivemos um momento extremamente delicado. A sociedade não aceita mais nem votação secreta ou sem debate amplo. A Casa não pode entrar no ritmo e na lógica que prefeito impõe a Porto Alegre. Ele teve desgaste com a cidade inteira no ano passado, e nós não vamos absorver este modo de governar, ele terá que ouvir a cidade." (CS)

URGÊNCIA III - Cassio Trogildo (PTB) observou que a discussão sobre os pedidos do Executivo para que projetos enviados à Câmara tramitem em regime de urgência se tornou o principal tema da Casa nos últimos dias. Rebatendo argumentos mencionados por outros vereadores que alegaram que a não votação do pedido de urgência pelo plenário seria inconstitucional, citou dispositivo previsto na Constituição Federal que, segundo ele, estabelece que o presidente da República poderá pedir urgência para projetos do Executivo e que, após 45 dias de tramitação, poderá ser levado a plenário para votação. Trogildo também mencionou que a Constituição Estadual replicou o mesmo item em 1989, apenas diminuindo o prazo de tramitação para 30 dias. O vereador lembrou que os ex-governadores Germano Rigotto, Tarso Genro e Yeda Crusius fizeram uso desta prerrogativa e se utilizaram dos pedidos de tramitação em urgência para muitos projetos. "Com ou sem urgência para os projetos, o voto final será do plenário. É desnecessário ficar discutindo o rito, que está claro na Lei Orgânica." (CS)

COMBUSTÍVEIS - André Carús (MDB) lamentou que os postos de combustíveis sediados em Porto Alegre pratiquem preços acima da média nacional. Considera que essa situação prejudica grande quantidade de cidadãos de maneira direta ou indireta: desde quem dirige casualmente ou profissionalmente a quem paga este custo indiretamente na cadeia mercadológica de produtos e serviços. Carús recordou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vistoriou 39 postos da capital em janeiro, concluindo que muitos dos preços estavam acima da média. Nesta semana, uma pesquisa do Procon corroborou o que a ANP havia publicado anteriormente. “Porto Alegre não é uma cidade amigável ao empreendedorismo, penalizando o cidadão. Protestos de caminhoneiros foram registrados em diversas rodovias. Movimentos de protestos estão sendo organizados. Uma convulsão social, em função destes aumentos, se avizinha. Por que a ANP e o Procon não tomam medidas contra preços abusivos? Já vi estabelecimentos serem interditados por muito menos”, questionou. (AM)

PARKLETS - Tarciso Flecha Negra (PSD) acredita que a cidade precisa de mais espaços públicos voltados para o convívio social. Relatou ter participado, na manhã de hoje (21/5), da inauguração de um parklet na rua dos Andradas. “Moro ali há 20 anos. Defendo que se critique e se fiscalize, mas lembro que sugerir melhorias é dever de todos. Há dois anos venho fazendo estas indicações à prefeitura. Agradeço ao prefeito por tê-la atendido. A iniciativa não traz ônus aos cofres públicos, é um investimento de empresários. Estarei sempre assinando e apoiando projetos que beneficiem esta cidade, para melhorá-la para meus filhos e netos”, disse. (AM)

PROJETOS - Rodrigo Maroni (Pode) ratificou o que disse na semana passada em relação à transmissão da sarna humana, problema que afeta veterinários com frequência. Segundo ele, todos os municípios do estado apresentam ausência plena de atenção aos animais. Nesse sentido, Porto Alegre é um dos piores. O vereador também lamentou que sua atenção à causa animal tenha se tornado objeto de ironias e deboches: “Nenhum político ou jornalista me chamou para discutir projeto de hospital veterinário 24 horas, ambulância veterinária, banco de ração, banco de remédio para animais, delegacia animal, inclusão dos direitos dos animais nos currículos de educação, cemitério, sepultamento e crematório para animais. Quero que quem me ironiza ou debocha venha discutir alguns destes projetos”, disse Maroni. (AM)

FASC- Alvoni Medina (PRB) relatou na tribuna sobre a atividade da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Idosas após ser procurado sobre a preocupação delas em relação à extinção da Fasc. “No dia 27 de abril realizamos uma reunião sobre o tema e pude constatar a preocupação dos idosos sobre o fechamento da Fundação, que afetará os 40 grupos de convivência da Fasc, além dos 280 idosos que são incluídos nas atividades”. Segundo ele, os idosos não querem ficar em casa, querem participar das oficinas realizadas pela Fasc. “Um dos idosos lembrou que os vereadores foram escolhidos para lutar pelos direitos dos idosos. Pois é um processo de crescimento e aproximação com a sociedade e para que se sintam aceitos por todos. A Fasc ao longo dos anos vem sendo referência no Brasil no quesito da assistência social”. (PB) 

DISCUSSÃO – Dr. Thiago Duarte (DEM) abordou a questão do regime de urgência pedido pelo Executivo para um pacote de projetos enviados à Casa e lembrou que a Constituição dá o direito de que todos os projetos municipais sejam discutidos pelo Legislativo. “Como que este parlamento vai analisar e votar corretamente 16 projetos sobre o futuro da cidade e de servidores com prazo de análise de 45 dias? Isso não seria possível, pois são projetos que tomam muito tempo de análise. Nós estamos banalizando o regime de urgência”. Conforme o vereador esses projetos não irão passar pelas comissões, ou seja, os vereadores estarão assinando uma carta em branco. “O projeto dos servidores trará uma economia de em torno de R$ 30 milhões, então não se pode analisar isso em tão pouco tempo. Não se pode permitir que de forma irregular os projetos acabem vindo para o plenário sem qualquer avaliação”. (PB)

URGÊNCIA IV - Moisés Barboza (PSDB) destacou que é fundamental que os vereadores se debrucem sobre os projetos que estão em regime de urgência no Legislativo e se, no caso de exigência dos vereadores, que os projetos passem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas que não fiquem trancados na pauta. “Os vereadores terão prazo para encaminhar seus recursos sobre a questão do pedido de urgência. Temos projetos importantes na Casa para serem analisados e precisamos enfrentar, pois nenhum deles é alguma novidade. Faço um apelo aqui para que possamos cumprir a lei e votar esses projetos”. (PB) 

LEI – Lourdes Sprenger (MDB) destacou a importância da nova lei das estatais. Destacou que no último dia 12 o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério do Planejamento um pedido para que informem, no prazo de 15 dias, o que está sendo feito para a conformidade à nova legislação e as medidas para correção de eventuais desvios nos cronogramas. “A lei das estatais está em vigor desde julho de 2016 e até o momento as empresas ainda não se adequaram totalmente ao novo marco regulatório e vemos inúmeros escândalos de empresas públicas, estatais, privadas tendo maus gestores e que não honraram o patrimônio público. Como se fossem um imenso balcão de negócios”. Segundo a vereadora agora se espera que através desta mudança, passados quase 30 anos de tal gestão, que a boa gestão impere e dê condições ideais e inclua códigos de conduta  e com reconhecido saber de administração. “Queremos o avanço e o resgate da boa administração”. (PB)

URGÊNCIA V – Cássio Trogildo (PTB) voltou a defender o expediente a tramitação em urgência dos projetos do Executivo que chegaram à Casa. Afirmou que esse regime está previsto no artigo 64 da Constituição Federal e na Constituição Estadual. Segundo ele, o governo Germano Rigotto lançou mão dessa estratégia em 166 votações da Assembleia Legislativa. Nesse quadro, previu Trogildo, os projetos do governo serão analisados. “Estamos perdendo tempo em cima de um tema claro e pacífico”, reforçou o vereador. (FC)

DRENAGEM – Sofia Cavedon (PT) projetou a abertura de inquéritos no âmbito do Ministério Público por conta da situação da estrutura de drenagem em Porto Alegre. Segundo relatou a vereadora, o MP está com apontamentos sérios a respeito do tema dos alagamentos na cidade. Conforme Sofia, a gestão do atual prefeito é "dramática pois a reforma administrativa transformou o Executivo num sistema de bate-cabeças”. Outro segmento do serviço público deixado de lado, de acordo com a vereadora, é a rede de educação infantil do município. (FC)

Texto: Matheus Lourenço (estagiário de jornalismo)
           Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
           Alex Marchand (estagiário de jornalismo)
           Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
           Priscila Bittencourte (reg. prof. 14806)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)