Sessão Ordinária / Grande Expediente e Comunicações

Na sessão plenária desta segunda-feira (5/2), durante os períodos de Grande Expediente e de Comunicações, os vereadores de Porto Alegre trataram dos seguintes temas:

RENOVAÇÃO - Adeli Sell (PT) pediu ao Governo Municipal o envio de projetos com base legal para a Câmara, a serem fiscalizados e verificados pela CCJ. O vereador lembrou de como era a Capital na década de 1970, desejando que a cidade voltasse a ser considerada bela e moderna, por meio do retorno do diálogo entre os vereadores e o poder Executivo municipal. Ressaltou a necessidade de que se pense em um transporte coletivo integrado, devido à conurbação da Região Metropolitana. “Nós temos o sonho de viver em uma cidade igualitária e democrática”, disse, citando Martin Luther King e sua luta por direitos civis aos negros. (AF)

RECESSO – Reginaldo Pujol (DEM) lembrou que as atividades parlamentares não são interrompidas durante o recesso das sessões plenárias, período no qual os vereadores se reciclam e aprofundam as suas relações com as comunidades. Citou, entre as ações desenvolvidas pelo seu gabinete: a elaboração de Moção de Solidariedade à luta da OAB nacional pela atualização da tabela de descontos do Imposto de Renda, que, segundo o parlamentar, sofre perdas desde 1996; o envio, em razão de risco de desabamento, de pedido de informações ao Executivo sobre o “Prédio Azul”, localizado na esquina das ruas Marechal Floriano e Riachuelo; e sobre a situação, diante da demora, na execução da obra de restauro do Instituto de Educação Flores da Cunha, em área do Parque Farroupilha. (MG)

ESCOLAS - Sofia Cavedon (PT) defendeu a nomeação dos professores municipais que passaram em concurso. Segundo a vereadora, várias escolas apresentaram faltas de aulas em 2017, em diversas disciplinas, e este déficit precisa ser suprido. Conforme Sofia, "avizinham-se problemas graves para o início do ano letivo de 2018" se o pessoal não for chamado. “Também não temos perspectivas de como ficam cozinha e limpeza nas escolas”, lamentou. A vereadora defendeu que se faça um balanço da situação. “O governo anuncia 7 mil vagas na Educação Infantil, então vamos fazer o balanço de quanto diminuiu nos berçários”, sugeriu. “O ano letivo precisa começar com um outro nível de diálogo, com respeito às carreiras da educação municipal”, disse. Na opinião de Sofia, espera-se que o governo tenha bom senso e busque a parceria e não o conflito. (CB)

LIMPEZA - André Carús (PMDB) disse que há temas da cidade que carecem de respostas do governo, como a limpeza urbana. Segundo o vereador, ao contrário do que a Prefeitura alega, há três contratos já firmados - para capina, roçada e limpeza e conservação das praças. “O governo diz que, se o mato tá alto, a culpa é do governo passado”, afirmou Carús, garantindo que os serviços foram licitados na administração anterior. “Faço um apelo para que a Smurb organize e execute o serviço por meio do DMLU. Não é possível que praças não recebam serviços desde agosto passado”, declarou. “Há um falso discurso de terra arrasada para justificar a falta de serviços. Achar culpados não é administrar a cidade. É preciso cumprir com suas responsabilidades.”(CB)

PROBLEMAS - Cassiá Carpes (PP) falou que nunca viu um vereador tão mal prestigiado pelo governo municipal como agora. “A cidade está parada, e não temos mais o que fazer além do que fazemos aqui”, afirmou. “O Executivo transferiu para o Legislativo todos os problemas da cidade, mas a Casa tem suas prerrogativas”, declarou. Alegando que o Executivo tem "projetos mirabolantes", Cassiá disse que, se a proposta do IPTU voltar para a Câmara, terá que tramitar pelos prazos normais, sem pressa. Segundo ele, a população não suporta mais aumentos de impostos. A maioria dos municípios aumentou no máximo no valor da inflação”, alertou. “Se o Executivo não tem dinheiro, tem que ter iniciativa e fortalecer os órgãos públicos.”. (CB)

PEDOFILIA - Cassio Trogildo (PTB) comemorou a sanção, em janeiro, da lei que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos, aprovada em dezembro de 2017 a partir de projeto do deputado estadual Maurício Dziedricki (PTB) apresentado após o caso de uma criança sequestrada, estuprada e morta em Capão da Canoa. O vereador lembrou que esse crime hediondo, não raro, é perpetrado por membros da família ou próximos à família da vítima. De acordo com Trogildo, o cadastro, que estará no site da Secretaria de Segurança do Estado, facilitará para os órgãos de segurança e de Justiça e para a população identificar quem são os pedófilos e organizar medidas de controle e prevenção. De acordo com o vereador, os Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso já têm o cadastro operando. (CB)   

IMPOSTOS - Clàudio Janta (SD) observou que, quando um governo não consegue resolver problemas mínimos, é corriqueiro colocar a culpa nos Legislativos. "Culpam também os governos passados, mas não apontam soluções. A única solução é sempre a de aumentar impostos." Lembrou que em 2017 houve a tentativa de aumentar o IPTU em Porto Alegre, que foi rejeitada pela Casa. "A imprensa provou que 80% dos contribuintes teriam aumento no imposto, ao contrário do que dizia o Executivo." Acrescentou que em cidades que aprovaram a correção da planta de valores, o IPTU, em alguns casos, passou de R$ 100,00 para até R$ 3 mil. Para Janta, antes de aumentar impostos, a Prefeitura tem de cobrar de quem lhe deve. Por fim, o vereador disse esperar que em 2018 o Executivo respeite esta Casa, "eleita pelo voto popular tanto quanto o prefeito". (MAM)

Texto: Adriana Figueiredo (estagiária de Jornalismo)
           Milton Gerson (reg. prof. 6539)
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Edição:  Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)