Sessão Ordinária/ Lideranças

No período destinado às comunicações de lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (16/5), os vereadores trataram dos seguintes temas:

VILAS - Observando que é preciso fazer a regularização fundiária das mais de 700 vilas de Porto Alegre, Maria Celeste (PT) disse que a Cedecondh e a Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária visitou a Vila Santo André e pode constatar "que essas comunidades estão completamente abandonadas pelo poder público local". Celeste disse ter ficado chocada com a ausência de ações da prefeitura "para ao menos remediar o sofrimento daquelas famílias". Segundo ela, a prefeitura não cumpriu o que havia sido combinado com os vereadores nas visitas anteriores à Vila, tal como a instalação de rede provisória de energia. "Há um lixão a céu aberto com cheiro insuportável de matéria orgânica. E não se sabe quando o reassentamento será feito." (CS)

OBRAS - Paulinho Rubem Berta (PPS) fez um agradecimento especial às equipes da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) pelas providências tomadas no Bairro Rubem Berta. Paulinho citou como exemplo a implantação de sinalização de trânsito em ruas do Rubem Berta, após estudo minucioso da EPTC e da Smov, a criação de um passeio em frente à Creche Negrinho do Pastoreio, frequentada por mais de 500 crianças, e a colocação de quebra-molas em frente a escolas, bem como o asfaltamento de parte da Rua Madre Teresa de Calcutá. (CS)

PACTO - Toni Proença (PPL) conclamou os parlamentares e candidatos à próxima eleição a construírem um grande pacto na cidade para promover a regularização fundiária das vilas irregulares em Porto Alegre "e dos assentamentos inadequados em que pessoas vivem sem nenhuma dignidade". Segundo Toni, mais de um quinto da população de Porto Alegre habita em condições desumanas nessas vilas, que carecem de fornecimento regular de água e energia elétrica. "Proponho que a Câmara lidere um grande movimento em que todos os partidos e candidatos a prefeito assumam o compromisso de enfrentar esse problema a partir de 2013, estabelecendo metas e prazos para regularização fundiária das vilas." (CS)

CINTURÃO - Nelcir Tessaro (PSD) chamou a atenção para o "cinturão de favelas" existente na periferia de Porto Alegre. Lembrou que a Vila Santo André necessita emergencialmente da CEEE para regularizar o fornecimento de energia elétrica no local, mas alertou que a comunidade não poderá permanecer no leito da freeway, onde está previsto também o acesso à Arena do Grêmio. "É preciso envolver a Concepa, a OAS e o Município para resolver o problema." Tessaro observou que, em 2007, foi acertada a retirada das famílias da Santo André como contrapartida aos índices construtivos aprovados para as obras da Arena do Grêmio. Segundo ele, o Plano Municipal de Habitação aprovado em 2007 prevê a regionalização da construção de moradias populares. (CS)

 

COMISSÃO - Luiz Braz (PSDB) pediu apoio aos demais colegas na aprovação de requerimento que prevê a instalação na Casa de uma comissão especial para acompanhar o andamento das tratativas entre EPTC e Ministério Público (MP) sobre as novas concessões de táxis em Porto Alegre. “Para que as novas normas possam ser regulamentadas sem trazer prejuízos aos concessionários”, defendeu Braz. O vereador falou sobre reunião realizada na noite de ontem (14/5) que tratou do tema na Casa. “Conseguimos ter um diálogo proveitoso, pois o MP pela primeira vez se comprometeu que não cassará as permissões dos taxistas.” Braz falou ainda que o MP também se comprometeu em dar tratamento especial para os 20 óbitos que ocorreram neste período de transição. (RA)

 

LUTZEMBERGER - Beto Moesch (PP) usou a tribuna para registrar os 10 anos de morte do ativista José Lutzemberger, na última segunda-feira. “Ele realmente fez uma revolução na área ecológica em nossa cidade e Estado”, falou o vereador. Moesch contou que o ativista veio da Alemanha, onde era diretor da Basf, para Porto Alegre onde assumiu a causa do meio ambiente. “Saiu do emprego inconformado com o uso de agrotóxicos e veio para o Brasil”, enfatizou Moesch. O vereador falou ainda que os gaúchos devem muito a Lutzemberger. “Graças a ele temos uma legislação para área ecológica e somos referência em concepção urbanística e temos uma das maiores reservas em área urbana”, disse o vereador. (RA)

MUSEU – Pedro Ruas (PSoL) relatou que desde o momento em que passou ser norma federal, através de decretos, a identificação pública de locais onde houve a violação dos direitos humanos no Brasil, ele passou a buscar as informações necessárias para a identificação de cada um dos locais em Porto Alegre. “Eu, juntamente com o Movimento Levante, ONG Acesso, Movimento Juntos, todos integrados por jovens estudantes, identificamos, na Rua Santo Antônio, uma sucursal do DOPs”, falou Ruas. Ele comunicou que agora tem protocolado na Casa projeto prevendo um museu no local. “Para retratar e contar o que foi realmente a ditadura militar no Brasil.” O vereador enfatizou que gostaria que o local fosse “o museu da verdade e da memória”. (RA)

SUSTENTABILIDADE - Elias Vidal (PV) discordou da proposta para o novo código florestal que aguarda sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Segundo o vereador,  a proposta foi gerada por pessoas que não tem interesse pela sustentabilidade urbana. “Foi desenvolvido quase que na totalidade pela ótica de ruralistas ou de quem não quer preservar a natureza”, falou Vidal, enfatizando que os segmentos interessados não foram ouvidos. “Quando se faz algo unilateral dificilmente dá certo”, considerou o parlamentar. (RA)

TAXISTAS - Elói Guimarães (PTB) considerou satisfatória a posição manifestada ontem pelos Ministérios Públicos do Estado (MP/RS) e de Contas (MPC) quanto à garantia de manutenção de direitos adquiridos pelos atuais concessionários de táxis da cidade. "Uma lei de 1973 estabelecia as condições de transferência das licenças. Portanto, os permissionários agiram de boa fé e os gestores cumpriram a lei." Elói acredita que daqui para a frente novas regras, baseadas na Constitução, possam ser estabelecidas. "Mas devemos lembrar que só os incautos cumprem leis que retiram direitos adquiridos." (MAM) 

 

VILAS  - Engenheiro Comassetto (PT) observou que existem, em Porto Alegre,750 vilas irregulares e que não há programas de regularização fundiária. Destacou que esteve na Vila Santo André, que fica nas proximidades onde está sendo construída a Arena do Grêmio, e constatou a precariedade em que vivem 700 famílias. Informou que não existe qualquer infraestrutura urbana para àquela comunidade, que não dispõe de água, nem esgoto e que a luz é através de “gatos”. Questionou qual a contrapartida do empreendimento para as famílias que ali moram. (VBM)

 

TRANSPARÊNCIA - Márcio Bins Ely (PDT) falou sobre a legislação que está entrando em vigor hoje (16/5), que regula o acesso à informação. Saudou a medida de transparência da administração pública, classificando como um avanço da democracia. Segundo ele, é uma forma de inibir e combater a corrupção no País. Também comentou a reunião conjunta da CCJ e da Cuthab que tratou das permissões para a prestação de serviços de táxi da Capital. Salientou que foi uma oportunidade de ouvir o Poder Público e os representantes  dos proprietários e motoristas de táxi. (VBM)

 

CPI - João Dib (PP) disse que dez vezes jurou cumprir a Constituição, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal Porto Alegre, mas a cada dia é pego com uma nova surpresa. Fez referência ao Artigo 71 do Regimento Interno, e criticou a forma como está sendo conduzida a investigação que apura supostas irregularidades no contrato do município com o Instituto Ronaldinho Gaúcho. Acrescentou que ao encaminhar a documentação ao Ministério Público, "parece que o presidente da CPI desconhecia a Lei da Transparência". Observou que o computador mostra tudo. (VBM)

 

SMOV- Idenir Cecchim (PMDB) disse que a preocupação do vereador Comassetto (PT) com as compensações do Grêmio lhe remetem a perguntar quando foi criada a miséria em que vivem àquelas famílias que moram próximas à Arena. Também criticou a inércia da SMOV em relação a uma construção clandestina que está sendo erguida em frente ao Triânulo da Assis Brasil. Informou que trata-se de um terreno municipal e que apesar de vários pedidos de providências, nada foi feito. Classificou a demora como uma enrolação inadmissível. “Os fiscais da SMOV só pegam os pequenos”, acrescentou. (VBM)