Sessão Ordinária / Lideranças

Na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (14/3), na Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadores e vereadoras trataram dos seguintes temas, durante as comunicações de Lideranças:

INCENTIVO – Aldacir Oliboni (PT) destacou anúncio feito pela Secretaria Estadual de Saúde de que serão feitos repasses ao Município de verba destinada ao Programa de Saúde da Família. Conforme o vereador, esta verba é paga como um incentivo aos agentes que trabalham neste programa, geralmente nos meses de junho e novembro de cada ano. No ano passado, não houve este pagamento por falta justamente do repasse, como disse Oliboni. Ele lembrou ainda que, no mesmo anúncio, houve a promessa de que, com a regularização dos repasses, a serem feitos em março e abril, eles deverão passar a ser mensais. (HP)

LEI -  “Porto Alegre, mais uma vez, se tornou a capital do retrocesso”. Ao fazer esta afirmação, Prof. Alex Fraga (PSOL) criticou sanção feita nesta terça-feira pelo Executivo da chamada Lei Antivandalismo. O vereador lamentou que o texto tenha sido aprovado pela casa, após “acalorados debates neste plenário”, e sancionado sem vetos pelo prefeito. “Isso é tolher o direito à livre manifestação, um ataque aos direitos de todos os cidadãos”’, salientou ainda, ao dizer que esta lei fere a Constituição Brasileira. “Todos podem se manifestar livre e pacificamente, desde que a manifestação seja comunicada previamente”, esclareceu Alex ao citar diferenças entre comunicar e pedir autorização para uma manifestação, como previsto na nova lei. (HP)

LAVA-JATO – Cassiá Carpes (PP) destacou a passagem dos quatro anos da Operação Lava-Jato. “Está dando uma nova dinâmica à política brasileira”, definiu o vereador ao lembrar que, devido à operação, foram presos políticos, empresários, funcionários públicos e membros do primeiro escalão do governo federal. Conforme o vereador, apesar de haver reclamações de que as investigações estão atingindo apenas alguns políticos ou partidos, ela deverá chegar a todos aqueles que “se locupletaram com dinheiro público, colocaram funcionários para ocupar estatais e formaram verdadeiras quadrilhas”.  Ainda conforme Cassiá, a população deve banir de cargos todos os políticos que se beneficiaram com dinheiro público. (HP)

CRIMINALIZAÇÃO – Marcelo Sgarbossa (PT) lamentou que a atual gestão municipal ligada à questão do lixo urbano venha criminalizando os carrinheiros e carroceiros que trabalham no recolhimento de resíduos recicláveis. Conforme o vereador, o secretário de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, teria se gabado publicamente de já ter feito inúmeras apreensões de pessoas que estariam “roubando” o lixo da cidade. “Me parece que ele desconhece a política nacional de resíduos sólidos”, disse o vereador, ao lembrar que o Município poderia trabalhar conjuntamente com os carrinheiros nesta questão, "como é feito em vários outros municípios”. “Mas a atual gestão decidiu criminalizar, perseguir quem está ‘roubando’ o resíduo”, disse Sgarbossa. (HP)

LEI ANTIVANDALISMO - “A Lei Antivandalismo, que foi discutida aqui democraticamente, está sendo vítima daquela velha partidarização”, declarou Moisés Barboza (PSDB). Segundo ele, se trata de uma lei que vai defender a liberdade de ir e vir de 1,5 milhão de pessoas. Para o vereador, a liberdade de se manifestar democraticamente não pode ser sobreposta à da população de Porto Alegre. (AF)

DIÁLOGO - Clàudio Janta (SD) acredita que, quando um governo não dialoga com a sociedade, a qual tem como principal característica a participação popular, tende a se atrapalhar, virando um governo ditatorial. Para o vereador, o que gera tumulto é o descaso com a cidade e, não, as manifestações populares. “Não vai ser uma lei arbitrária que vai impedir as pessoas de se reunirem e reivindicarem seus direitos”, defendeu Janta. Para ele, os defensores desta ideia estão a décadas atrás. “Não adianta achar bonito as manifestações no Parcão, na Avenida Goethe e na Rua Padre Chegas e condenar as da Cidade Baixa”, finalizou. (AF)

ANIMAIS - Rodrigo Maroni (PODE) declarou achar muito importante a Parada Livre, visto que é uma manifestação em prol do respeito. Relatou uma experiência pessoal que viveu em sua infância, quando o pai de um amigo impediu que os dois dançassem. “Meu pai entrou no carro e disse que não teria problema se eu fosse homossexual e que ele brigaria comigo se eu fosse racista ou preconceituoso com pessoas mais pobres”, lembrou. Ao dizer ainda que gostaria que houvesse uma parada para os animais, Maroni recordou que, na tarde desta quinta-feira, será inaugurado o Hospital Público Veterinário de Porto Alegre. “Defenderia que o hospital fosse para todos, para a diminuição do sofrimento dos animais”, concluiu. (AF)

LEI ANTIVANDALISMO II - João Carlos Nedel (PP) falou das finalidades da Lei Antivandalismo, como o bem-estar da pessoa humana. Para ele, alguns vereadores não leram a lei, visto que estão defendendo a depredação do patrimônio público e impedindo o direito de ir e vir das pessoas, ao manifestarem-se contrariamente a ela. “Eu fico preocupado com as pessoas defendendo que a cidade pare, impedindo trabalhadores de trabalhar e estudantes de estudar”, disse. Nedel ressaltou, ao fim, que as manifestações não estão sendo proibidas, mas que a EPTC e o DMLU devem ser avisados a tempo. (AF)

RECICLAGEM - André Carús (PMDB) reiterou a posição favorável da Cosmam (Comissão de Saúde e Meio Ambiente) para a manutenção do convênio entre a prefeitura de Porto Alegre com estas entidades sociais responsáveis pela reciclagem. O vereador lembrou que são cerca de 800 famílias afetadas por unidades que não têm o mínimo de condição operacional. “Estamos lutando para que esta política pública da cidade seja mantida. Senão estas pessoas retornarão à clandestinidade. Sem renda e oportunidade, não há qualidade de vida, não há educação, comida, nada. Sem entrar no mérito de autoria, esta emenda não é demagógica, ela faz com que a gente consiga manter o mínimo de humanidade nesta cidade”, considerou Carús. (AM)

Textos: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
             Adriana Figueiredo (estagiária de Jornalismo)
             Alex Marchand (estagiário de Jornalismo)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)