Sessão ordinária / Lideranças

Nos tempos de Lideranças da sessão desta quarta-feira (13/12), os vereadores de Porto Alegre abordaram os seguintes assuntos:

PIRATARIA - Adeli Sell (PT) lembrou que hoje é o Dia do Ótico e que uma de suas preocupações é, justamente, “a cidade tomada por pirataria, com óculos vindos da China colocando a saúde das pessoas em risco”. O vereador disse esperar que, até o Natal, o Executivo tome providências em relação a esse problema e a outros tantos que prejudicam a cidade. Entre eles, citou as praças, parques e canteiros tomados pelo matagal, mesmo tendo havido uma proliferação de carrapatos; os bueiros entupidos, que acabam empoçando água e criando ambiente propício ao mosquito da dengue; e as más condições das calçadas. Adeli também lamentou a iminência de fechamento de creches e escolas infantis devido ao decreto municipal que, segundo ele, põe em risco o novo marco regulatório da assistência social. (CB)

IPTU - Felipe Camozzato (Novo) declarou que foi concedida pelo Poder Judiciário uma sentença liminar ao mandado de segurança impetrado por ele contra a tramitação do projeto do Executivo municipal que prevê novas alíquotas para o IPTU e a revisão da planta de valores dos imóveis em Porto Alegre. A Justiça determinou que a tramitação do projeto seja suspensa até o julgamento do mérito da questão. (AF)

RECADOS - Moisés Maluco do Bem (PSDB) disse que, em razão de recentes notícias que recebeu, direcionaria recados a três diferentes pessoas. O primeiro foi destinado ao ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, que, segundo o vereador, disse lamentar que governantes eleitos democraticamente tivessem sido presos pela Operação Lava Jato. “Pena tenho de nós de ouvir isso, todos têm que ser responsabilizados e presos”, disse em resposta à afirmação de Lula. Direcionou respostas, ainda, ao jornalista Juremir Machado da Silva e ao petista Miguel Rossetto, que teria feito críticas ao governo de José Ivo Sartori. (AF)

IPTU II - Mauro Zacher (PDT) lembrou que, na tarde da última terça-feira, foi conseguida uma liminar que considera inconstitucional o artigo 78 da Lei Orgânica do Município e o artigo 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre. Segundo ele, a liminar supracitada e o mandado de segurança sobre o mesmo assunto suspendem a tramitação do projeto que versa sobre a atualização da planta do IPTU de Porto Alegre. “Tratar disso merece tempo e muita transparência, o que não houve durante a discussão desse projeto”, alertou. Para ele, as prefeituras com problemas de caixa não devem buscar soluções por meio do caminho mais fácil – o aumento de impostos – e, sim, percorrer outros caminhos que garantam o pagamento dos servidores em dia e a qualidade dos serviços básicos. (AF)

DESARQUIVAMENTO I - Dr. Thiago Duarte (DEM) tratou do desarquivamento do Projeto 011/17 pelo Governo Municipal, que, de acordo com ele, prevê a diminuição da remuneração de alguns servidores públicos da prefeitura e acaba com a carreira do funcionário público na esfera municipal. Tal projeto, segundo o vereador, deu início ao processo de greve dos servidores públicos municipais. “O Governo retirou o projeto com a justificativa de iniciar um diálogo com os servidores públicos, e a Câmara entendeu isto como um gesto para diminuir tensionamentos e melhorar os serviços.” Dr. Thiago considera que o enfrentamento apresentado pela liderança do governo em relação ao assunto vai em desacordo com os serviços da cidade e aumenta o desânimo dos servidores. Para ele, o projeto não é bom para a cidade, pois desvaloriza os servidores, piora os serviços e retira direitos. (AF)

DESARQUIVAMENTO II - Sofia Cavedon (PT) considera que a conduta do prefeito Nelson Marchezan Júnior "é inaceitável". De acordo com a vereadora, desarquivar o projeto 011/17, que propõe alterar o Estatuto dos Funcionários Públicos do município, é não respeitar as decisões políticas da Câmara Municipal, além de ser uma irresponsabilidade com a cidade. Lembrou que, recentemente, os municipários fizeram uma greve que se estendeu por 40 dias. Ela ainda se posicionou sobre as propostas de aumentos de impostos: “A decisão não se vê respaldada pela opinião pública. Não aceitaremos, é inaceitável”. Para a parlamentar, a gestão “não representa a vontade desta cidade”, e afirmou que o prefeito precisa respeitar o funcionalismo e o Legislativo. (AM)

DESARQUIVAMENTO III -  Professor Alex Fraga (PSOL) também recordou que o projeto 011/17 desencadeou a greve dos servidores municipais. O vereador lembra que, na época, o projeto gerou polêmica e movimentação na Câmara e que o prefeito, para não perder a votação no plenário, retirou-o de tramitação. “Agora, aos 44 do segundo tempo, ele reapresenta este projeto”, afirmou Alex. O vereador lamentou e disse que a contrariedade do PSOL será manifestada. “Não observaremos calados o desmonte do funcionalismo de Porto Alegre”, enfatizou o parlamentar. (AM)

Cláudio Janta (SD) criticou a conduta do ramo empresarial, referindo-se ao apoio manifestado pela Fecomércio-RS e Sindilojas ao projeto do Executivos que, segundo ele, significam aumento de impostos na Capital. Janta considerou que, ao apoiarem projetos deste tipo, as entidades empresariais são incoerentes com a retórica tradicional de insatisfação com a excessiva carga tributária. “Estão sempre reclamando, mas apoiam o prefeito quando ele propõe um projeto que aumenta impostos”, questionou Janta. O parlamentar lembrou quando o prefeito, ainda em campanha, teria afirmado que não aumentaria impostos e que faria um governo diferente. “O prefeito está brincando com as pessoas que dedicam suas vidas a Porto Alegre. Está brincando de ser gestor público.” (AM)

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
           Adriana Figueiredo (estagiária de Jornalismo)
           Alex Marchand (estagiário de jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)