Plenário

Sessão ordinária / Lideranças

No período de Lideranças da sessão plenária desta quinta-feira (13/9), os vereadores de Porto Alegre trataram dos seguintes temas:

FARROUPILHA – Bernardino Vendruscolo (PSD) alertou que a Câmara ainda não recebeu a prestação de contas dos festejos farroupilhas de 2011. Citou a Lei 10.939 que determina um prazo de 30 dias após o termino do evento para que as contas sejam apresentadas. O vereador também denunciou medida acautelatória do Tribunal de Contas do Estado contra o Departamento Municipal de Habitação que investiga possíveis prejuízos ao erário em razão de contrato com empreiteira, quando foram gastos mais de R$ 7 milhões, quando o valor a ser aplicado não passaria de R$ 1,7 milhão. (FD)

ESQUIZOFRENIA - Paulinho Rubem Berta (PPS) saudou a Associação Gaúcha de Familiares de Pacientes Esquizofrênicos e Demais Doenças Mentais (Agafape). Lembrou que, há cerca de um ano, foi procurado por representantes da entidade. Segundo Paulinho, a Agafape estava preocupada com o pedido para sair do prédio que ocupa, pertencente ao INSS. Mas, conforme o vereador, felizmente, em reunião da Cuthab realizada em 28 de agosto, uma representante da Secretaria Municipal da Saúde anunciou que já havia um prédio em vista para a Agafape. Paulinho agradeceu ao “respeito e carinho” da SMS. “Agora a Agafape não corre mais risco”, comemorou. (CB)

LAMI – Dr. Thiago (PDT) convidou para a 1ª Semana do Lami , que está sendo realizada desde o dia 10 até 15 de setembro. O evento, segundo o vereador, oferece atrações como debates sobre a história do bairro e a Copa do Mundo, almoço em granja dos Caminhos Rurais, desfile, missa, ação da Secretaria dos Direitos Animais (Seda), que vacinará cães e gatos, e feira de artesanato. Dr. Thiago também disse que o Lami espera ser beneficiado pelo transporte hidroviário, assim como todo o Extremo Sul. O vereador ainda informou que a justificativa de seu voto contrário ao projeto sobre o salário dos vereadores está no Facebook e na Internet. “A mim não vão vergar. A coerência não nos pode faltar”, afirmou. (CB)

CONTAS - João Antonio Dib (PP) disse que a prestação de contas do Acampamento Farroupilha é feita pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), que organiza o evento, referindo-se à cobrança do vereador Bernardino Vendruscolo (PSD). Dib comentou também texto lido por Bernardino relativo a pedido de esclarecimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Lembrou que o TCE acompanha a execução de obras, orçamentos e licitações e, quando tem dúvidas, se manifesta e pede esclarecimentos. No documento lido, segundo Dib, o TCE não está acusando o Executivo, mas pedindo explicações. (CB)

ELEIÇÕES - Adeli Sell (PT) prosseguiu com os comentários sobre a legislação eleitoral e abusos cometidos por alguns candidatos e pela fiscalização. Na sua opinião, há diferença entre colocar uma placa num lugar indevido (o que, na sua opinião, pode acontecer por engano) e manipular a máquina pública usando retroescavadeiras e caminhões da prefeitura para fazer melhorias nos bairros com o objetivo de obter votos. Para ele, isto sim é ilegal. Adeli contou que ele e outros vereadores pediram rigor contra os abusos, mas não foram atendidos. (CB)

PLACAS - Idenir Cecchim (PMDB) concordou com Adeli Sell (PT) quanto a exageros que estariam ocorrendo na campanha eleitoral. Defendeu que haja uma melhor regulamentação sobre a colocação de placas de propaganda eleitoral de candidatos nas ruas da cidade e que o Ministério Público fiscalize da mesma forma como faz em relação às placas de propagandas de empresas. "A lei eleitoral pretende dar oportunidade para todos os candidatos, mas está errado, por exemplo, termos de recolher as placas todos os dias às 22 horas e ter de repô-las novamente no outro dia. "Perde-se um tempo que deveria ser utilizado pelo candidato para falar com eleitores e explicar propostas." (CS)

PROCEMPA - Mauro Pinheiro (PT) disse ter denunciado ao Tribunal de Contas irregularidades que estariam ocorrendo na Procempa por ocasião da implantação do Sistema Integrado de Tributação. Segundo informou, pessoas da Secretaria da Fazenda deverão ser convocadas pelo Tribunal a responder sobre a contratação da empresa prestadora do serviço. Segundo ele, a empresa vencedora da licitação, no valor de R$ 5,7 milhões, não conseguiu fazer o sistema funcionar bem. A prefeitura, no entanto, segundo o vereador, já teria pago todo o valor do contrato e agora teria decidido voltar a utilizar o sistema antigo. "O recurso gasto foi perdido." (CS)

OFÍCIO - Elói Guimarães (PTB) declarou que "não se faz oposição de ofício". Segundo ele, a administração pública precisa ser austera, e todos os governos enfrentam problemas e dificuldades. "Cidades como Porto Alegre sempre apresentam problemas. A função legislativa é assessora da administração pública. O mandato deve ser republicano, pois quem analisa o conjunto da administração é o povo." Para Elói, deve haver cuidado especial na comunicação da Casa com a opinião pública, pois a população julga os vereadores. "Sempre defendi os mandatos e nunca fiz oposição de ofício." (CS)

DEMHAB - Carlos Todeschini (PT) disse ter ficado estarrecido ao receber cópia do relatório do Tribunal de Contas sobre inspeção que constatou "irregularidades graves" no Demhab, tais como sobrepreço e superfaturamento em obras realizadas. Segundo ele, o Tribunal de Contas determinou que seja instaurado procedimento administrativo de sindicância para apurar responsabilidades de entes do Demhab no caso. "Há indício forte de fraude." Revelou que o Município teria utilizado, sem necessidade, recursos próprios de R$ 15 milhões para as obras, tendo apresentado pagamento de R$ 7 milhões à empresa contratada, quando a contrapartida do Município deveria ser de R$ 1,5 milhão. (CS)

Textos: Flávio Damiani (reg prof 6180)
           Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
           Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)