Sessão Ordinária / Lideranças

Nos tempos de Lideranças da sessão ordinária desta quinta-feira (17/5), os vereadores de Porto Alegre trataram dos seguintes temas:

MERCADO - Clàudio Janta (SD) recordou que foi anunciado há duas semanas um acordo da Prefeitura com os permissionários do Mercado Público para a execução do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI). Segundo ele, esse acordo inclui uma dívida que a Prefeitura tem com alguns antigos funcionários da segurança e limpeza do local. Junto a isso, falou do recente anúncio do Paço Municipal, que irá abrir um edital para uma parceria público-privada (PPP) do Mercado. Janta criticou a atitude, visto que os funcionários do estabelecimento gastaram dinheiro na execução do PPCI. Trouxe, também, dados sobre as PPPs no Brasil, em que 80% não acompanham de forma adequada o impacto fiscal, o que implica um pagamento mensal da Prefeitura, e que somente cinco dos 53 contratos preenchem os requisitos necessários. “Essa forma de PPPs, que fica escondida em uma caixa de pandora, foi o que levou Portugal e Grécia aos seus problemas fiscais”, afirmou. Segundo ele, a grande diferença entre as PPPs e as concessões regulares é que, nas PPPs, o governo assume parte do risco. (AF)

EMPREENDEDOR - Mendes Ribeiro (MDB) comemorou a segunda edição consecutiva da Semana do Jovem Empreendedor em Porto Alegre, promovida entres os dias 1º e 7 de maio. Explicou que a lei, de sua autoria, visa a promover o empreendedorismo jovem, com capacitação, oportunidades de negócios e reflexão sobre necessidade de desenvolvimento econômico em Porto Alegre. Destacou ainda que a Semana acontece sem custos para o poder público e agradeceu a participação e apoio da Associação dos Jovens Empresários (AJE) da Capital, que discutiu com ele a ideia de instituir a Semana na cidade. Afirmou ainda que a agenda de ações do evento foi ampliada neste ano, com a realização de mais de 30 atividades, entre cursos gratuitos, palestras e eventos em escolas. "É preciso trabalhar a cultura empreendedora entre os jovens porto-alegrenses, para que se traga renda e oportunidades à cidade." (CS)

CÂNCER - Dr. Goulart (PTB) ressaltou a importância das campanhas de prevenção ao câncer de colo uterino, uma doença que, segundo ele, mata mulheres muito jovens. Observou que o vírus HPV, pela relação sexual, é o causador da doença, e lembrou que os cientistas começaram a trabalhar, há alguns anos, para combater o câncer de colo. De acordo com Goulart, os avanços já permitem dizer que, após três anos de exames preventivos, o médico pode assegurar que a mulher não terá a doença. Informou também que a Câmara Municipal disponibilizará amanhã exames preventivos para as mulheres que desejarem fazê-lo. "Esta doença, em fase inicial, pode ser tratada e curada. Por isso, é importante que sejam disponibilizados os exames anuais às mulheres." (CS)

IPTU - Cassiá Carpes (PP) informou que hoje foi realizada a reunião de abertura dos trabalhos da comissão especial que vai discutir o projeto do Executivo que trata do IPTU. Segundo ele, ficou acordado, na reunião, que a Câmara promoverá várias audiências públicas para discutir o tema com os cidadãos. Cassiá disse que o secretário da Fazenda afirmou que o valor de IPVA cobrado ao contribuinte é maior que o do IPTU. O vereador ressalta, no entanto, que existe estatística mostrando que um milhão de pessoas não pagaram IPVA, pois a crise econômica é grande, as estradas estão péssimas e os contribuintes estão desgostosos com a má aplicação dos recursos públicos. Lembrou que a cidade de São Paulo tem quase 2 mil imóveis ociosos, pois o valor do IPTU está muito alto e servem para exploração imobiliária. Também observou que o aumento de IPTU pode ser prejudicial à locação de imóveis, porque é o inquilino que paga o IPTU. Admitiu que há distorções quanto à cobrança do imposto na cidade, mas ressaltou que ela precisa ser analisada caso a caso, levando em conta as peculiaridades de cada região da cidade. (CS)

MERCADO II - Adeli Sell (PT) criticou o prefeito por conta do edital anunciado para promover uma parceria pública privada para a administração do Mercado Público. Segundo ele, a associação dos permissionários poderia conduzir a gestão daquela área comercial. Conforme Adeli, não há conciliação nesse tema e todas as armas legais disponíveis serão empregadas para debater o tema. “Queremos saber quem será este parceiro, qual seus vínculos com a cidade, com quem o empreendedor está vinculado. “Faremos ato público no Largo Glênio Peres se for necessário”, anunciou o vereador. Ele ainda criticou a situação dos moradores de rua, a falta de iluminação pública e as condições das praças tomadas por acampamentos de pessoas em vulnerabilidade. (FC)

EXPLORAÇÃO – Sofia Cavedon (PT) anunciou as atividades do Dia Nacional de Luta Contra a Exploração Sexual Infantil, nesta sexta-feira (18/5). Ela observou que os educadores e conselheiros tutelares contabilizam essa forma de agressão como a de maior incidência na sociedade gaúcha, no que toca os crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, a vereadora lamentou que as políticas públicas de inclusão das crianças e adolescentes no sistema educacional e de proteção não são cumpridas. Para Sofia, a lei federal que obriga a educação básica gratuita dos quatro aos 16 anos deveria ser respeitada, o que na sua opinião, não ocorre com o deveria. (FC)

REUNIÃO – Fernanda Melchionna (PSOL) informou que havia passado pelo gabinete do prefeito com outros vereadores de oposição. Ela informou que foi pedida ao chefe do Executivo a retirada da urgência dos projetos que envolvem o funcionalismo público. “Entregamos documentos pedindo os cortes de CCs em primeiro lugar”, avisou Fernanda. Com relação ao IPTU, a vereadora afirmou que, sem simulador, não há como apoiar a proposta, por ferir o princípio de transparência. Na sua opinião, a progressividade tem de valer para os ricos, uma vez que existem imóveis de R$ 10 milhões, de R$ 3 milhões e alguns de R$ 1,5 milhão pertencendo a mesma pessoa. “Somos contra penalizar a classe média e os pobres”, resumiu a vereadora. (FC)

SORTEIO – Doutor Thiago (DEM) afirmou que acolhe a solicitação de Ricardo Gomes (PP) para sortear a ordem em que os projetos do governo serão debatidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao mesmo tempo, teceu uma série de críticas ao Executivo municipal. “O governo não trouxe a urgência para o plenário porque perderia no voto assim como não tem voto para aprovar seus projetos”, advertiu. “Tem de corrigir as distorções do IPTU sem aumentar”, sugeriu o vereador. Para ele, tudo pode ser construído junto com o Legislativo, como uma forma de arrendar o Hospital Parque Belém. “O Estado deu carta branca para contratar a municipalização da Beneficência Portuguesa. Por que o Executivo não dá prosseguimento?”, indagou. (FC)

DIVERGÊNCIA - Cassio Trogildo (PTB) disse que diverge do colega Dr. Thiago (DEM) de sua interpretação sobre o rito de tramitação do pedido de urgência de um pacote de projetos apresentado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior. Segundo Trogildo, o artigo 95 da Lei Orgânica do Município é claro quando diz que o prefeito pode solicitar urgência em projetos de autoria do Executivo. "E a Lei Orgânica não fala que tal pedido tenha de ser submetido ao plenário." Para o vereador, é justo que os vereadores que não tenham a mesma interpretação entrem com recurso na CCJ, "mas é preciso que se vote tal matéria dentro da legalidade, para evitar que o assunto vá parar no Judiciário". (MAM)

Texto: Adriana Figueiredo (estagiária de Jornalismo)
           Fernando Cibelli de Castro (reg. 6881)
           Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
           Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)