Sessão Ordinária / Grande Expediente, Comunicações e Lideranças

Durante os períodos destinados ao Grande Expediente, Lideranças e Comunicações, na sessão ordinária desta segunda-feira (25/6), os vereadores trataram dos seguintes temas:

IPTU - Fabrício Lunardi (Novo) disse que todos os vereadores do partido que assumem mandatos na Câmara estão alinhados e defendem as mesmas ideias, como a igualdade perante a lei, a exigência de ficha limpa para políticos, a defesa do livre mercado e o conceito de pensar a cidade a longo prazo. Segundo ele, o projeto do Executivo que propõe alterações no IPTU representa aumento de impostos, embora o governo negue isso. "A prosperidade econômica necessita corte de despesas, não há outro caminho para tornar Porto Alegre atrativa ao empreendedorismo. O indivíduo é que vai gerar oportunidades." Para Fabrício Lunardi, apesar do prefeito Nelson Marchezan Júnior falar em empreendedorismo, o projeto do IPTU prejudica o comércio da cidade. "Os moradores de Porto Alegre não aguentam mais pagar impostos. O aumento de impostos não é o caminho para melhorar a vida das pessoas. Não toleraremos mais aumento de impostos e ataque ao empreendedorismo." Ressaltou que o aumento do IPTU também significará diminuição da competitividade da Capital em relação a outras cidades da Região Metropolitana e criticou a urgência na votação do projeto. (CS)

DECRETOS - Aldacir Oliboni (PT) criticou decreto do prefeito Nelson Marchezan Júnior, publicado no último dia 20, em que cria algumas sanções para o caso dos servidores municipais decidirem entrar em greve. "Eu não tinha visto ainda alguém querer, por decreto, retirar direitos garantidos pela Constituição", disse Oliboni. "Espero que os vereadores não apoiem este tipo de atitude." Também comunicou que a bancada do PT está propondo um decreto legislativo que pretende sustar os efeitos do decreto do prefeito. Segundo ele, a proposta de decreto se baseia no fato de que a prerrogativa constitucional limita os poderes do prefeito, que deveria apenas atuar no sentido de propiciar os meios para que dispositivos legais sejam aplicados. Oliboni entende que a Constituição dá poder ao Legislativo para sustar atos normativos do poder Executivo que exorbitem suas prerrogativas. "O prefeito não pode regulamentar os limites da greve dos servidores. Ao invés de dialogar, ele prefere retirar direitos constitucionais 'no canetaço'. (CS)

MANDATO - Mendes Ribeiro (MDB) comentou o trabalho realizado pelo seu gabinete parlamentar neste semestre. Disse que seu mandato se dedicou à análise das pautas importantes para o cidadão e o desenvolvimento da cidade, a exemplo do projeto que trata da atualização do IPTU. Também apoiou a constituição de uma comissão especial da Casa que debatesse o projeto, bem como a implantação de um simulador para calcular imposto com base nas novas regras propostas. O vereador disse ter feito também vários pedidos de informações ao Executivo e garantiu que tem mantido independência nas votações. Afirmou que atua na busca de alternativas para demandas dos cidadãos, embora admita que o município, o estado e o país passem por dificuldades. Lembrou ainda visitas a instituições e comunidades para receber demandas e sugestões e ressaltou que, com base nelas, pode encaminhar dezenas de pedidos de providências ao Executivo. "Faço um trabalho de fiscalização e busca de maior agilidade para garantir atendimento à população." Mendes Ribeiro destacou também a defesa do empreendedorismo como alternativa de receita e renda no município, assim como a desburocratização de processos para viabilizar iniciativas empreendedoras. "Como vice-presidente da CCJ, fiz pareceres a 21 importantes projetos. Também fiz um indicativo sugerindo ao Executivo a modernização dos parquímetros, bem como presido a Frente Parlamentar pela Saúde do Homem." (CS)

ANIMAIS - Rodrigo Maroni (Pode) classificou a defesa da causa animal como sendo dividida em três grandes grupos muito característicos. O primeiro é composto por políticos que levantam a bandeira da causa animal, mas muitas vezes acabam utilizando da influência de seus cargos e do aparelho público para interesses próprios. “Sabemos que, na prática, não existem políticas públicas para os animais. Gostaria que me apresentassem alguma cidade com atendimento de emergência para os animais que estão abandonados nas ruas”, disse. Uma minoria de meia dúzia de pessoas que solicitam doações e arrecadam dinheiro para benefício próprio em nome dos animais compõe o segundo grupo, afirma Maroni. Já o terceiro e último grupo, que compreende 95% do total, é constituído por pessoas que conhecem a ineficiência do poder público e dedicam uma parte considerável de seu tempo cuidando de animais “expostos no limite da dor e da morte”. “Esses podem contar comigo”, declarou. (AM)

FINANÇAS MUNICIPAIS - Dr. Thiago (DEM), lembrando que a Câmara está próxima de retomar as votações dos projetos do Executivo em regime de urgência remanescentes, destacou que dois de um total de 16 projetos já foram aprovados. “Atestando que não somos sectários, privilegiando somente projetos que são de um ou de outro vereador”, salientou. Ele acredita que a alegação de que o município não tem dinheiro não é verdade. “Com a verba de R$ 160 milhões dava pra ter pago funcionalismo. Além disso, tivemos essas despesas com publicidades caríssimas na televisão e aluguéis em prédios muito valorizados que são incoerentes com o discurso do prefeito”, afirmou. Argumentou também que, diferente do que informa a prefeitura, o Tribunal de Contas relatou que a despesa municipal com o funcionalismo é próxima de 43%, portanto longe do limite estipulado pela legislação. (AM)

COMÉRCIO - Clàudio Janta (SD) trouxe uma reclamação solicitada pelos dirigentes lojistas que estão situados nas imediações da ruas Voluntários da Pátria, Andradas e da avenida Alberto Bins. Eles alegam que estão sofrendo com a concorrência desleal do comércio de rua, que é informal e consequentemente não recolhe nem paga impostos. “São ambulantes vendendo roupas masculinas na frente de lojas de vestuário masculino. O mesmo ocorre com a moda feminina. Falaram que agora eles disponibilizam até provador. Também vendem óculos muito próximo de óticas, relógios na frente de relojoarias. É uma cidade que vive de comércio e serviço mas está tomada pelo subemprego”, lamentou. (AM)

TRANSPARÊNCIA – Moisés Barboza (PSDB) elogiou o simulador desenvolvido pela Secretaria Municipal da Fazenda, a seu ver, de modo a promover a transparência para a planta genérica de valores do IPTU. Para o vereador, o tributo terá de ser revisto inevitavelmente pela Casa. “O debate em cima das iniciativas necessárias para melhorar os índices econômicos e sociais na cidade de Porto Alegre é fundamental." Barboza saudou os vereadores defensores do simulador e disse que recebeu centenas de e-mails de representantes da parcela da população que ficará isenta de pagar IPTU ou terá o valor diminuído. Segundo ele, 50% dos cidadãos de Porto Alegre, os mais pobres. (FC)

MALDADES – Fernanda Melchionna (PSOL) bateu na tecla de que os projetos do governo formam um pacote de maldades em tramitação na Casa. “Massacra os servidores públicos, destrói carreiras, retira todos os fundos, incluindo o Funproarte, Funcultura e o Fundo da Assistência Social, dos lares de idosos”, acusou a vereadora. Por outro lado, criticou Fernanda, o governo irá gastar R$ 2 milhões para alugar imóveis ao invés de aproveitar o patrimônio do município para alocar as secretarias. “Marchezan é um Robin Hood às avessas. Ele retira dos pobres para dar aos ricos”, disparou a vereadora. Segundo Fernanda, trata-se de um governo frágil que perdeu 19 secretários e o líder de governo Cláudio Janta (SD), que rompeu com Marchezan e se recolocou como oposicionista. Ela solicitou a reprovação de todos os projetos do Executivo que estão na Casa. (FC) 

MANTRA – Cláudio Janta (SD) disse que o governo municipal irá insistir no seu mantra de que não tem dinheiro e precisa aprovar os projetos para salvar a cidade. Segundo Janta, todo mundo passa por dificuldades financeiras, mas enquanto a população faz economia doméstica, o atual prefeito ampliou o número de CCs, contratando os demitidos pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). Além disto, observou o vereador, o Executivo resolveu alugar imóveis caríssimos ao invés de aproveitar os próprios municipais, além de gastar R$ 10 milhões em publicidade. “Aumentar o IPTU não é a mesma coisa que corrigir. Corta 50% dos salários dos servidores para dar dinheiro aos ricos. Baixa um decreto real, o soberano total da cidade de Porto Alegre, um Ravengar local”, disse Janta. (FC)

DECRETO - Em tempo de Liderança da oposição, o vereador Adeli Sell (PT) criticou o decreto do prefeito Nelson Marchezan Jr. que proíbe os funcionários municipais de fazerem greve. “Não pode o prefeito fazer um decreto proibindo o que está garantido na Constituição”, disse o vereador. O parlamentar ressaltou que a bancada do PT está atenta e, por isso, propondo um decreto legislativo revogando a iniciativa de Marchezan. “Está dentro das nossas competências derrubar esse absurdo que extrapola as funções do Executivo”. Adeli falou ainda do simulador disponibilizado pela prefeitura em relação ao IPTU. “Bateu o pavor na cidade depois que as pessoas passaram a consultar o que vão pagar de imposto nos próximos anos”. (RA)

IMPOSTO - Em comunicação de liderança de seu partido, Mauro Zacher (PDT) falou que Porto Alegre está acima da média nacional em relação a arrecadação de imposto. “O que significa que nós cidadãos estamos pagando imposto mais alto”, disse o vereador. Quanto ao projeto do IPTU, o vereador reafirmou que sua bancada não vai passar um cheque em branco para o prefeito aprovando o projeto. “Quando usamos o simulador disponível no site da prefeitura, vemos o quanto vamos pagar”, enfatizou Zacher, lembrando que existem distorções na proposta que poderão ser debatidas na Câmara. “Para igualar os pagamentos, porque alguns bairros vão pagar mais e outros menos”. Ele defendeu ainda que com essa iniciativa o prefeito irá penalizar a vida econômica da cidade. “O plenário tem dado eco no sentido de rejeitar a matéria”. (RA)  

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
           Alex Marchand (estagiário de Jornalismo)
           Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
          Regina Andrade (reg. prof. 8.423)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)