Secretário da Fazenda fala sobre atualização do IPTU

No período de Comparecimento da sessão ordinária desta quarta-feira (23/8), a Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, para debater o projeto de lei complementar do Executivo de atualização da Planta Genérica de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital gaúcha, em tramitação no Legislativo. Ele defendeu a revisão da atual planta e das alíquotas. "É o IPTU mais injusto do Brasil", afirmou.

O secretário trouxe um retrato de casos, de diversos bairros da Capital, que apresentam imóveis que valem mais de R$ 1 milhão, mas pagam menos de R$ 1 mil em IPTU por ano. De acordo com ele, há valores irrisórios, "uma completa distorção que existe em Porto Alegre, onde pessoas mais humildes pagam mais caro". Com um tributo apontando menos de 10% da receita municipal, Busatto comparou outros impostos que muitas vezes arrecadam mais por mês do que o IPTU, como o IPVA e condomínio. 

Conforme dados apresentados pelo secretário, Porto Alegre ocupa a sétima posição entre as capitais que menos arrecadam com IPTU no país. "Uma capital que tem a planta de valores mais desatualizada, desde o Plano Real", apontou. Depois de 26 anos, Busatto disse que hoje se tem uma Capital remodelada, com novos shoppings, com a recuperação da Orla do Guaíba, alargamento de vias públicas e novos bairros. "Ou seja, há áreas que se sobrevalorizam e há outras que se depreciaram ao longo do tempo, o que torna IPTU mais injusto".

O secretário falou também sobre a discrepância entre imóveis, que, mesmo localizados em um mesmo bairro, exibem grande diferença no valor do imposto. "Os que pagam mais caro estão torcendo para que haja uma correção desses valores. Os que pagam mais barato torcem contra este projeto", disse. 

Isenções e contribuição voluntária 

Com a nova proposta de um IPTU progressivo, as questões das isenções do IPTU estão sendo ampliadas, conforme o secretário. Ele destaca que hoje só têm isenção pessoas com imóvel até o valor de R$ 30 mil. Este valor será ampliado para até R$ 60 mil.  Busatto discutiu também a ideia de um IPTU voluntário, para que o contribuinte que deseja pagar a mais pelo IPTU possa escolher onde aplicar seus recursos, seja na segurança, iluminação de praças ou demais operações da Prefeitura. "Não vamos reduzir o debate na alíquota e arrecadação, mas sim debater a planta de Porto Alegre", defende. 

Opiniões dos vereadores

Durante o comparecimento do secretário municipal da Fazenda, os vereadores fizeram as seguintes declarações e questionamentos sobre o projeto do Executivo municipal que propõe a revisão da planta de valores dos imóveis:

CLUBES - João Bosco Vaz (PDT) considerou que a opção de pagamento de IPTU voluntário fica prejudicada, pois a população não tem dinheiro sequer para pagar o aumento do seu IPTU. Bosco criticou declarações de Busatto que colocariam os clubes "como grandes vilões" pelas distorções no IPTU. "Este projeto veio para constranger clubes, sociedade e vereadores. Mas temos uma emenda com 23 assinaturas para dizer não a isso. O conceito de clube atualmente é outro. Antes, o associado era obrigado a comprar título do clube. Hoje os condomínios mais simples têm academia e piscina, e as pessoas se retiraram dos clubes." Bosco também refutou a afirmação de que Porto Alegre teria 327 clubes isentos e citou o exemplo da entidade Clarão da Lua, que não existe mais. "Alguém está lhe informando errado, secretário." Lembrou ainda que o governo arrecada quase R$ 500 mil anuais com a taxa de lixo que clubes pagam. "Não entendi se o governo quer salvar a cidade ou salvar a Prefeitura." Bosco solicitou ainda que o Executivo indique quem são os cem maiores devedores e as respectivas dívidas e qual o subsídio utilizado pelo governo para afirmar que os clubes deixam de pagar R$ 14 milhões em IPTU. (CS)

ESCALONADAS - Adeli Sell (PT) lamentou que o governo municipal tenha "profunda dificuldade de ouvir e de dialogar". O vereador disse concordar que a planta de valores não pode ficar como está e precisa ser revisada, assim como apoia alíquotas escalonadas. "O escalonamento em quatro anos é razoável." Sugeriu, no entanto, que a Prefeitura estude a possibilidade de utilizar "redutores" nos cálculos de IPTU para certos imóveis em regiões como o Centro Histórico, em que certos imóveis estão sobrevalorizados. "Estamos dispostos a fazer justiça tributária em Porto Alegre. Mas o mais correto é pagar IPTU sobre o valor real que o imóvel valeria se fosse vendido hoje." Observou que talvez a aplicação de alíquotas muito reduzidas para imóveis menores fosse mais educativa, embora gerasse menos arrecadação de IPTU. "Sempre lutamos por imposto progressivo. É preciso haver uma discussão também acerca dos vazios urbanos." (CS)

PIOR - Felipe Camozzato (Novo) afirmou que o IPTU "é um dos piores impostos que existe no país", pois se caracterizaria por ser uma espécie de taxa de autorização ao proprietário para uso de sua propriedade. "Estamos pagando aluguel para o poder público quando pagamos IPTU e IPVA." Segundo ele, a prefeitura deixa evidente que busca "um aumento de arrecadação disfarçada", embora argumente que se trate de alcançar justiça tributária na cidade. "A alíquota progressiva é um crime, pois parte do princípio de que patrimônio e ganho de renda andam juntos. Ela pune ainda mais quem teve patrimônio valorizado." Para Camozzato, se há real interesse em fazer justiça tributária, o governo não deve visar ao aumento de arrecadação do IPTU. "O dinheiro de aumento de impostos muitas vezes acaba não indo para áreas essenciais." Observou ainda que, se o governo realmente buscasse justiça tributária, os R$ 14 milhões que a Prefeitura alega não estarem sendo cobrados dos clubes deveriam ser aplicados para isenção de moradores da periferia. "Mas isso não ocorrerá." (CS)

PROGRESSIVO - Sofia Cavedon (PT) disse que o PT já defendeu IPTU progressivo e IPTU social para quem mora na periferia, quando o partido governou a cidade. "O morador da periferia paga mais por serviços que não chegam com qualidade. É preciso tentar construir uma política de IPTU socialmente justo." Afirmou que terrenos usados apenas para especulação imobiliário deveriam ser taxados de forma diferente. "Há uma demanda brutal por moradias na cidade, não se pode permitir vazios urbanos." Sofia ainda ponderou que a maioria dos clubes sociais são entidades sem fins lucrativos e que lutam com muitas dificuldades para sobreviver. "O IPTU justo deveria beneficiar entidades conveniadas com a Prefeitura, como as creches comunitárias." Defendendo que é "preciso ser responsável com receitas da Prefeitura", disse que a bancada do PT apoiará busca de mais receitas, "desde que cessem as políticas de massacre e assédio ao funcionalismo". (CS)

VAZIOS - Fernanda Melchionna (PSOL) disse ter obtido informação oficial do TCE de que o comprometimento da Prefeitura com o pagamento do funcionalismo é de 44,6%, o que contraria o argumento do governo de que este gasto poderia chegar a 60%. "É uma receita autoritária de ataque ao serviço e aos servidores públicos." Segundo ela, a progressividade da alíquota do IPTU também deve levar em conta o tamanho da propriedade. Também defendeu que haja uma sobretaxação de IPTU maior para quem tem mais de quatro propriedades e lembrou que a Constituição prevê que a propriedade deve cumprir função social. "É preciso haver a taxação dos vazios urbanos e imóveis abandonados durante décadas esperando valorização imobiliária." Citou ainda distorções do projeto quanto ao cálculo dos valores venais dos imóveis e defendeu que se faça uma comparação da planta atual com os valores venais dos imóveis e a planta com valores revisados proposa pelo governo. "Se o projeto servir apenas para taxar as classes média e trabalhadora, não terá nosso apoio." (CS)

TRANSFORMAÇÃO - Matheus Ayres (PP) disse que é preciso criar "uma frente por Porto Alegre" para que se debata a revisão do IPTU. Observou que a cidade de Curitiba passou por grande transformação a partir do momento em que conseguiu fazer uma "revisão justa' do IPTU. O vereador disse concordar que as associações e pequenos clubes precisam ser preservados de pagar altos valores em impostos, mas ponderou que é preciso discutir a possibilidade de cobrança de IPTU para clubes grandes como o Grêmio e o Inter. Elogiou o aumento da isenção para imóveis com valores venais até R$ 60 mil e solicitou que a Prefeitura explique de que forma o cidadão será informado a respeito de todo o processo para revisão da planta de valores, os cálculos realizados e os valoreas do imposto a ser pago. Também pediu que sejam melhor esclarecidos os critérios utilizados para a criação de novas faixas de alíquotas, que hoje correspondem a 0,85%. (CS)

INUSITADO - Roberto Robaina (PSOL) dirigiu-se ao secretário Busatto manifestando sua discordância com relação ao modo como o Executivo está tratando o tema do IPTU. Para ele, o prefeito passou o primeiro semestre “aterrorizando os funcionários públicos”. Ele acusou o governo municipal de buscar o enfrentamento com a sociedade, o que provocou a chegada tardia do projeto das novas alíquotas do IPTU na Casa. “É um projeto inusitado porque parte de uma lógica neoliberal, mas propõe progressividade, o que é correto”, ressaltou Robaina. Ele pontuou que, para ficar completo, o projeto deve sobretaxar as propriedades a partir de R$ 5 milhões. (FC)

CRÍTICAS – Mauro Zacher (PDT) disse que a queda de repasses do Estado e União está na raiz do aumento do IPTU e irá penalizar toda a população. “Não se trata das isenções porque é uma tentativa de impor uma conta para o cidadão pagar”, criticou. Zacher sugeriu ao governo buscar a cobrança da dívida de quase R$ 1 bilhão dos devedores do IPTU em vez de aumentar as alíquotas desse imposto. “Não há mais espaço para a política fiscal agressiva que o governo tenta aprovar”, reforçou. (FC)

FAVORÁVEL – Luciano Marcantônio (PTB) parabenizou o prefeito e o secretário por debaterem o tema do IPTU na Câmara Municipal. Em seu entendimento, o Executivo quer e precisa corrigir as distorções da planta do IPTU para imóveis a partir de R$ 500 mil como forma de financiar as obras nas comunidades de baixa renda. “Com esse projeto será feita justiça social”, enfatizou. O vereador citou os imóveis de R$ 1 milhão que pagam R$ 100 por ano de IPTU e se disse a favor da cobrança do IPTU para o Internacional e o Grêmio. “Está cheio de diretores enriquecendo, e esses clubes não pagam nada. Gastam milhões comprando jogadores”, criticou. (FC)

FAVORÁVEL II  - Mauro Pinheiro (Rede) salientou a dificuldade econômica do Município e destacou que, por conta do bom debate, os vereadores irão encontrar saídas para a cidade. Pinheiro citou que, para honrar os salários do funcionalismo e realizar novos investimentos, o governo terá de buscar uma saída financeira. Pinheiro culpou as administrações anteriores pela crise do Município. “O sucateamento do transporte público não começou neste governo”, assinalou.  Ele lembrou que participou da CPI da Procempa, que resultou em processos contra diversas pessoas, e que, portanto, a má gestão não começou com a administração do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Em sua opinião, o projeto do governo está bem fundamentado para promover justiça econômica e social. As distorções, sugeriu Pinheiro, os vereadores saberão resolver por conta da elaboração de emendas. (FC)

OPORTUNIDADE - Moisés Maluco do Bem (PSDB) destacou a oportunidade que o debate está possibilitando à Câmara. Disse que essa foi meta do prefeito, no primeiro contato com os vereadores, e que a presença de secretários e diretores de empresas com frequência no Legislativo só valoriza o papel dos vereadores. Rechaçou que se trate de um “pacote de maldades” e apelou aos vereadores para confiarem no competente corpo técnico da Prefeitura, que elaborou a proposta de atualização da planta. Criticou as distorções na planta de valores de imóveis da Ilha da Pintada. Disse ainda que não é justo que, na margem do rio, as propriedades bonitas, ricas e amplas, paguem o mesmo IPTU das demais, onde moram pescadores e pequenos comerciantes. Por fim, lembrou que outros prefeitos tentaram aprovar a atualização da planta, como Tarso Genro, em 2001, e também no governo anterior. (MG)

JUSTIÇA - Clàudio Janta (SD) criticou quem faz o discurso de cobrar melhorias nos serviços públicos da educação, saúde, segurança e assistência social sem dizer de onde sairão os recursos. Ele disse que o ISS e o IPTU são os dois impostos que restam ao Município e, na verdade, é preciso um novo pacto federativo. Apelou aos vereadores que pressionem suas bancadas federais para o debate desse tema no Congresso. Expressou que é inadmissível que governadores e prefeitos tenham que ir a Brasília com pires na mão para buscar recursos. Sobre o projeto do IPTU destacou que não é possível manter por mais tempos as injustiças. Sobre os clubes salientou não pode um Gondoleiros falido pagar IPTU, mas Grêmio e Inter, que têm contratos milionários em publicidade e pagam altos salários aos jogadores, não pagarem o tributo. (MG)

DIÁLOGO - Dr. Thiago (DEM) afirmou quer o cidadão não aguenta pagar mais a conta e, em contrapartida, ter serviços não prestados pelo Estado. Disse que em todas as simulações feitas por sua equipe verificou aumentos que vão de quatro a cinco vezes o IPTU, especialmente na área central e bairros, que não atingem os mais abastados, mas os cidadãos de classe média. Pediu mais diálogo cuja iniciativa, a seu ver, está faltando por parte do Executivo. Lembrou que não há debate prévio dos projetos, nem com a sua própria base, o que resulta em conflitos desnecessários, que poderiam ser solucionados sem maiores repercussões. Também que o governo valorize a expertise dos servidores. Sobre o IPTU disse que, se não houvesse tanta resistência, a presença do secretário na Casa não seria necessária. Que a administração precisa fazer a sua parte, antes de cobrar a conta dos cidadãos e dos servidores. (MG)

ALÍQUOTA - Airto Ferronato (PSB) lembrou que esse é apenas o início de um grande debate. Afirmou que a grande questão está na alíquota, que vai definir o imposto a ser pago por cada cidadão, e não na planta de valores, que fará a justiça social necessária pelas distorções que nela existem há 26 anos. Para ele, a planta é uma questão técnica e não política, técnica e de justiça fiscal. Lembrou que não é possível, no entanto, penalizar sempre a classe média, que é "quem sempre paga o pato no país". Ainda tratou do tempo para que o ajuste seja efetivamente feito. Declarou que no projeto o Executivo propõe um prazo de quatro anos, mas que entende oito um período mais adequado, destacando que já existem outras posições que chegam a propor 12 anos para a transição. (MG)

Texto: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo) 
          Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
          Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
          Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)